sessao nº 20

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 701/2020
Às vinte horas e vinte minutos (20h20min), do dia dezesseis de novembro de 2020 
(16/11/2020), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de 
Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos 
Senhores Vereadores: Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Marcos Amorim, Jean do 
Coutinho, Telmo Brito, Keila Marques, Valdenicio Anjos da Silva (Vavá) e do senhor 
presidente professor Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O presidente autorizou o 
segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, 
colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art.113 
do Regimento Interno desta Casa de Leis. Dando continuidade nos trabalhos, o presidente 
autorizou o secretário a fazer a leitura das correspondências dirigidas a Câmara Municipal de 
Querência. Em seguida o senhor presidente cumprimentou os munícipes, servidores e 
imprensa presente. Grande Expediente: O senhor presidente autorizou o primeiro secretário 
vereador Vavá, a fazer a leitura das proposições que entraram para cumprimento de pauta e 
foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 081/2020 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre doação e lote urbano para instalação da 
sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Distribuído 
para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo e Regularização 
Fundiária do município. Ordem do dia: Indicação de nº 168/2020 de autoria do vereador 
Neiriberto. Que Indica ao Poder Executivo, que possa providenciar a operação tapa buraco e 
todo perímetro urbano da cidade. Discutido pelo autor da matéria professor Neiriberto, após 
aprovada por unanimidade. Indicação nº 169/2020 de autoria do professor Neiriberto. Que 
indica ao Poder Executivo que possa providenciar o conserto da ferragem da depressão na 
Avenida Central em frente a biblioteca municipal Fonte do Aprendiz. Discutido pelo autor da 
matéria professor Neiriberto, logo após aprovada por unanimidade. Indicação nº 170/2020 de 
autoria do professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que posa fazer uma saída 
lateral na Avenida Leste no setor Bela Vista, com entrada para o Rodoanel. Discutida pelo 
autor da matéria, após aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 70/2020 de 
autoria do Poder Executivo. Que autoriza o município de Querência a receber imóvel para 
implantação e prolongamento da via arterial leste. Primeiramente foi lido o parecer da 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
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comissão de Urbanismo, Regularização, Fundiária do Município nº 07/2020 discutido e 
aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado o projeto em discussão e votação e após 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 71/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que autoriza o município de Querência a receber imóvel para implantação e 
prolongamento da via arterial Leste. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de 
Urbanismo Regularização, Fundiária do município nº 08/2020, discutido e aprovado por 
unanimidade. Logo após colocado em discussão o referido projeto, discutido e aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 072/2020 de autoria do Poder Executivo. Que 
autoriza o município de Querência a receber imóvel para implantação e prolongamento da via 
arterial Leste. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Urbanismo, Regularização, 
Fundiária do município nº 009/2020, discutido e aprovado por unanimidade. Logo após, 
discutido o referido projeto e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 
076/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre alteração da lei municipal nº 
1273/2020 de 18 de agosto de 2020, e dá outras providências. Primeiramente foi lido o 
parecer da comissão de Urbanismo, regularização, fundiária do município nº 10/2020 
discutido e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, leu-se a emenda modificativa 
nº 10/2020, discutida e aprovada por unanimidade. O vereador Vavá fez uma emenda 
modificativa ao referido projeto, tendo em vista que havia dois parágrafos com a mesma 
numeração, sendo assim acrescentou-se o artigo 3º ao projeto. Logo após, o projeto foi 
discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 077/2020 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1274/2020 de 18 de agosto 
de 2020 e dá outras providências. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de 
Urbanismo, regularização fundiária do município nº 11/2020 discutido e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento leu-se a emenda modificativa nº 09/2020 discutida e 
aprovada por unanimidade. Em seguida foi feita uma emenda modificativa tendo em vista que 
havia dois parágrafos com a mesma numeração, então foi feita uma emenda acrescentando o 
artigo 3º, sendo acatado, votado e aprovado por unanimidade. Logo em seguida foi colocado 
o projeto em votação e aprovado com 07 votos, devido à ausência neste momento da 
vereadora Keila do Carmo. Projeto de Lei Ordinária nº 80/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1210/2019 – Lei Orçamentária 
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Anual do Exercício Financeiro de 2020. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária nº 40/2020, discutido e aprovado 
por unanimidade. Logo, após o projeto foi discutido pelos vereadores Marcos, Neiriberto e 
Vavá, votado e aprovado por unanimidade com 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do 
vereador Marcos Amorim. Neste momento o presidente, registrou a presença do ex-vereador 
Claúdio Dalbello. O vereador Marcos Amorim, pediu para inclui na ordem do dia o PLO nº 
081/2020, o vereador Vavá manifestou-se contrário a inclusão do projeto. Dando 
prosseguimento colocou-se na ordem do dia o referido Projeto de Lei Ordinária nº 81/2020
de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre doação de lote urbano para instalação da 
sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O vereador 
Vavá posicionou contrário a apreciação e votação do projeto, tendo em vista que existem
etapas de um processo legislativo a ser seguido, porém os demais vereadores posicionaram 
favoráveis. Dando prosseguimento, o referido projeto foi colocado em discussão, discutido 
pelo vereador Telmo, após votado e aprovado com 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do 
vereador Vavá. O vereador Telo Brito, pediu para incluir o PLO 075/2020 na ordem do dia, 
sendo aprovado por unanimidade, dando prosseguimento o vereador Vavá leu o referido
projeto, Projeto de Lei Ordinária nº 75/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento denominado 
"Morada do Parque" na área urbana da cidade e dá outras providências." Discutido pelos 
vereadores Neiriberto e Telmo, logo após aprovado por unanimidade. Considerações finais; 
A vereadora Keila do Carmo, e vereador Telmo Brito fizeram suas explicações pessoais, 
ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara Municipal. E não havendo mais nada a ser 
tratado encerrou-se a presente sessão marcando a próxima para dia 07 de dezembro de 
2020. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, 
segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario