sessao nº 4

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 711/2021
As oito (08h) horas do dia 02 de março de dois mil e vinte um (02/03/2021), reuniram-se em 
Sessão Órdinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle, nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal 
Carneiro, Beatriz Steffen, Edmar Batista, Jean do Coutinho, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto 
Erthal, Luzimar Pereira Luz, Rozaine Presença, e o senhor presidente Telmo Brito. O senhor
presidente cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa, servidores, alunos e 
servidores da Escola Municipal Agrícola de Querência-EMAQUE e demais público presente. 
Pequeno Expediente: Dando prosseguimento, autorizou a segunda secretaria vereadora 
Rozaine Presença, a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em 
votação, aprovada por unanimidade. Grande Expediente. A vereadora Beatriz Steffen fez 
sua explanação pessoal acerca do seu posicionamento pessoal acerca da permanência da 
EMAQUE, em seguida os vereador Professor Neiriberto e Rozaine Presença fizeram suas 
contribuições e após deu-se prosseguimento. O senhor presidente autorizou o primeiro 
secretário vereador Prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições que foram 
distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária 006/2021 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro e dá outras providências, no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais). Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça e redação 
e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 
007/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional especial por Superávit financeiro e por excesso de arrecadação e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e 
Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária. cias, no valor de R$ 255.180,00 
(duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta reais). Projeto de Lei Ordinária 009/2021 
de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências, no valor de R$ 93.912,80 
(noventa e três mil novecentos e doze reais e oitenta centavos). Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, justiça e redação e 
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Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 010/2021 
de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências, no valor de R$ 23.920,88 
(vinte e três mil reais, novecentos e vinte e oitenta e oito centavos). Distribuído para análise 
das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e 
execução orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 013/2021 de autoria do Poder Executivo.
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro e dá outras providências. R$ 2.951,59 (dois mil novecentos e cinquenta e um e 
cinquenta e nove centavos). Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça e 
redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária. Projeto de Lei 
Ordinária 014/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização de 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. No 
valor de R$12.327,26 (doze mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos). 
Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, 
acompanhamento e execução orçamentária. O vereador Marcos Amorim solicitou ao 
presidente a inclusão da Resolução 001/2021 de autoria do soberano plenário. Que altera 
o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Querência -MT. Distribuído para análise da 
comissão de Constituição, justiça e redação. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou o 
primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições em 
discussão e votação na presente sessão. Indicação 27/2021 de autoria da vereadora 
Rozaine Presença. Que indica ao Poder Executivo para que faça levantamento e estudo 
técnico sobre a possibilidade de implantação de um estacionamento oblíquo no canteiro 
central da Avenida Cuiabá, no perímetro compreendido entre a Avenida Central e a rua 
Tenente Portela. Discutido pela autora da matéria e vereador Marcos Amorim, após aprovada 
por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 11/2021 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a alteração da Lei nº 163/1998, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras 
providências. Primeiramente a vereadora Rozaine Presença leu o parecer 003/2021 da 
comissão de Urbanismo e Regularização fundiária do município, discutido pelos vereadores 
professor Neiriberto e Marcos Amorim, logo após aprovada por unanimidade. Em seguida 
colocou-se em discussão o referido projeto aprovado 
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por unanimidade. O vereador Marcos Amorim solicitou a discussão e votação dos PLO
006/2021, 007/2021, 009/2021, 10/2021, 13/2021 e 14/2021, após aprovado por unanimidade 
deu prosseguimento. Projeto de Lei Ordinária 006/2021 de autoria do Poder Executivo.
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro e dá outras providências, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Primeiramente o vereador Marcos Amorim leu o parecer 007/2021 da comissão de 
Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária, discutido pelo vereador professor 
Neiriberto, após aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se em votação o projeto e 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 007/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro e por excesso de arrecadação e dá outras providências, no valor de R$ 
255.180,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta reais). Primeiramente o 
vereador Marcos Amorim leu o parecer 005/2021 da comissão de fiscalização, 
acompanhamento e execução orçamentária, discutido e aprovado por unanimidade. Logo 
após colocou-se em discussão o projeto, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Ordinária 009/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências, no 
valor de R$ 93.912,80 (noventa e três mil novecentos e doze reais e oitenta centavos).
Primeiramente o vereador Marcos Amorim leu o parecer 006/2021 da comissão de 
fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária, discutido pela vereadora Beatriz e 
pelo vereador Marcos Amorim, em seguida aprovado por unanimidade. Prosseguindo 
colocou-se em discussão o projeto, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 
010/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências, no valor de R$ 
23.920,88 (vinte e três mil novecentos e vinte reais e oitenta e oito centavos). Primeiramente o 
vereador Marcos Amorim leu o parecer 008/2021 da comissão de fiscalização, 
acompanhamento e execução orçamentaria, discutido e aprovado por unanimidade. Em 
seguida colocou-se o projeto em discussão e votação, aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei Ordinária 13/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. R$ 
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2.951,59 (dois mil e novecentos e cinquenta e um reais, cinquenta e nove centavos). 
Inicialmente o vereador Marcos Amorim leu o parecer 10/2021 da comissão de fiscalização, 
acompanhamento e execução orçamentária, discutido e aprovado por unanimidade. Após 
colocou-se o projeto em discussão e votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Ordinária 14/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização de 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências, no 
valor de R$12.327,26 (doze mil trezentos e vinte e sete, vinte e seis centavos). Inicialmente 
leu-se o parecer 009/2021 da comissão de fiscalização, acompanhamento e execução 
orçamentária, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida leu-se o projeto, discutido e 
aprovado por unanimidade. O vereador professor Neiriberto solicitou que a Resolução 
001/2021 fosse votada em 1ª vez na presente sessão, sendo aprovada por unanimidade, e 
conforme determina o Regimento Interno, passará para a 2ª votação em sessão subsequente. 
Os vereadores Marcos Amorim, Telmo Brito e professor Neiriberto discutiram a resolução, em 
seguida aprovada por unanimidade. Considerações finais: Os vereadores Luzimar Pereira 
Luz, Rozaine Presença, Jean do Coutinho, Marcos Amorim e Edmar Batista fizeram suas 
explicações pessoais. E não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente 
sessão, marcando a próxima para dia 15 de março de 2021. E para constar somente a 
verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor 
Presidente, Primeiro secretario e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario