sessao nº 11

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 699/2020
Às vinte horas (20 hs), do dia três de novembro de 2020 (03/11/2020), reuniram-se em 
Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Celso da 
Retífica, Domingos João Roberti, Marcos Amorim, Jean do Coutinho, Telmo Brito, Keila 
Marques, Valdenicio Anjos da Silva (Vavá) e do senhor presidente professor Neiriberto Erthal. 
Pequeno Expediente: O presidente autorizou o segundo secretário vereador Domingos 
Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, colocada em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade. De acordo com o Art.113 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis. Dando continuidade nos trabalhos, o presidente autorizou o secretário a fazer a leitura 
das correspondências dirigidas a Câmara Municipal de Querência. Em seguida o senhor 
presidente cumprimentou os munícipes, servidores e imprensa presente. Grande 
Expediente: O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador Vavá, que 
concedeu a palavra ao vereador Celso da retifica para fazer a entrega do título de cidadão
honorário ao Sr. Marvaldi Gorgen, voltando a palavra ao vereador Vavá para fazer a leitura 
das proposições que entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise 
das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 075/2020 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento 
denominado "Morada do Parque" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo e 
Regularização Fundiária. Projeto de Lei Ordinária 076/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1273/2020 de 18 de agosto de 
agosto. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Urbanismo e Regularização Fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária 77/2020 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1274/2020 de 
18 de agosto de 2020 e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, regularização fundiária do município. Projeto 
de Lei Ordinária nº 78/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento curso 
das secretariais municipais de Querência, no Estado de Mato Grosso, e dá outras 
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providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentaria. Projeto de Lei do Legislativo 
007/2020 de autoria do vereador Neiriberto Erthal. Que institui a lei municipal de liberdade 
religiosa. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação. Ordem 
do dia: O senhor presidente, concedeu a palavra ao vereador Telmo Brito que fez o uso da 
palavra tecendo comentários sobre a PLO 075/2020 referente aos trâmites da votação do 
mesmo, pela Ordem Vavá comentou referente ao PLO 75/2020 que trata da criação do 
loteamento, em seguida fez a leitura das seguintes proposições: Indicação de nº 161/2020
de autoria do vereador Neiriberto. Que Indica ao Poder Executivo, em especial a secretaria 
de serviços urbanos que viabilize a construção de casas populares em nosso município, 
discutida e aprovada por unanimidade. Indicação de nº 162/2020 de autoria do vereador 
Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo para que proceda com a construção de uma praça 
com academia ao ar livre no setor Parque da Torres I que fica na Rua Herta Kist Mallmann, 
discutida e aprovada por unanimidade. Indicação 163/2020 de autoria do vereador 
Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo, para que providencie o patrolamento da estrada 
sentido a Mata Linda, discutida e aprovada por unanimidade. Indicação 164/2020 de autoria 
do vereador Neiriberto. Que solicita ao Poder Executivo, a reforma da Escola Municipal 
Agrícola (EMAQUE), discutida e aprovada por unanimidade. Indicação 165/2020 de autoria 
do vereador Domingos Roberti. Que solicita ao Poder Executivo, que faça o projeto para a 
construção de uma praça no Setor Parque das torres II na quadra 21, discutida e aprovada 
por unanimidade. Indicação 166/2020 de autoria do vereador Vavá. Que solicita ao Poder 
Executivo que faça um barracão com cobertura no lava-jato e posto de abastecimento do 
parque de máquinas municipal, discutida e aprovada por unanimidade. Indicação 167/2020 
de autoria do vereador Vavá. Que faça a regularização da rua Santo Antônio no trecho da 
Avenida Leste a rua Projetada B no Setor nova Querência, discutida e aprovada por 
unanimidade. Em seguida foi colocado em apreciação o PLO 43/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 
Anual de 2021 e dá outras providências. Primeiramente foi lido o Parecer FAEO nº 38/2020, 
discutido e aprovado por unanimidade. O presidente Sr. Neiriberto concedeu a palavra ao 
vereador Marcos Amorim que se manifestou a respeito da PLO 43/2020 que o repasse fosse 
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de dez por cento (10%) , vereador Vavá sugeriu que fosse aprovado os vinte por cento (20%) 
e que fosse feita alteração do percentual na LOA d dando continuidade o vereador Vavá leu o 
Em seguida foi colocado em discussão o projeto e logo após aprovada por unanimidade. 
Considerações finais; Não houveram explicações pessoais. E não havendo mais nada a ser 
tratado encerrou-se a presente sessão marcando a próxima para dia 16 de novembro de 
2020. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, 
segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario