sessao nº 4

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 721/2021
Às oito horas (08h) do dia cinco de julho de dois mil e vinte um (05/07/2021), reuniram-se em 
Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua Werner 
Carlos Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, Edmar 
Batista, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Neiriberto Erthal, Rozaine Presença, Jean do 
Coutinho e do senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente: O senhor presidente 
registrou a ausência da vereadora Beatriz Steffen e posteriormente autorizou a segunda 
secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior, discutida e aprovada por unanimidade. 
Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura das 
proposições que entraram para cumprimento de pauta e foram baixadas para análise das 
comissões. Pela ordem leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 034/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a alteração de Lei Municipal n° 1.278/2020 de 09 de setembro 
de 2020 e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição 
Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização Fundiária do município. Projeto de Lei 
Municipal Nº. 035/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências. 
Distribuído para análise das comissões de Constituição Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Municipal Nº. 036/2021 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da Lei municipal de n°1.202/2021, 
de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização, Fundiária do município. Projeto 
de Lei Municipal Nº. 042/2021 de autoria do Poder Executivo. Que Altera o anexo I da Lei 
Municipal nº 911/2015 de 06 de maio de 2015, que aprova o plano municipal de educação e dá 
outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação 
e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Projeto de Lei Municipal Nº. 048/2021 
de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal 
N. 1.115/2019 de 15 de abril de 20219 e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, Previdência e Assistência Social. 
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Projeto de Lei Municipal Nº. 049/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
doação de lote urbano para instalação da sede do Ministério Público do Estado do Mato Grosso 
e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Urbanismo, Regularização Fundiária do município. Projeto de Lei Municipal Nº. 
052/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para a abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Distribuído 
para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, Previdência e 
Assistência Social. Projeto de Lei Municipal Nº. 053/2021 de autoria do Poder Executivo.
Que dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.110/2018, de 28 de Agosto de 2018 e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Municipal Nº. 
054/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a reversão parcial de imóvel ao 
Patrimônio Público do município de Querência, doado por meio da Lei Municipal nº 219/2001, 
de 21 de março de 2001. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Urbanismo, Regularização Fundiária do município. Projeto de Lei Municipal Nº. 
055/2021 de autoria do Poder Executivo. Que altera dispositivos da Lei Ordinária Nº 
1.158/2019, de 06 de maio de 2019, que cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o 
Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos 
Minerais. Projeto de Lei Municipal Nº. 056/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a desafetação de área de terras do município de Querência e dá outras providências.
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, 
Regularização Fundiária do município. Ordem do dia: Indicação Nº. 70/2021 de autoria do 
vereador Edmar Batista. Que indica ao Poder Executivo para que providencie a conclusão da 
iluminação pública na agrovila do Pingos d Água. Discutida pelo autor da matéria e vereadores
professor Neiriberto, Jean do Coutinho, em seguida foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação 71/2021 de autoria do vereador Edmar Batista. Retirada de pauta 
pelo autor da matéria. Indicação 72/2021 de autoria do vereador professor Neiriberto e 
Adeal Carneiro. Que indica a FUNASA e Poder Executivo, para que possa desenvolver no 
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município, o fomento à educação em saúde, voltada para a promoção de saúde. Discutida pelos 
autores de matéria, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 73/2021 de autoria do 
vereador professor Neiriberto e Adeal Carneiro. Que indica ao Poder Executivo para que 
destine técnicos específicos para fazer treinamento com servidores públicos do Poder 
Executivo, bem como com catadores voluntários para manejo de resíduos sólidos que impacta 
diretamente no sistema de saneamento básico. Discutida pelos autores de matéria, em seguida 
aprovada por unanimidade. Indicação 74/2021 de autoria do vereador professor Neiriberto.
Que indica ao Poder Executivo através do Secretário de serviços Urbanos para que viabilize a 
construção de uma quadra de areia com rede de futebol na quadra do setor H, bem como 
providencie bancos e melhoria na iluminação pública. Discutida pelos vereador professor 
Neiriberto e Adeal Carneiro, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 75/2021 de 
autoria do soberano plenário. Que indica ao Poder Executivo para que viabilize a instalação 
de 03 TVs LED de 55 polegadas na rodoviária municipal de Querência. Discutida pelo vereador 
professor Neiriberto, em seguida aprovada por unanimidade. Considerações finais;
Posteriormente, foi encerrada a presente sessão. E para constar somente a verdade lavrou-se
a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, primeiro 
secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario