sessao nº 5

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 728/2021
Às oito horas (08h) do dia dezoito de outubro de dois mil e vinte um (18/10/2021), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores 
Vereadores: Adeal Carneiro, Luzimar Pereira Luz, Jean do Coutinho, Marcos Amorin, 
professor Neiriberto Erthal, Rozaine Presença e do senhor presidente Telmo Brito. Pequeno 
Expediente: O senhor presidente registrou a ausência do vereador Edmar Batista. 
Posteriormente, autorizou a segunda secretária vereadora Rozaine Presença a fazer a leitura 
da ata da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e em votação e após aprovada 
por unanimidade. O presidente Telmo Brito autorizou o primeiro secretário vereador professor 
Neiriberto a fazer a leitura das correspondências encaminhadas ao Poder Legislativo. Grande 
Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto 
Erthal a fazer a leitura dos projetos que entraram para cumprimento de pauta e foram 
distribuídos para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 85/2021 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar e transposição, remanejamento, ou transferência de recursos de uma categoria 
para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária nº 86/2021 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação de convênios e dá ouras providências. Distribuído para análise das comissões 
de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária e Agropecuária e 
Desenvolvimento Florestal e Agrário. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou a leitura 
das proposições que foram votadas na presente sessão, pela ordem leu-se: Indicação nº 
095/2021 de autoria vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo para 
que viabilize a conclusão da pavimentação asfáltica nas agrovilas P.A Pingos d’ Água, 
Coutinho União e Brasil Novo. Discutido pelo autor da matéria em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 096/2021 de autoria vereador professor Neiriberto. Que indica 
ao Poder Executivo e Secretaria Municipal de saúde, para que possa viabilizar a construção 
de um posto de saúde PSF no setor Bela Vista. Discutido pelo autor da matéria em seguida 
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aprovada por unanimidade. Indicação nº 097/2021 de autoria vereador professor 
Neiriberto e Rodrigo Chaves. Que indica ao Poder Executivo para que viabilize a instalação 
de um semáforo nos principiais pontos da cidade e providencie sinalização vertical e 
horizontal, como também colocação de lombada eletrônica no entorno da cidade. Discutida 
pelos vereadores professor Neiriberto, Rodrigo Chaves e Telmo Brito, em seguida aprovada 
por unanimidade. Indicação nº 098/2021 de autoria vereador Rodrigo Chaves. Que indica 
ao Poder Executivo para que possa contratar uma empresa particular para realizar um estudo 
detalhado das nascentes do Lago Azul com enfoque no mapeamento das nascentes do 
mesmo. Discutida pelos vereadores Rodrigo Chaves e Telmo Brito, em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 099/2021 de autoria vereador Rodrigo Chaves. Que indica ao 
Poder Executivo para que possa criar um projeto de incentivo fiscal aos comerciantes que 
instalarem o sistema de videomonitoramento de câmeras de segurança. Discutida pelos 
vereadores Rodrigo Chaves e Telmo Brito, em seguida aprovada por unanimidade. Projeto 
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 66/2021. Que altera o anexo I do mapa do 
Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018 de 15 de outubro de 2018, 
que institui a revisão do Plano Diretor e o processo de planejamento do município.
Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Urbanismo e Regularização Fundiária do 
município nº 15/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida leu-se parecer da 
comissão de Constituição Justiça e Redação nº 45/2021, discutido e aprovado por
unanimidade. Em seguida o projeto foi discutido pelos vereadores Marcos, professor 
Neiriberto, Telmo Brito em seguida aprovada por unanimidade.O vereador Marcos Amorin 
solicitou que votasse os projetos de lei que encontram-se baixados para análise, e pediu que 
fosse votado o PLO 086/2021. O senhor presidente informou que de acordo com o Regimento 
Interno colocaria os PLO 60/2021, 61/2021 e 75/2021 em discussão e votação em 1º turno, 
logo após deu-se prosseguimento. Projeto de Lei Ordinária nº 86/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Primeiramente leu-se o Parecer 
nº 37/2021 da comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, logo 
após colocou-se em discussão, sendo discutido pelo vereador professor Neiriberto, em 
seguida o projeto foi discutido pelo vereador Jean do Coutinho, e aprovado por unanimidade. 
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Em seguida foram colocados em 1ª discussão os PLO 60/2021, 61/2021 e 75/2021. Projeto 
de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo nº 60/2021. Que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Querência do Estado de Mato Grosso para Quadriênio 2022/2025.
Projeto de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo nº 61/2021. Que dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras 
providências. Projeto de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo nº 75/2021. Que 
estima a receita fixa e a despesa do município de Querência para o exercício financeiro de 
2021. Os projetos foram discutidos de forma conjunta pelos vereadores Marcos Amorin, 
professor Neriberto, Rodrigo Chaves, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira, Rozaine Presença e 
presidente Telmo Brito, logo em seguida foram aprovados em 1ª discussão com unanimidade. 
Considerações finais; Os vereadores Rodrigo Chaves e Luzimar Pereira Luz, fizeram o uso 
da palavra ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara Municipal. E não havendo mais 
nada a ser tratado, encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para o dia 01 de 
novembro de 2021. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida 
e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario