sessao nº 10

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 719/2021
Às oito horas (08h) do dia sete de junho de dois mil e vinte um (07/06/2021), reuniram-se em 
Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle, nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal 
Carneiro, Beatriz Steffen, Edmar Batista, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Neiriberto 
Erthal, Rozaine Presença e o senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente: O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura da Resolução 004/2021, que 
concede licença não remunerada ao vereador Jean do Coutinho pelo período de 30 dias entre 
01 de junho à 30 de junho de 2021 colocada em discussão e em votação, e após aprovada 
por unanimidade. Neste momento o presidente convocou o segundo suplente de vereador 
senhor Marcos Custódio da Silva do partido PSDB para assumir o cargo de vereador por 30 
dias. Na sequência, o senhor presidente autorizou a segunda secretária a fazer a leitura da 
ata da sessão anterior, discutida e aprovada por unanimidade. Posteriormente, o primeiro 
secretário fez a leitura do Ofício 071/2021 EPL-054 dirigido à Câmara Municipal. Grande 
Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura das 
proposições que entraram para cumprimento de pauta e foram baixadas para análise das 
comissões. Pela ordem leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 045/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso 
Oneroso, e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição 
Justiça e Redação e Urbanismo e Regularização, Fundiária do Município. Projeto de Lei 
Municipal Nº. 046/2021 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a parcelar débitos oriundos de créditos previdenciários junto a Receita Federa do 
Brasil, conforme Processo Administrativo nº 10.183.723.675/2021-16 e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei Municipal Nº. 
047/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das 
secretarias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso. Distribuído para análise das 
comissões Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização Acompanhamento da Execução 
Orçamentaria. Ordem do dia: Indicação Nº. 50/2021 de autoria do vereador prof. 
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Neiriberto Erthal. Que indica ao Diretor de Departamento de Água Andreilson Silva para que 
faça um cercado ao redor do reservatório de água da Agrovila Pingos da Água. Discutida pelo
o autor da matéria, em seguida foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
Indicação Nº. 51/2021 de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao 
Secretário de Serviços Urbanos, senhor Adilson Mendonça, que providencie barreiras de 
contenção em todo o percurso da vala da Avenida Norberto Schwantz. Discutida pelo o autor 
da matéria professor Neiriberto, Marcos Amorin, Edmar Batista, Adeal Carneiro, Rozaine 
Presença, Luzimar Pereira da Luz, Marcos Custódio da Silva e o presidente Telmo Brito, 
após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 52/2021 de 
autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Diretor do Departamento de 
Água, que faça a troca da bomba de água da Agrovila Brasil Novo, bem como melhoria na 
rede de distribuição de água. Discutida pelo autor da matéria, após isso colocada em votação 
e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 53/2021 de autoria do vereador prof. 
Neiriberto Erthal. Que indica ao Secretário de Administração senhor Valdenício Anjos, que 
providencie a viabilidade de pagamento da Revisão Geral Anual aos servidores públicos do 
município de Querência. Discutida pelo o autor da matéria professor Neiriberto, Marcos 
Amorin, Marcos Custódio, Luzimar Pereira e do senhor presidente Telmo Brito, logo após 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 54/2021 de autoria da 
vereadora Rozaine Presença. Que indica ao senhor Secretário de Serviços Urbanos senhor 
Adilson Mendonça, que providencie a reforma das calçadas dos canteiros centrais de forma 
que tenha acessibilidade conforme NBR 9050/2015. Discutida pela autora da matéria 
vereadora Rozaine, professor Neiriberto, Marcos Amorin, Edmar Batista, Marcos Custódio e 
do senhor presidente Telo Brito, após isso foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 55/2021 de autoria da vereadora Rozaine Presença. Que 
indica ao senhor, Secretário de Administração e Planejamento, senhor Valdenício Anjos, para 
que providencie a implantação de piso tátil e barra de apoio nos órgãos públicos. Discutida, 
pela autora da matéria vereadora Rozaine, em seguida colocada em discussão e votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 56/2021 de autoria da vereadora Rozaine 
Presença. Que indica ao senhor Secretário de Saneamento e Serviços Urbanos senhor 
Adilson Mendonça, para que providencie a implantação de um estacionamento na frente do 
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Estádio Municipal Osvaldo Gorgen. Discutido pela autora da matéria vereadora Rozaine 
Presença, Adeal Carneiro e o senhor presidente Telmo Brito, após colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 57/2021 de autoria do vereador Marcos 
Custódio da Silva. Que indica ao Poder Executivo, que providencie a conclusão do 
paisagismo no entroncamento da BR 242, que dá acesso ao anel viário e coloquem uma
placa com o nome do município. Discutido pelo autor da matéria vereador Marcos Custódio, 
professor Neiriberto, Beatriz Steffen, Marcos Amorin, e o senhor presidente Telmo Brito. Em 
seguida, colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 58/2021 de 
autoria do vereador Marcos Custódio da Silva. Que indica ao Poder Executivo, que 
providencie a pavimentação asfáltica na beirada da valeta da rua Maranhão até a rua Padre 
Roque A. Rippler que faz divisa com as chácaras. Discutida pelo autor da matéria Marcos 
Custódio, Edmar Batista e Adeal Carneiro. Posteriormente, colocada em votação e aprovada 
por unanimidade. Indicação Nº. 59/2021 de autoria do vereador Marcos Custódio da 
Silva. Que indica ao Poder Executivo, que providencie a construção de uma creche 
municipal no setor Bela Vista. Discutido pelo autor da matéria Marcos Custódio, em seguida 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Considerações finais; O presidente 
vereador Telmo Brito, fez sua explicação pessoal, posteriormente foi encerrada a presente 
sessão. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario