sessao nº 7

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 716/2021
As oito horas e trinta minutos (08h30min) do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte um
(29/04/2021), reuniram-se em Sessão Extraordinária, no prédio da Câmara Municipal de 
Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle, nº. 265 Setor C. Na Presença dos 
Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, Jean do Coutinho, Marcos Amorin,
Rozaine Presença e o senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente: O senhor 
presidente, registrou a ausência dos vereadores Edmar Batista, professor Neiriberto e Luzimar 
Pereira Luz, em seguida convocou a vereadora Rozaine Presença para assumir a primeira 
secretaria e a vereadora Beatriz Steffen a assumir a segunda secretária, e fazer a leitura da ata 
da sessão anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. Grande 
Expediente. O senhor presidente autorizou a primeira secretária vereadora Rozaine Presença a 
fazer a leitura do projeto que entrou em cumprimento de pauta. Projeto de Lei Ordinária 
031/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a reestruturação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB. Distribuído 
para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação, Ciência, Tecnologia, 
Cultura e Desporto. O senhor presidente atendendo a solicitação do ofício do Gabinete da 
Prefeitura Municipal de Querência, após decisão unânime do soberano plenário, informou que 
estaria votando o projeto e autorizou a primeira secretaria Rozaine Presença a fazer a leitura. 
Posteriormente, o senhor presidente agradeceu os vereadores(as) e o parecer da assessoria 
jurídica por compreender e atender a necessidade de votar o projeto e comunicou que haverá 
reunião nesta sexta feira dia 30 de abril de 2021 às 08 horas, para discussão da pauta da sessão 
ordinária do dia 03 de maio de 2021, em seguida registrou a presença do vereador Luzimar 
Pereira Luz, que se fez presente antes da abertura da ordem do dia. Ordem do dia: Projeto de 
Lei Ordinária 031/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a reestruturação do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS/ 
FUNDEB. Inicialmente, foi realizado a leitura da emenda modificativa nº 010/2021, discutida, 
votado e aprovado por unanimidade. Posteriormente, o vereador Marcos Amorin, leu o parecer nº 
14/2021 da Comissão de Constituição, justiça e redação, discutido, votado e aprovado por 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
unanimidade. Logo em seguida, a vereadora Beatriz Steffen, leu o parecer da comissão de 
Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto nº 001/2021, discutido, votado e aprovado por 
unanimidade. A seguir colocou-se o projeto em discussão, votação e posteriormente aprovado por 
unanimidade. Considerações finais: Não houve explicação pessoal. Logo após, não havendo 
mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para dia 03 de maio
de 2021 às 8h da manhã. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após 
lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario