sessao nº 2

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 714/2021
As oito (08h) horas do dia dezenove de abril de dois mil e vinte um (19/04/2021), reuniram-se em 
Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua Werner 
Carlos Galle, nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, Beatriz 
Steffen, Edmar Batista, Jean do Coutinho, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Luzimar Pereira 
Luz, Rozaine Presença e o senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente: O senhor 
presidente, solicitou a segunda secretaria vereadora Rozaine Presença, que fizesse a leitura da ata 
da sessão anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. Após isso 
cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa local e demais presentes na sessão. Grande 
Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador Prof. Neiriberto Erthal a
fazer sua contribuição oral, logo após deu-se prosseguimento de leitura aos projetos que entram 
para cumprimento de pauta. Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo 001/2021. Que 
altera o anexo III da Lei Complementar nº 097/2017, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa 
organizacional do município de Querência-MT. Distribuída para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Saúde, Previdência e Assistencial Social. Ordem do dia:
Indicação 34/2021 de autoria do vereador Edmar Batista. Que indica ao Poder Executivo para 
que seja implantado um polo industrial para micro e pequenas empresas do segmento industrial e 
prestadores de serviço de Querência-MT. Discutido e aprovado por unanimidade. Indicação 
35/2021 de autoria do vereador Edmar Batista. Que indica ao Poder Executivo para que seja 
criado um repasse anual do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais-APAE. Discutido pelo vereador professor Neiriberto e após aprovada por 
unanimidade. Indicação 36/2021 de autoria do vereador Jean do Coutinho. Que indica ao Poder 
Executivo que providencie a construção de 04 quebra-molas na extensão da Avenida Brasil Novo￾MT 109 no Distrito Coutinho União. Discutido pelo vereador Jean do Coutinho e Telmo Brito, após 
aprovada por unanimidade. Indicação 37/2021 de autoria do vereador Jean do Coutinho. Que 
indica ao Poder Executivo que providencie a construção de uma cobertura na área externa do Posto 
de Saúde na Agrovila do P.A Brasil Novo. Discutido pelos vereadores Jean do Coutinho, professor 
Neiriberto e Telmo Brito em seguida aprovado por unanimidade. Indicação 38/2021 de autoria do
vereador Edmar Batista. Que indica ao Poder Executivo para que providencie com urgência uma 
limpeza na valeta que passa no setor Nova Querência e faça um projeto de adequação da mesma. 
Discutido pelo autor da matéria e após aprovada por unanimidade. Indicação 39/2021 de autoria 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
do vereador professor Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo para que viabilize um 
local no campo experimental para construção de uma horta comunitária para o município. Discutida 
pelos vereadores professor Neiriberto, Jean do Coutinho,Telmo Brito e Adeal Carneiro, em seguida 
aprovada por unanimidade. Indicação 40/2021 de autoria do vereador Adeal Carneiro. Que
indica ao Poder Executivo que providencie a construção de um complexo com 08 banheiros na 
Aldeia Afukury Kuikuro com emenda parlamentar garantida pelo Deputado Ondanir Bortolini 
(Nininho).Discutida pelos vereadores Adeal Carneiro, professor Neiriberto, Edmar Batista e Rozaine 
Presença, em seguida aprovada por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário da vereadora Beatriz 
Steffen. Indicação 41/2021 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder 
Executivo que providencie a manutenção da estrada do Assentamento P.A Canaã. Discutido pelos 
vereadores professor Neiriberto, Marcos Amorim, Rozaine Presença, em seguida aprovada por 
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo 001/2021 de autoria do soberano plenário. Que 
autoriza o Poder Executivo Municipal através do DAE, a receber na fatura de água, doações 
destinadas a associação de pais e amigos dos excepcionais -Recanto da Esperança-APAE de 
Querência-MT. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Constituição, justiça e redação nº 
12/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi discutido pelos vereadores 
Marcos Amorim, Luzimar, Jean do Coutinho, Rozaine Presença, Telmo Brito. O vereador Marcos 
Amorim solicitou a inclusão de tosos os vereadores na autoria do projeto, posteriormente foi 
aprovado por unanimidade. Considerações finais: O vereador Adeal Carneiro, fez sua contribuição 
oral na presente sessão. Logo após, não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente 
sessão, marcando a próxima para dia 03 de maio de 2021 às 8h da manhã. E para constar somente 
a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor 
presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario