sessao nº 1

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 709/2021
As vinte (20h) horas do dia 15 de fevereiro de dois mil e vinte um (15/02/2021), reuniram-se em 
Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua Werner 
Carlos Galle, nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, Edmar 
Batista, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Rozaine 
Presença, e o senhor presidente Telmo Brito, com a ausência da vereadora Beatriz Steffen por 
motivos de saúde. O senhor presidente cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa, 
servidores e demais público presente. Pequeno Expediente: Dando prosseguimento, 
autorizou a segunda secretaria vereadora Rozaine Presença, a fazer a leitura da Ata da Sessão 
Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o 
Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, o senhor presidente senhor 
Telmo Brito autorizou o primeiro secretário vereador professor Neiriberto a fazer leitura sumária 
das correspondências dirigidas a Câmara Municipal de Querência, sendo assim primeiramente 
foi lido o ofício encaminhado pela UCMMAT (União das Câmaras Municipais do Estado de Mato 
Grosso), e logo em seguida o ofício de respostas das indicações ao Poder Legislativo. O senhor 
presidente Telmo Brito autorizou a vereadora Rozaine Presença a fazer a leitura do 
Requerimento solicitando informações acerca da EMAQUE a senhora Rosita Maria Hahn 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Desporto e Lazer. Em seguida, conforme 
determina o Regimento Interno, os vereadores professor Neiriberto Erthal, Marcos Amorin e 
presidente Telmo Brito fizeram uso da palavra. Grande Expediente. O senhor presidente 
autorizou o primeiro secretário vereador Prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições
que foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 003/2021 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências, no valor 
de R$ 768.674,70 (setecentos e sessenta e oito mil reais, seiscentos e setenta e quatro reais 
e setenta centavos). Distribuído para análise das comissões de Fiscalização, Acompanhamento 
e Execução orçamentária, Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo e Regularização, 
Fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária nº 004/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
excesso arrecadação de convênios e dá outras providências, no valor de R$900.000,00
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(novecentos mil reais). Distribuído para análise das comissões de Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução orçamentária, Constituição, Justiça e Redação e Educação, 
Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Projeto de Lei Ordinária nº 005/2021 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial 
por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências, no valor R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais). Distribuído para análise das comissões de Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária, Constituição, Justiça e Redação e Educação, 
Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Projeto de Lei Ordinária nº 008/2021 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação 
do loteamento denominado "Residencial Primavera" na área urbana da cidade e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Urbanismo, regularização fundiária do município de Querência. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo e Regularização Fundiária do 
município. Projeto de Lei Ordinária nº 11/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a alteração da Lei nº 163/1998, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo e 
Regularização Fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021 de autoria do 
Poder Executivo. Que institui o REFISQUER VII Refinanciamento Fiscal de Querência.
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou o 
primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições em 
discussão e votação presente sessão. Pela ordem leu-se a Moção de Aplausos 001/2021 de 
autoria do vereador Edmar Batista. Retirada de pauta de autor da matéria. Indicação 
14/2021 de autoria dos vereadores professor Neiriberto e Beatriz Steffen. Que indica ao 
Poder Executivo para que faça uma área coberta no PSF da Agrovila Pingos d’ Água. Discutido 
pelo autor da matéria, logo após aprovada por unanimidade. Indicação 15/2021 de autoria 
dos vereadores professor Neiriberto e Telmo Brito. Que indica ao Poder Executivo a 
necessidade da construção de meios-fios nas ruas que foram realizada a pavimentação 
asfálticas nas agrovila: Pingos d´Água, Coutinho União e Brasil Novo. Discutido pelos 
vereadores Jean, logo após aprovada por unanimidade. Indicação 16/2021 de autoria dos 
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vereadores Telmo Brito e professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo para que seja 
feita a limpeza de terrenos urbanos baldios dos setores: Parque das Torres I e II, G e H. 
Discutido pelos vereadores professor Neiriberto, Jean do Coutinho, Telmo Brito, logo após 
aprovada por unanimidade. Indicação nº 17/2021 de autoria dos vereadores Telmo Brito, 
professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo para que providencie a construção de 
calçadas em frente as escolas e postos de saúde das agrovilas do P.A Brasil Novo, Coutinho 
União, Pingos D´ Água e faça a construção de meios-fios em todas as ruas pavimentadas da 
mesmas. Discutido pelo autor da matéria, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 
nº 18/2021 de autoria do professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo para que 
providencie a instalação de iluminação pública na Avenida Francisco Fridolino Schneider, 
Avenida Norberto Schwantz até a MT- 109. Discutido pelo autor da matéria, em seguida 
aprovada por unanimidade. Indicação nº 19/2021 de autoria da vereadora Rozaine
Presença. Que indica ao Secretário de Serviços Urbanos para que seja providenciado um 
estacionamento oblíquo no canteiro central da Avenida Norberto Schwantz. Discutido pela 
autora da matéria, após aprovada por unanimidade. Indicação nº 20/2021 de autoria da 
vereadora Rozaine Presença. Que indica ao Poder Executivo para que seja feita uma 
ciclofaixa nas Rua Berto Vezaro, Herta Kist Malmann e Avenida Sul. Discutido pelos vereadores 
Rozaine Presença e Jean do Coutinho, posteriormente aprovada por unanimidade. Indicação 
nº 21/2021 de autoria da vereadora Rozaine Presença. Matéria retirada de pauta pela autora. 
Indicação nº 22/2021 de autoria do vereador Adeal Carneiro. Que indica ao Poder Executivo 
para que seja feita a limpeza e a revitalização no entorno do Estádio Municipal Osvaldo Gorgen.
Discutido pelo autor da matéria vereador Adeal Carneiro e professor Neiriberto, após aprovada 
por unanimidade. Indicação 23/2021 de autoria do vereador Adeal Carneiro. Que indica ao 
Poder Executivo para que seja feita a revitalização dos campos de futebol do município. 
Discutido pelo autor da matéria e em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 24/2021 
de autoria do vereador Edmar Batista. Que indica ao Poder Executivo para que providencie 
a fiscalização de vendedores ambulantes, para não vender qualquer tipo de produto ou 
mercadoria existentes no comércio local. Discutido pelos vereadores Edmar Batista, Adeal 
Carneiro e Telmo Brito, após aprovada por unanimidade. Indicação nº 25/2021 de autoria do 
vereador Edmar Batista. Que indica ao Poder executivo para que providencie a instalação de 
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uma Brigada Civil de emergência Municipal Composta por bombeiros civis. Discutido pelo autor 
da matéria, após aprovada por unanimidade. O vereador Jean do Coutinho solicitou o uso da 
palavra ao presidente vereador Telmo Brito, e neste momento fez suas contribuições acerca da 
Escola Municipal Agrícola de Querência-EMAQUE. Dando prosseguimento a sessão o 
vereador Edmar Batista solicitou o uso da palavra ao presidente e neste momento apresentou 
a Indicação 26/2021. Que indica ao Poder Executivo que providenciem um arco limitando a 
entrada de caminhões nas redondezas da Escola Municipal Pequeno Príncipe. Discutido pelo 
autor da matéria. Dando prosseguimento, colocou-se em discussão e votação os seguintes 
projetos. Projeto de Lei Ordinária nº 56/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a alteração do artigo 1º da lei Municipal 374/2005, e dá outras providências.
Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Constituição Justiça e Redação nº 05/2021. 
Discutido pelos vereadores Marcos, Jean, Rozaine Presença, professor Neiriberto e Luzimar 
em seguida aprovado por unanimidade. Dando seguimento, o referido projeto e emenda 
modificativa 12/2019 foi reprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 69/2019 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alienação de bens imóveis público do 
município de Querência-MT, e dá outras providências. Primeiramente o vereador Marcos 
Amorin, solicitou a retirada de pauta das Emenda Modificativa 21/2019 e 22/2019, 
posteriormente fez a leitura do parecer da comissão de Constituição Justiça e Redação 
002/2021, discutido pelos vereadores professor Neiriberto, Marcos Amorin e Jean do Coutinho,
após aprovado por unanimidade. Após, a vereadora Rozaine Presença, leu o parecer da 
comissão de Urbanismo e Regularização Fundiária do município 001/2021, discutido e 
aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se em discussão as emendas, sendo assim 
leu-se Emenda Modificativa 05/2021 de autoria dos vereadores Jean do Coutinho, Beatriz 
Steffen, Marcos Amorin e Adeal Carneiro, discutido e aprovado por unanimidade. Emenda 
Modificativa 04/2021 da Comissão de Urbanismo e Regularização Fundiária do município, 
discutida e aprovada por unanimidade. Emenda Aditiva 001/2021 de autoria da Comissão de 
Urbanismo e Regularização Fundiária do município, discutida e aprovada por unanimidade. Os 
vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho fizeram suas contribuições ao projeto logo após, 
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 77/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Patrimônio Público Municipal 
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que indica e dá outras providências. Inicialmente o vereador Marcos Amorin, leu o parecer da 
comissão de Constituição, Justiça e Redação 003/2021, discutido e aprovado por unanimidade. 
Após, a vereadora Rozaine Presença leu o parecer nº 002/2021, da comissão de Urbanismo e 
Regularização, Fundiária do município, discutido e aprovado por unanimidade. Prosseguindo 
leu-se Emenda Modificativa 006/2021 de autoria da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, discutida e aprovada por unanimidade. Emenda Aditiva 02/2021 de autoria da 
comissão de Urbanismo e Regularização, fundiária do município, discutido e aprovado por 
unanimidade. Emenda Modificativa 008/2021 de autoria do vereador professor Neiriberto. 
Posteriomente, o vereador Marcos Amorin fez suas contribuições acerca do projeto e em 
seguida aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 93/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do 
loteamento denominado "Bosque das Orquídeas" na área urbana da cidade, e dá outras 
providências. Incialmente foi lido o parecer nº005/2021 da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, discutido e aprovado por unanimidade. Posteriormente o projeto, foi discutido e 
aprovado por unanimidade. Considerações finais; Não houve orador inscrito. E não havendo 
mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para dia 01 de 
março de 2021. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario