sessao nº 16

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 726/2021
Às oito horas (08h) do dia vinte de setembro de dois mil e vinte um (20/09/2021), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle, nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores 
Vereadores: Adeal Carneiro, Edmar Batista, Luzimar Pereira Luz, Jean do Coutinho, Marcos
Amorin, professor Neiriberto Erthal, Rozaine Presença e do senhor presidente Telmo Brito.
Pequeno Expediente: O senhor presidente registrou a ausência da vereadora Beatriz Steffen 
por motivos de saúde e autorizou a segunda secretária vereadora Rozaine Presença a fazer a 
leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e em votação e aprovada 
por unanimidade. O presidente Telmo Brito autorizou o primeiro secretário vereador professor 
Neiriberto a fazer a leitura das correspondências encaminhadas ao Poder Legislativo, sendo 
elas GPQ 259/2021 e Ofício do Poder Executivo em resposta ao Requerimento 001/2021, e 
Ofício a Deputada Estadual Janaína Riva, indicando a expansão da rede elétrica nas 
agrovilas do município. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro 
secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura dos projetos que entraram para 
cumprimento de pauta e foram distribuídos para análise das comissões. Projeto de Lei 
Ordinária 060/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre o Plano Plurianual do 
município de Querência Estado de Mato Grosso para o quadriênio 2022/2025. Distribuída 
para análise de todas as comissões constituídas. Projeto de Lei Ordinária 061/2021 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobe as diretrizes para a elaboração e execução da 
Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providências. Distribuída para análise de todas 
as comissões constituídas. Projeto de Lei Ordinária 66/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que altera o anexo I do mapa do perímetro urbano integrante da Lei 
Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do plano Diretor 
e o processo de planejamento do Município. Distribuída para análise de todas as comissões 
de Constituição, justiça e redação e Urbanismo e regularização fundiária do município. 
Projeto de Lei Ordinária 67/2021 de autoria do Poder Executivo. Que altera a Lei 
Municipal nº 1.133, de 17 de dezembro de 2018, que institui estabelece novas regras para o 
parcelamento do solo. Distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e 
redação e Urbanismo, regularização, fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
68/2021 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo a outorgar a 
concessão de uso de área pública aeroportuária externa, a título oneroso, destinado a 
exploração de estacionamento e oficina de aeronaves, no Aeroporto Municipal de Querência￾MT e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça 
e redação e Urbanismo e regularização, fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária 
72/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 
1.371/2021 de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do 
município. Projeto de Lei Ordinária 73/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a desafetação de área de terras do Município de Querência e dá outras providências.
Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, 
regularização, fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária 74/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, justiça e redação e Meio Ambiente e recursos hídricos e minerais. 
Projeto de Lei Ordinária 077/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
alteração do anexo único da Lei Municipal Nº 1.115/2019 de 15 de abril de 2019 e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Fiscalização, acompanhamento e 
execução orçamentária e Saúde, previdência e assistência social. Ordem do dia: O senhor 
presidente autorizou a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão, pela 
ordem leu-se: Ofício GPQ 267/2021 de autoria do Poder Executivo. Que solicita a 
devolução dos projetos de leis municipais nº 030/2021, 049/2021 e 054/2021, colocado em 
discussão e após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 02/2021 de autoria do 
vereador Marcos Amorin. Que requer que seja constituído Comissão Especial para "Estudo 
e Atualização da Lei Complementar nº 006/1993 de 19 de agosto de 1993" a qual cria o 
Código de Posturas do Município de Querência. Discutido pelo autor da matéria, em seguida 
aprovado por unanimidade. Indicação 90/2021 de autoria do vereador Luzimar Pereira 
Luz. Que indica ao Senador Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a disponibilização de uma 
Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo ambulância de simples remoção com 
capacidade de 02 macas, para atender a demanda da Secretaria de saúde do Município de 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Querência-MT. Discutido pelo autor da matéria e após aprovado por unanimidade. Indicação 
91/2021 de autoria do soberano plenário. Que seja implementado o Laboratório público 
municipal de análise clínica. Discutido pelos vereadores Marcos Amorin, professor Neiriberto, 
Telmo Brito, em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 063/2021 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a permissão do município de Querência para 
instalação do loteamento denominado "Residencial Vale da Imperatriz" na área urbana da 
cidade e dá outras providências. Primeiramente, foi lido o Parecer da Comissão de Urbanismo 
e regularização fundiária do município 13/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em 
seguida, foi lido o Parecer da comissão Constituição, justiça e redação nº 38/2021, discutido e 
aprovado por unanimidade. Posteriormente, colocou-se em discussão o projeto, discutido pelo 
vereador Marcos Amorin e após aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 
65/2021 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a permissão do município de 
Querência para instalação do loteamento denominado "Residencial Vista Alegre" na área 
urbana da cidade e dá outras providências. Primeiramente, foi lido o Parecer da comissão 
de Urbanismo, regularização, fundiária do município nº 14/2021, discutido e aprovado por 
unanimidade. Logo após, foi lido o Parecer da Comissão de Constituição, justiça e redação nº 
37/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se o projeto em 
discussão e votação, após aprovado por unanimidade. O vereador Marcos Amorin, pediu para 
votar os projetos de lei nº 72/2021, 73/2021 e 77/2021, o vereador professor Neiriberto pediu 
que o projeto de lei nº 73/2021 ficasse baixado para análise das comissões, sendo assim 
através de consulta do presidente aos demais vereadores, com unânime colocou-se em 
apreciação os PLO 72/2021 e 77/2021. O senhor presidente agradeceu a presença da 
professora Janete Melo e seus alunos. Dando prosseguimento, leu-se Projeto de Lei 
Ordinária 072/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da Lei 
Municipal nº 1.371/2021 de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. Primeiramente 
leu-se o Parecer da Comissão de Constituição, justiça e redação nº36/2021, discutido e 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o projeto foi colocado em apreciação e aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 77/2021 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal Nº 1.115/2019 de 15 de Abril de 2019 
e dá outras providências. Primeiramente, colocou-se em discussão o Parecer da Comissão de 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Constituição, justiça e redação, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou￾se em votação e apreciação o referido projeto, logo após aprovado por unanimidade. O 
senhor presidente Telmo Brito, agradeceu a presença do Secretário de Administração e ex 
vereador Vavá, e da Secretaria de Saúde Lubiane Boer, ex vereadora Flavia Ruwer. 
Considerações finais; O senhor presidente fez o uso da palavra ficando registrado nos 
arquivos digitais da Câmara Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a 
presente sessão, marcando a próxima para o dia 04 de outubro de 2021. E para constar 
somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo 
senhor presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario