sessao nº 8

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 717/2021
Às oito horas (08h) do dia três de maio de dois mil e vinte um (03/05/2021), reuniram-se em 
Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua Werner 
Carlos Galle, nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, Beatriz 
Steffen, Edmar Batista, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Rozaine 
Presença e o senhor presidente Telmo Brito. No ato o senhor presidente registrou a ausência do 
vereador prof. Neiriberto Erthal, e convocou a vereadora Beatriz Steffen para assumir a segunda 
secretaria e vereadora Rozaine Presença para a primeira secretaria. Pequeno Expediente: O 
senhor presidente autorizou a primeira secretaria a fazer a leitura da ata da sessão anterior, 
colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. Na sequência foram lidas as 
correspondências dirigidas à Câmara Municipal, ofício da secretaria de saúde e convite para 
lançamento do Livro Eu preservo, eu cuido da escritora Keila Antônia Barbosa Souza e Ilustradora 
Marinalva do Prado Schneider. Grande Expediente. Não houve matérias para cumprimento de 
pauta. Ordem do dia: Indicação Nº. 42/2021 de autoria do vereador Adeal Carneiro. Que 
indica ao Poder Executivo que possa fazer um projeto urbanístico e a construção de uma quadra 
de vôlei de areia na praça G-30 do Setor G. discutida pelo autor da matéria e após isso colocada 
em votação e aprovada por unanimidade. Logo após leu-se o Ofício Nº. 58/2021 GABPRES￾Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Após isso foi lido o parecer Nº. 15/2021 da 
comissão de Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentaria favorável à aprovação 
Contas Anuais do Governo do exercício de 2019. Discutido pelo vereador Marcos Amorin e após 
isso colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência o senhor presidente 
suspendeu a Sessão por cinco minutos para confecção da Resolução. Dando seguimento à 
sessão o senhor presidente autorizou a primeira secretaria vereadora Rozaine Presença a fazer a 
leitura da Resolução Nº. 003/2021. Que aprova a prestação de Contas do Exercício de 2019, 
mantendo-se o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Discutida 
pela vereadora Beatriz Steffen e vereadores Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz e o senhor 
presidente Telmo Brito, após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Projeto de 
Lei Ordinária 08/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a permissão do 
município de Querência para instalação do loteamento denominado “Residencial Primavera” na 
área urbana da cidade e dá outras providências. Em seguida leu-se a Emenda Modificativa Nº. 
11/202. Que Retira-se o artigo 4º do Projeto de Lei n°008/2021, e renomeia os demais 
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artigos do presente projeto de lei mencionado. De autoria da vereadora Beatriz Steffen. A 
qual foi colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. Após isso se leu o 
Parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº. 07/2021. Discutido pelo vereador 
Marcos Amorin e logo após colocado em votação e aprovado por unanimidade. A vereadora 
Beatriz Steffen fez a leitura de seu parecer Nº. 01/2021, referente ao pedido de vista da matéria. 
Colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor 
presidente colocou o projeto em discussão e em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei Ordinária 24/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração 
da Lei Municipal nº 1.286/2020, de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências.
Posteriormente foi lido a Emenda Modificativa Nº. 17/2021. Colocada em discussão e votação e 
aprovada por unanimidade. Após isso foi lido o parecer Nº. 06/2021 da comissão de Urbanismo, 
Regularização, Fundiária do município. Colocado em discussão com a participação do vereador 
Marcos Amorin, logo após colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após isso se leu o 
Parecer Nº. 17/2021 da comissão de Constituição, Justiça e Redação, colocado em discussão e 
em votação, aprovado por unanimidade. Posteriormente colocou-se o projeto em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 25/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.287/2020, de 16 de novembro de 
2020 e dá outras providências. Em seguida foi lida a Emenda Modificativa Nº. 12/2021. 
Colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. Dando seguimento foi lido o 
parecer Nº. 07/2021 da comissão de Urbanismo, Regularização, Fundiária do município, colocado 
em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Na sequência se leu o parecer Nº. 
20/2021 da comissão de Constituição, Justiça e Redação, colocado em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se o projeto em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 26/2021 de autoria do Poder Executivo. 
Que dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.285/2020, de 16 de novembro de 2020 e dá outras 
providências. Após isso leu-se a Emenda Modificativa Nº. 13/2021. Colocada em discussão e 
em votação, aprovada por unanimidade. Na sequencia foi lido o parecer Nº. 08/2021 da comissão 
de Urbanismo, Regularização, Fundiária do município, colocado em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade. Logo após se leu o parecer Nº. 16/2021 da comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Após isso 
colocou-se o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
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Ordinária 27/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da Lei 
Municipal nº 1.263/2021, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências. Após isso se leu a 
Emenda Modificativa Nº. 14/2021. Colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. Após isso foi lido o parecer Nº. 09/2021 da comissão de Urbanismo, Regularização, 
Fundiária do município, colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Logo 
em seguida se leu o parecer Nº. 19/2021 da comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. O vereador Edmar batista 
participou da discussão do projeto, que após isso foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 28/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe a 
alteração da Lei Municipal nº 1.266/2020, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências. Após 
isso foi lida a Emenda Modificativa Nº. 15/2021. Colocada em discussão e em votação, aprovada 
por unanimidade. Logo após foi lido o parecer Nº. 010/2021 da comissão de Urbanismo, 
Regularização, Fundiária do município, colocado em discussão e em votação, aprovado por 
unanimidade. Em seguida foi lido o parecer Nº. 15/2021 da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Logo após colocou￾se o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 
29/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.267/2020, 
de 06 de julho de 2020 e dá outras providências. Na sequência leu-se a Emenda Modificativa Nº. 
16/2021. Colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. Logo após foi lido o 
parecer Nº. 011/2021 da comissão de Urbanismo, Regularização, Fundiária do município, 
colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Após isso se leu o parecer Nº. 
18/2021 da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Discutido pelo vereador Marcos 
Amorin, e após isso colocado em votação e aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se o 
projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. No ato o senhor presidente 
cumprimentou e agradeceu a presença do secretario de Administração e ex-vereador Vavá, a 
escritora Keila Barbosa e Ilustradora Marinalva Schneider e imprensa presente na sessão. 
Considerações finais; Não houve orador inscrito. E para constar somente a verdade lavrou-se a 
presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, primeiro 
secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario