sessao nº 9

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 718/2021
Às oito horas (08h) do dia dezessete de maio de dois mil e vinte um (17/05/2021), reuniram-se 
em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle, nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal 
Carneiro, Beatriz Steffen, Edmar Batista, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz, Marcos 
Amorin, Neiriberto Erthal, Rozaine Presença e o senhor presidente Telmo Brito. Pequeno 
Expediente: O senhor presidente autorizou a segunda secretaria a fazer a leitura da ata da 
sessão anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. Na 
sequência foram lidas as correspondências dirigidas à Câmara Municipal. Grande 
Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretario a fazer a leitura das 
proposições que entraram para cumprimento de pauta e foram baixadas para análise das 
comissões. Pela ordem leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 032/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação e dá outras providências. No valor de R$224.850,00. Distribuído para 
análise das comissões de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária e 
Saúde, Previdência e Assistência Social. Projeto de Lei Municipal Nº. 033/2021 de autoria 
do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. No valor de R$30.000,00. 
Distribuído para análise das comissões de Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentaria e Saúde, Previdência e Assistência Social. Projeto de Lei Municipal Nº. 
038/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências no valor de 
R$150.000,00. Distribuído para análise das comissões de Fiscalização Acompanhamento da 
Execução Orçamentaria e Saúde Previdência e Assistência Social. Projeto de Lei Municipal 
Nº. 039/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura 
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências no valor de 
R$ 250.000,00. Distribuído para análise das comissões de Fiscalização, Acompanhamento da 
Execução, Orçamentaria e Saúde, Previdência e Assistência Social. Projeto de Lei 
Municipal Nº. 040/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização 
para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras 
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providências, no valor de R$100.000,00. Distribuído para analise das comissões de 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária e Meio Ambiente Recursos 
Hídricos e Minerais. Projeto de Lei Municipal Nº. 041/2021 de autoria do Poder Executivo. 
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de 
dotações e dá outras providências, no valor de R$40.000,00. Distribuído para análise das 
comissões de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria e Educação, 
Ciência Tecnologia Cultura e Desporto. Projeto de Lei Municipal Nº. 043/2021 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial 
por superávit financeiro e dá outras providências, no valor de R$186.336,00. Distribuído para 
análise das comissões de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria e 
Saúde, Previdência e Assistência Social. Projeto de Lei Municipal Nº. 044/2021 de autoria 
do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, no valor de R$100.000,00. 
Distribuído para análise das comissões de Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária e Saúde, Previdência e Assistência Social. O vereador prof. Neiriberto Erthal 
fez o uso da palavra no pequeno expediente. Ordem do dia: Moção de Aplausos Nº. 
02/2021 a autora do Livro eu Preservo eu Cuido professora Keila Antônia Barbosa 
Souza e a ilustradora Marinalva do Prado Schneider. Discutida pelos vereadores, Marcos 
Amorin, Luzimar Pereira Luz, Telmo Brito e vereadora Rozaine Presença, após isso colocada 
em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 43/2021 de autoria do senhor 
presidente vereador Telmo Brito. Discutida pelo o autor da matéria, que em seguida foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 44/2021 de autoria do 
vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo para que possa 
providenciar a manutenção da iluminação pública dos Setores G e H, bem como a construção 
de um pequeno canteiro na interseção entre as Avenidas Norte e Juvino Gomes. Discutida 
pelo o autor da matéria e após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
Indicação Nº. 45/2021 de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder 
Executivo para que possa construir um PSF no Bairro Bella Vista. Discutida pelos vereadores 
prof. Neiriberto Erthal, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz e Telmo Brito. Após isso 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 46/2021 de autoria do 
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vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo para que possa 
disponibilizar um Playground para a Praça Rotary Club, conforme Emenda Parlamentar do 
Deputado Xuxu Dalmolin no valor de R$50.000. Discutida pelo o autor da matéria e logo após 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 47/2021 de autoria do 
Soberano Plenário. Que indica ao Poder Executivo para que possa Implantar um sistema de 
monitoramento de câmeras em pontos estratégicos no município de Querência e nos 
Assentamentos P.A. Pingos D´Água. P.A. Brasil Novo e Coutinho União. Discutida pelos 
vereadores Prof. Neiriberto Erthal e Jean do Coutinho. Após isso foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 48/2021 de autoria do vereador Adeal Carneiro. 
Que indica ao Poder Executivo para que possa viabilizar a construção de bueiros na estrada 
que dá acesso as comunidades indígenas. Discutida pelos vereadores Adeal Carneiro e prof. 
Neiriberto Erthal. Em seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação 
Nº. 49/2021 de autoria do vereador Adeal Carneiro. Que indica ao Poder Executivo para 
que possa construir uma pista de atletismo e para pratica de caminhada na área interna do 
estádio municipal. Discutida pelo autor da matéria e após isso colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 021/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal Do Desporto, e Fundo 
Municipal De Desenvolvimento Do Desporto e dá outras Providências. Logo foi lida a Emenda 
Modificativa Nº. 18/2021, colocada em discussão com a participação do vereador prof. 
Neiriberto Erthal. E após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida 
foi lido o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº. 15/2021, colocada em 
discussão e em votação, aprovada por unanimidade. Na sequencia se colocou o projeto em
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. No ato o vereador Marcos Amorin 
solicitou que fossem votados os projetos de Leis Municipais Nº. 032, 033, 038, 039, 040, 041, 
043 e 044/2021. E após decisão unânime entre os nobres edis o senhor presidente autorizou 
o primeiro secretario a fazer a leitura do Projeto de Lei Municipal Nº. 032/2021 de autoria 
do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. No valor de R$224.850,00. 
Em seguida foi lido o parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária Nº. 016/2021, colocado em discussão e em votação e aprovado por 
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unanimidade. Dando seguimento colocou-se o projeto em discussão e em votação, aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 033/2021 de autoria do Poder Executivo. 
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação e dá outras providências. No valor de R$30.000,00. Em seguida foi lido o parecer 
da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária Nº. 020/2021. 
Colocado em discussão e em votação e aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se o 
projeto em discussão e em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal 
Nº. 038/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura 
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências no valor de 
R$150.000,00. Na sequencia se leu o parecer Nº. 18/2021 da comissão de Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentaria, colocado em discussão e em votação e 
aprovado por unanimidade. Após isso se colocou o projeto em discussão com a participação 
do vereador prof. Neiriberto, e em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei Municipal Nº. 039/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização 
para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras 
providências no valor de R$ 250.000,00. Logo após foi lido o parecer da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria Nº. 021/2021, colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. O vereadores Luzimar Pereira Luz, 
Beatriz Steffen, Rozaine Presença, Edmar Batista e o senhor presidente Telmo Brito, 
participaram da discussão do projeto que após isso foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 040/2021 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação e dá outras providências, no valor de R$100.000,00. Em seguida foi lido o 
parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria Nº. 
23/2021, colocado em discussão e em votação e aprovado por unanimidade. Logo após se 
colocou o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Municipal Nº. 041/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização 
para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotações e dá outras 
providências, no valor de R$40.000,00. Logo após foi lido o parecer Nº. 22/2021 da comissão 
de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria. Colocado em discussão e em 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
votação e aprovado por unanimidade. Após isso se colocou o projeto em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 043/2021 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial 
por superávit financeiro e dá outras providências, no valor de R$186.336,00. Posteriormente 
foi lido o parecer Nº. 17/2021 da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentaria. Colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida 
se colocou o projeto em discussão e em votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Municipal Nº. 044/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização 
para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras 
providências, no valor de R$100.000,00. Dando continuidade foi lido o parecer da comissão 
Nº. 19/2021 da comissão de Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentaria, 
colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Logo após se colocou o 
projeto em discussão e em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Considerações 
finais; Não houve orador inscrito. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata 
que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, primeiro secretário e 
segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario