| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-11-03 |
| native_id | 183 |
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RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C – Q U E R Ê N C I A MT Estado de Mato Grosso CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ: 03 892 042/0001-72 Ata 729/2021 Às oito horas (08h) do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte um (25/10/2021), reuniram-se em Sessão Extraordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência-MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, Edmar Batista, Luzimar Pereira Luz, Jean do Coutinho, Marcos Amorin, professor Neiriberto Erthal, Rodrigo Chaves e do senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente: O senhor presidente registrou a ausência da vereadora Rozaine Presença e convocou o vereador Jean do Coutinho para assumir a segunda secretária. Posteriormente, autorizou o segundo secretário vereador Jean do Coutinho a fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e em votação e após aprovada com retificação por unanimidade. O presidente Telmo Brito autorizou o primeiro secretário vereador professor Neiriberto a fazer a leitura das correspondências encaminhadas ao Poder Legislativo. Em seguida, o vereador professor Neiriberto fez o uso da palavra. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura do projeto que entrou para cumprimento de pauta e foi distribuído para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 88/2021 de autoria do Poder Executivo. Que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Distribuído para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão, pela ordem leu-se: Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 76/2021. Que institui e dispõe sobre o programa dinheiro direto da Escola Municipal PDDEM no âmbito do Município de Querência MT. Primeiramente foi lido o Parecer nº 43/2021 da comissão de Constituição Justiça e Redação, discutido pelo vereador Marcos Amorin. Em seguida foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Posteriormente, colocou-se e discussão o referido projeto, sendo discutido pelo vereador professor Neiriberto, após aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 85/2021. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e transposição, remanejamento, ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente. Primeiramente foi RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C – Q U E R Ê N C I A MT Estado de Mato Grosso CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ: 03 892 042/0001-72 lido o Parecer da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária nº 36/2021, em seguida aprovado por unanimidade. Posteriormente colocou-se em discussão o referido projeto, sendo discutido pelo vereador professor Neiriberto, e após aprovado por unanimidade. Em seguida foram colocados em 2ª discussão os PLO 60/2021, 61/2021 e 75/2021. Projeto de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo nº 60/2021. Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Querência do Estado de Mato Grosso para Quadriênio 2022/2025. Projeto de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo nº 61/2021. Que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo nº 75/2021. Que estima a receita fixa e a despesa do município de Querência para o exercício financeiro de 2021. Os projetos foram discutidos pelos vereadores Marcos Amorin, professor Neriberto, e presidente Telmo Brito, logo em seguida foram aprovados em 2ª discussão com unanimidade. Considerações finais; Não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para o dia 03 de novembro de 2021, em virtude do ponto facultativo do dia 01 de novembro de 2021. E para constar somente a verdade lavrouse a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Presidente 1º Secretario 2ª Secretario