sessao nº 13

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 723/2021
Às oito horas (08h) do dia dois de agosto de dois mil e vinte um (02/08/2021), reuniram-se em 
Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal 
Carneiro, Beatriz Steffen, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Rozaine Presença, Jean do 
Coutinho, professor Neiriberto e do senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente: O 
senhor presidente registrou a ausência do vereador Edmar Batista e posteriormente autorizou 
a segunda secretária a fazer a leitura da ata da sessão anterior, discutida e aprovada por 
unanimidade. Grande Expediente. Projeto de Lei Ordinária 057/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público e manejo 
de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências. Distribuído para análise da comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais. Projeto 
de Lei Ordinária 058/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização 
para abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro e excesso de arrecadação 
e dá outras providências para criação da ação sobre a pavimentação de 10,68 km da rodovia 
MT-109, acesso ao Pingo d´ Água - Convênio 216/2020. Distribuído para análise da comissão 
de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária e Constituição, Justiça e 
Redação. Projeto de Lei Ordinária 062/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a alteração da lei municipal nº 1.241/2021 de 03 de maio de 2021, e dá outras 
providências. Distribuído para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Urbanismo, Regularização, fundiária do município. Projeto de Lei Complementar 002/2021 
de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração do anexo VI da Lei 
Complementar nº 097/2017, e dá outras providências. Distribuído para análise da comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, Saúde, Previdência e Assistência Social. Ordem do dia:
Indicação Nº. 78/2021 de autoria do vereador Professor Neiriberto. Que indica ao Poder 
Executivo para que proceda com término da pavimentação asfáltica das ruas Carlos Inácio 
Lopes, Alfredo Canepelle e Francisco Fridolino Schneider no setor Nova Querência. Discutido 
pelo autor da matéria em seguida aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 79/2021 de 
autoria do vereador Professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo para através da 
secretara de serviços urbanos possa proceder com manutenção da malha viária da cidade de 
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Querência, com operação tapa buraco e lama asfáltica onde for necessário. Discutido pelo 
autor da matéria em seguida aprovada por unanimidade. Indicação Nº 80/2021 de autoria do 
Professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo para que proceda com a manutenção 
das estradas que dão acesso aos projetos de assentamentos Pingos d´ Água, São Manoel, 
Coutinho União, Travessão 65, Brasil Novo e Canaã, bem como estradas vicinais que dão 
acesso aos focos de produção de grãos do município. Discutido pelo autor da matéria, em 
seguida aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 81/2021 de autoria do Professor 
Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde Lubiane Boer para que 
viabilize a construção de uma unidade básica (PSF) no bairro Morada do Sol. Discutido pelo 
autor da matéria, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 82/2021 de autoria 
dos vereadores Edmar Batista e Rozaine Presença. Que indica ao Poder Executivo, e 
ENERGISA para que providencie iluminação pública em toda a extensão da Rua Norberto 
Schwantes denominada estrada R-20, entre a Cargil Agrícola e ADM do Brasil. Discutido pela 
autora da matéria vereador Rozaine Presença, em seguida aprovada por unanimidade. Em 
seguida, O presidente Telmo Brito solicitou ao primeiro secretário vereador Professor 
Neiriberto, que fizesse a leitura do Ofício GPQ nº 208/2021 de autoria do Poder Executivo,
que solicita a revogação do Decreto Legislativo nº 006/2019. Posteriormente, foi feita a leitura 
do Decreto Legislativo 001/2021, logo em seguida, aprovado por seis votos favoráveis e 01 
voto contrário do vereador Jean do Coutinho. Dando prosseguimento, leu-se o Projeto de Lei 
do Legislativo 003/2021 de autoria do Poder Legislativo. Que concede a Revisão Geral 
Anual na forma do inciso X, artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores 
públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O vereador Marcos Amorin 
leu a Emenda Modificativa nº 020/2021, discutida pelo vereador Marcos Amorin, em seguida 
aprovada por unanimidade. Posteriormente, o vereador Marcos Amorin, leu o parecer da 
comissão de Constituição Justiça e Redação. Discutido pelos vereadores Marcos Amorin, 
Jean do Coutinho, Professor Neiriberto, e Telmo Brito, em seguida aprovada por 
unanimidade. Posteriormente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Ordinária 058/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação e dá 
outras providências para a criação de ação sobre pavimentação de 10,68 km na rodovia MT -
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109 acesso ao Pingo d' Água – Convênio nº 216/2020. Primeiramente, leu-se o parecer da 
comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária nº 029/2021, 
discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, o projeto foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei Ordinária 062/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
alteração da Lei Municipal nº 1.341/2021, de 03 de maio de 2021 e dá outras providências. O 
senhor presidente Telmo Brito, solicitou ao vereador Marcos Amorin, fizesse o parecer oral do 
referido projeto. Posteriormente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Considerações 
finais; Sendo, assim, foi encerrada a presente sessão. E para constar somente a verdade 
lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, 
primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario