sessao nº 11

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 720/2021
Às oito horas (08h) do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte um (21/06/2021), reuniram-se 
em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, 
Beatriz Steffen, Edmar Batista, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Neiriberto Erthal, Rozaine 
Presença, Marcos Custódio da Silva e do senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente:
O senhor presidente autorizou a segunda secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior, 
discutida e aprovada por unanimidade. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o 
primeiro secretário a fazer a leitura das proposições que entraram para cumprimento de pauta 
e foram baixadas para análise das comissões. Pela ordem leu-se o Projeto de Lei Municipal 
Nº. 037/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a criação e implementação 
do sistema municipal de cultura do município de Querência-MT, e dá outras providências. 
Distribuído para análise das comissões de Constituição Justiça e Educação, Ciência, 
Tecnologia, Cultura e Desporto. Projeto de Lei Municipal Nº. 050/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e 
Desporto. Projeto de Lei Municipal Nº. 051/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá 
outras providências. Distribuído para análise das comissões Constituição, Justiça e Redação e 
Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Projeto de Lei do Legislativo 002/2021 
de autoria do vereador Marcos Custódio da Silva. Que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
instalação e manutenção de sistema de segurança e monitoramento por vídeo nas instituições 
que especifica no município de Querência-MT. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Transportes, Segurança Pública e Comunitária. Projeto de 
Lei do Legislativo 003/2021 de autoria do Soberano Plenário. Que concede Revisão Geral 
Anual na forma do Inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores 
públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões 
de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Ordem do dia: Indicação Nº.
60/2021 de autoria do vereador Marcos Amorin. Que indica ao Poder Executivo para que 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
possa instalar um Centro de Imagem Municipal, que disponibilize exames de Ultrassonografia, 
Colposcopia, Raio-X, Eletrocardiograma, Colposcopia, Holter, Cardio TAC, etc. Discutida pelo 
autor da matéria e vereadora Beatriz Steffen, em seguida foi colocada em votação e aprovada 
por unanimidade. Indicação Nº. 61/2021 de autoria dos vereadores prof. Neiriberto Erthal
e Adeal Carneiro. Que indica ao Poder Executivo, para que providencie a iluminação no trevo 
da cidade próximo ao CTG. Discutida pelos autores da matéria, após isso colocada em votação 
e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 62/2021 de autoria dos vereadores prof. 
Neiriberto Erthal e Adeal Carneiro. Que indica ao Poder Executivo para que possa construir 
uma praia artificial, bem como banheiros no Lago Betis. Discutida pelos autores da matéria, 
após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 63/2021 de
autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo para que 
providencie a ampliação do sistema de abastecimento e distribuição de água potável do 
município. Discutida pelo autor da matéria, logo após colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 64/2021 de autoria dos vereadores Marcos Amorin e Luzimar 
Pereira Luz. Que indica ao Poder Executivo para que possa instalar uma academia ao ar livre, 
próximo ao Posto de Saúde do Setor Nova Querência. Discutida pelos autores da matéria, após 
isso foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 65/2021 de autoria 
dos vereadores Prof. Neiriberto e Adeal Carneiro. Que indica ao Deputado Federal José 
Medeiros a viabilização de emenda parlamentar para aquisição de aparelho de ultrassonografia 
para o município de Querência-MT. Discutida pelo autor da matéria, em seguida colocada em 
discussão e votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 66/2021 de autoria do 
vereador Marcos Custódio da Silva. Que indica a aquisição de um aparelho mamógrafo 
através de emenda parlamentar do Deputado Estadual Dr. Eugênio. Discutido pelo autor da 
matéria e vereador professor Neiriberto, após colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 67/2021 de autoria do vereador Marcos Custódio da Silva. Que 
indica ao Deputado Estadual Dr. Eugênio que disponibilize emenda parlamentar para aquisição 
de equipamentos para o Hospital Municipal de Querência, sendo um aparelho autoclave de 
última geração e uma lavadora hospitalar industrial de 30 KG. Discutido pelo autor da matéria, 
Rozaine Presença, Adeal Carneiro, Edmar Batista, em seguida, colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 68/2021 de autoria do vereador Marcos Custódio 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
da Silva. Que indica ao Deputado Estadual Delegado Claudinei, a viabilização de emenda 
parlamentar para ampliação da delegacia de Querência. Discutida pelo autor da matéria, 
Luzimar Pereira e prof. Neiriberto, posteriormente colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 69/2021 de autoria dos vereadores Beatriz Steffen e Luzimar 
Pereira. Que indica ao Poder Executivo, que providencie uma faixa de pedestre elevada na 
Avenida Sul, na lateral do Auto Posto Vale da Serra até a lateral da Construcenter. Discutida
pelos autores da matéria, em seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em 
seguida foi colocado em apreciação os seguintes projetos de lei. Projeto de Lei nº 045/2021 
de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de 
Cessão de uso oneroso, e dá outras providências. Primeiramente, foi lido o parecer da 
comissão de Constituição Justiça e Redação nº 022/2021, em seguida aprovada por 
unanimidade. Posteriormente foi lido o parecer nº 012/2021 da comissão de Urbanismo, 
Regularização, Fundiária do município, em seguida aprovada por unanimidade. 
Posteriormente, o projeto foi discutido pelos vereadores Marcos Amorin, Luzimar Pereira e do 
presidente Telmo Brito, em seguida aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 046/2021 de 
autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos 
oriundos de créditos previdenciários junto a Receita Federal do Brasil, conforme Processo 
Administrativo nº 10183.723.675/2021-16 e dá outras providencias. Primeiramente foi lido o 
parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 023/2021, discutido e aprovado por 
unanimidade. Posteriormente leu-se o parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento 
e Execução Orçamentária nº 024/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Posteriormente, 
o projeto foi discutido pelos vereadores Luzimar Pereira e Marcos Amorin, após aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 047/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no 
orçamento em curso das secretárias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá 
outras providências. Primeiramente foi lida a emenda modificativa nº 019/2021, discutida pelo 
vereador Marcos Amorin, em seguida aprovada por unanimidade. Posteriormente, foi lido o 
parecer da comissão de Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária nº 25/2021, 
discutida e aprovada por unanimidade. Logo após o projeto foi discutido pelos vereadores 
Marcos Amorin, Adeal Carneiro, Marcos Custódio, Luzimar Pereira, e após aprovado por 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
unanimidade. Em seguida a pedido do vereador professor Neiriberto, após decisão unânime, 
foi colocado em apreciação o Projeto de Lei nº 050/2021 de autoria do Poder Executivo.
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso 
arrecadação de convênios, e dá outras providências. Discutido pelos vereadores Marcos 
Amorin, Edmar Batista, professor Neiriberto, Adeal Carneiro, Marcos Custódio, após aprovado 
por unanimidade. Considerações finais; Posteriormente, foi encerrada a presente sessão. E
para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue 
assinada pelo senhor presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario