sessao nº 2

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 708/2021
As vinte (20h) horas do dia 01 de fevereiro de dois mil e vinte um (01/02/2021), reuniram-se 
em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, 
Beatriz Steffen, Edmar Batista, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Prof.
Neiriberto Erthal, Rozaine Presença, e o senhor presidente Telmo Brito no ato o senhor
presidente cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa, servidores e demais público 
presente. Pequeno Expediente: Autorizou a segunda secretaria vereadora Rozaine 
Presença, a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador Prof. 
Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições que foram distribuídas para análise das 
comissões. Projeto de Lei Ordinária Nº. 093/2020 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a permissão do município de Querência para a instalação do loteamento Bosque 
das Orquídeas na área urbana da cidade e dá outras providências. Distribuído para análise 
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo e Regularização Fundiária 
do Município. Projeto de Lei Ordinária Nº. 01/2021 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº. 1.267/2020 de 06 de julho de 2020, e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Urbanismo e Regularização Fundiária do Município. Projeto de Lei Ordinária Nº. 02/2021 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária 
e Saúde, Previdência e Assistência Social. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou o 
primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições que foram 
votadas na presente sessão. Pela ordem leu-se a Indicação nº. 001/2021, de autoria do
vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer um 
estacionamento no canteiro da Avenida Oeste ate a Rua Goiás. Discutida pelo o autor da 
matéria, após isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 002/2021, 
de autoria do vereador Prof. Neiriberto Ertal. Que indica ao Poder Executivo e a Secretaria 
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de Serviços Urbanos a necessidade de se fazer a manutenção no bueiro da Avenida Central 
em frente à Biblioteca Municipal Fonte do Aprendiz. O vereador prof. Neiriberto Erthal
participou da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação nº. 003/2021, de autoria da vereadora Rozaine Presença. Que 
indica Poder Executivo que possa providenciar juntamente com o setor responsável um 
estudo para viabilizar a criação da casa de apoio e convivência para idosos e pessoas 
doentes e debilitadas. A vereadora Rozaine Presença e os vereadores prof. Neiriberto Erthal,
Jean do Coutinho, Marcos Amorin e o senhor presidente Telmo Brito, participaram da 
discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
Indicação nº. 004/2021, de autoria da vereadora Rozaine Presença. Que indica ao Poder 
Executivo que juntamente com a secretaria Serviços Urbanos possam providenciar o reparo 
na camada asfáltica da Avenida Norberto Schwantes em toda sua Extensão, onde foi 
realizada a implantação do Sistema de abastecimento de água. Discutida pela autora da 
matéria que após isso foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade. Indicação nº. 
005/2021, de autoria do Vereador Edmar Batista. Que indica ao Poder Executivo para que 
seja providenciada a instalação de um consultório médico na Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais (APAE). Os vereadores Edmar Batista e prof. Neiriberto Erthal, participaram 
da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação, e aprovada por 
unanimidade. Indicação nº. 006/2021, de autoria do vereador Edmar Batista. Que indica 
ao Poder Executivo para que viabilize a construção de um Berçário Municipal para atender 
crianças de 6 a 24 meses de idade. O vereador autor da matéria participou da discussão, 
apos isso colocou a mesma em votação, e aprovada por unanimidade. Indicação nº. 
007/2021, de autoria do vereador Edmar Batista. Que indica ao Poder Executivo para que 
seja cedido um local apropriado para ser usado pelos amantes de som automotivo e de carros 
rebaixados. Discutida pelo vereador Edmar Batista e Adeal Carneiro, após isso colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Indicação nº. 008/2021, Retirada de pauta pelo autor 
vereador Edmar Batista. Indicação nº. 009/2021, de autoria da vereadora Beatriz Steffen.
Que indica ao Poder Executivo para que através da Secretaria de administração e 
planejamento possam providenciar a troca de lâmpadas de toda iluminação pública do 
Município de Querência para lâmpadas de Led. Discutida pela vereadora beatriz Steffen e 
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vereador prof. Neiriberto Erthal, após isso foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação nº. 10/2021, de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Que indica 
ao Poder Executivo para que possa providenciar a instalação de lombada ou redutor de 
velocidade, na Rua Arnildo Geiss na altura da oficina Golcar- Setor Industrial. Discutida pela 
autora da matéria e vereador prof. Neiriberto Erthal, em seguida colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação nº. 11/2021, de autoria do vereador Edmar Batista.
Que indica ao Poder Executivo para que possa viabilizar a criação de um programa 
denominado Agro inovação no município de Querência. Discutida pelo autor da matéria que 
após isso foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação nº. 12/2021, de 
autoria do vereador Marcos Amorin. Que indica ao Poder Executivo para que possa fazer a 
sinalização em todo o percurso do rodoanel. Discutida pelos vereadores Marcos Amorin, prof. 
Neiriberto Erthal e senhor presidente Telmo Brito, em seguida colocou-se a indicação em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 13/2021, de autoria do vereador Edmar 
Batista. Que indica ao Poder Executivo para que possa fazer melhorias no setor de esportes 
do município de Querência-MT. Discutida pelos vereadores Edmar Batista, Adeal Carneiro e 
prof. Neiriberto Erthal, em seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. O 
vereador Marcos Amorin fez o uso da palavra e solicitou ao senhor presidente que colocasse 
os Projetos de Leis Ordinárias Nº. 01/2021 e 02/2021 em votação. O senhor presidente 
colocou a solicitação do vereador em apreciação, e após decisão unânime do soberano 
plenário autorizou a leitura do Projeto de Lei Municipal Nº. 001/2021 Que dispõe sobre a 
alteração da Lei Municipal Nº. 1.267/2020 de 06 de julho de 2020, e dá outras 
providências. Após isso foi lido a Emenda Modificativa Nº. 01/2021 e o Parecer da 
Comissão de CJR Nº. 01/2021, discutido pelo vereador Marcos Amorin e aprovado por 
unanimidade. Após isso se colocou a Emenda em discussão com a participação do vereador 
prof. Neiriberto Erthal a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após colocou-se o projeto 
em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária Nº. 
02/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências. Na sequencia foi lido o parecer da
comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária nº. 001/2021, 
colocado em discussão com a participação dos vereadores Marcos Amorin, prof. Neiriberto 
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Erthal, e Edmar Batista, logo após foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Os 
vereadores Marcos Amorin, e o senhor presidente Telmo Brito participaram da discussão do 
projeto que em seguida foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
seguimento o senhor presidente solicitou ao primeiro que fizesse a leitura da Portaria Nº. 
14/2021 que Dispõe sobre a nomeação de vereadores para compor as Comissões Temáticas 
da Câmara Municipal de Querência para a 8ª Legislatura. Considerações finais; Não houve 
orador inscrito. E não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente sessão, 
marcando a próxima para dia 15 de fevereiro de 2021. E para constar somente a verdade 
lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, 
Primeiro secretario e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario