sessao nº 5

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 712/2021
As vinte (20h) horas do dia 15 de março de dois mil e vinte um (15/03/2021), reuniram-se em 
Sessão Órdinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle, nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal 
Carneiro, Beatriz Steffen, Edmar Batista, Jean do Coutinho, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto 
Erthal, Luzimar Pereira Luz, e o senhor presidente Telmo Brito. No ato o senhor presidente
registrou a ausência da vereadora Rozaine Presença, por motivo do falecimento de sua mãe 
ocorrido no interior de Goiás. Pequeno Expediente: Dando prosseguimento, solicitou ao 
primeiro secretario vereador Prof. Neiriberto Erthal que fizesse a leitura da fazer da Ata da 
Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. E a leitura 
das correspondências. Após isso cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa local e 
demais presentes na sessão. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro 
secretário vereador Prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições que foram 
distribuídas para análise das comissões. Ofício Nº. 58/2021 de autoria do Tribunal de 
Contas do Estado de Mato Grosso. Que trata das contas anuais de governo da prefeitura 
municipal de Querência exercício de 2019. Distribuído para análise da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução orçamentaria. O qual foi recebido via Correios 
no dia 26 de fevereiro de 2021, que tem o prazo de 90 dias para análise, finalizando-se o 
prazo em 26 de maio de 2021. ART. 455 RI. § 2° O Prazo será de até 90 dias seguintes ao da 
data de recebimento do Parecer Técnico do tribunal de Contas para inclusão na Ordem do 
Dia, para discussão e votação das contas. Projeto de Lei Ordinária 016/2021 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a permissão do município de Querência para instalação 
do loteamento residencial denominado “GREENVILE I” na área urbana da cidade e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Urbanismo e Regularização Fundiária do Município. Projeto de Lei Ordinária 017/2021 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a permissão do município de Querência 
para instalação do loteamento residencial denominado “GREENVILE II” na área urbana da 
cidade e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Urbanismo e Regularização Fundiária do Município.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Substitutivo Nº. 001/2021 de autoria dos vereadores Adeal Carneiro e Edmar Batista.
Que dispõe sobre a autorização para aquisição e doação de combustível às comunidades 
indígenas. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Ordem do dia: O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das 
proposições a serem votadas na presente sessão, pela ordem leu-se a Indicação Nº. 
28/2021 de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo que 
possa providenciar a limpeza e construção de uma praça no espaço institucional do Setor 
Parque das Torres I. Discutido pelo autor da matéria e após isso colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 29/2021 de autoria do vereador prof. Neiriberto 
Erthal. Que indica ao Poder Executivo para que possa providenciar a limpeza e construção 
de uma praça no setor Parque Imperial. O autor da matéria participou da discussão, na 
sequencia colocou-se a matéria em votação a qual foi aprovada por unanimidade. Indicação 
Nº. 030/2021 de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo 
para que seja feito uma análise para possível implantação de um Hospital de campanha 
anexo ao Centro de saúde para atendimento do COVID-19. O vereador prof. Neiriberto Erthal 
discutiu a matéria, colocada em votação e aprovado por unanimidade. Indicação Nº. 31/2021 
de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Que indica ao Poder Executivo para que seja feito 
um levantamento e estudo técnico para a implantação de um estacionamento oblíquo no 
canteiro central da Avenida Central. Discutida pela vereadora Beatriz Steffen, e vereadores 
prof. Neiriberto Erthal, Jean do Coutinho, e o senhor presidente Telmo Brito. Logo após 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Na sequencia colocou-se a Resolução 
001/2021 Que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Querência-MT, em
segunda discussão, com a participação do vereador prof. Neiriberto Erthal, e na sequencia 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O senhor presidente vereador Telmo Brito 
informou a todos que a partir do dia 15 de fevereiro de 2021, após a aprovação da Resolução 
Nº01/2021, as sessões Ordinárias acontecerão nas primeiras e terceiras segundas-feiras de 
cada mês com início às 8h. Considerações finais: Não houve orador inscrito. E não havendo 
mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para dia 05 de 
abril de 2021 às 8h. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida 
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e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo
secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario