sessao nº 12

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 722/2021
Às nove horas (09h) do dia doze de julho de dois mil e vinte um (12/07/2021), reuniram-se em 
Sessão Extraordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, 
Edmar Batista, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Rozaine Presença, Jean do Coutinho e do 
senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente: O senhor presidente registrou a 
ausência dos vereadores Beatriz Steffen e prof.Neiriberto e posteriormente autorizou a segunda 
secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior, discutida e aprovada por unanimidade.Em 
seguida, convocou o vereador Marcos Amorin a assumir a primeira secretária. Grande 
Expediente. Não houveram proposições para cumprimento de pauta. O presidente Telmo Brito 
registrou a presença da vereadora Beatriz Steffen e deu prosseguimento na sessão. Ordem 
do dia: Indicação Nº. 77/2021 de autoria do vereador Jean do Coutinho. Que indica ao
Poder Executivo e ao secretário de serviços urbanos Senhor Adilson Mendonça para que o 
caminhão do Rotary Club que foi doado ao município permaneça em tempo integral à
disposição ao combate a incêndios e que disponibilize motorista para que também permaneça 
24 horas disponíveis para operar o mesmo. Discutida pelo autor da matéria e vereadores Edmar 
Batista e Luzimar Pereira Luz, em seguida foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo 002/2021 de autoria do vereador Marcos 
Custódio da Silva. Que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema 
de segurança e monitoramento por vídeo nas instituições que especifica no município de 
Querência-MT. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Constituição Justiça e Redação 
nº 024/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida o referido projeto foi colocado 
em discussão e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 034/2021 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1.278/2020 de 09 de 
setembro de 2020 e dá outras providências. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de 
Constituição Justiça e Redação nº 029/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em 
seguida o projeto foi colocado em discussão e posteriormente aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 035/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras 
providências. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Constituição Justiça e Redação 
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nº 028/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Logo em seguida colocou-se em discussão 
o referido projeto e após foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021 
de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a criação e implementação do Sistema 
Municipal de Cultura do Município de Querência-MT, e dá outras providências. Primeiramente 
foi lido o parecer da comissão de Constituição Justiça e Redação nº 32/2021, discutido e 
aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se em discussão o projeto e após aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021 de autoria do Poder Executivo. Que
altera o anexo I da Lei Municipal nº 911/2015 de 06 de maio de 2015, que aprova o plano 
municipal de educação e dá outras providências. Primeiramente foi lido o parecer da comissão 
de Constituição, Justiça e Redação nº 31/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em 
seguida colocou-se em discussão o projeto, discutido pelos vereadores Rozaine Presença, 
Beatriz Steffen, Marcos Amorin, Telmo Brito, em seguida aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei Ordinária nº 48/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre alteração do 
anexo único da Lei Municipal nº 1.115/2019 de 15 de abril de 2019 e dá outras providências.
Primeiramente foi lida a emenda modificativa nº 21/2021 de autoria do vereador Marcos Amorin, 
discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida, leu-se o parecer da comissão de 
Constituição, Justiça e Redação nº 28/2021, discutido pelo vereador Marcos Amorin. Em 
seguida o projeto foi discutido pelos vereadores Jean do Coutinho, Rozaine Presença, Marcos 
Amorin, Luzimar Pereira e Adeal Carneiro, em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de 
Lei Ordinária nº 51/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação de Convênios e dá outras providências.
Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária nº 26/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, o projeto foi 
discutido pelos vereadores Marcos Amorin, Adeal Carneiro, em seguida aprovada por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação e dá outras providências. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária nº 27/2021, discutido e aprovado 
por unanimidade. Em seguida colocou em discussão o projeto, discutido e aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021 de autoria do Poder Executivo. Que 
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dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.110/2018, de 28 de agosto de 2018 e dá outras 
providências. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação 
nº 27/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi discutido pelo 
vereador Marcos Amorin, e após aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 
55/2021 de autoria do Poder Executivo. Que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 
1.158/2019, de 06 de maio de 2019, que cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e o 
Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências. Primeiramente foi lido o 
parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 33/2021, discutido e aprovado por 
unanimidade. Em seguida o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Ordinária nº 56/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a desafetação de 
área de terras do município de Querência e dá outras providências. Primeiramente foi lido o 
parecer da comissão de Constituição Justiça e Redação nº 30/2021, discutido pelos vereadores 
Marcos Amorin e Jean do Coutinho, aprovado por unanimidade. Em seguida o vereador Jean 
do Coutinho, manifestou o parecer oral da comissão de Urbanismo e regularização, fundiária 
do município, sendo favorável a aprovação do projeto. Em seguida colocou-se em discussão e 
votação o referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. Considerações finais;
Posteriormente, foi encerrada a presente sessão. E para constar somente a verdade lavrou-se
a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, primeiro 
secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario