sessao nº 19

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 730/2021
Às oito horas (08h) do dia três de novembro de dois mil e vinte um (03/11/2021), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência-MT. Situada
na Rua Werner Carlos Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal 
Carneiro, Beatriz Steffen, Edmar Batista, Luzimar Pereira Luz, Jean do Coutinho, Marcos
Amorin, Rozaine Presença, professor Neiriberto Erthal, e do senhor presidente Telmo Brito.
Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou a segunda secretária vereadora Rozaine 
Presença a fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e em 
votação e após aprovada por unanimidade. O presidente Telmo Brito autorizou o primeiro 
secretário vereador professor Neiriberto a fazer a leitura das correspondências encaminhadas 
ao Poder Legislativo. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário
vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura dos projetos que entraram para cumprimento 
de pauta e foi distribuído para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 87/2021 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a doação de lote urbano para a instalação da 
sede do Ministério Público do Estado de ato Grosso e dá outras providências. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização, 
Fundiária do município. Projeto de Lei do Legislativo 04/2021 de autoria do vereador 
Luzimar Pereira Luz. Que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de 
construção e acabamento, para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou 
habitacionais do município de Querência-MT, e dá outras providências. Distribuído para análise 
da comissão de Constituição, Justiça e Redação Ordem do dia: O senhor presidente autorizou 
a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão, pela ordem leu-se: Indicação 
101/2021 de autoria do vereador Adeal Carneiro. Que indica ao senador Carlos Favaro para 
que possa viabilizar uma emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para 
aquisição de raladores de mandioca para atender a demanda das aldeias indígenas das etnias 
Kaiabi, Kalapalo, Maitupi, Kuikuro, Nafukua e Trumai. Em seguida, discutido e aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 88/2021 de autoria do Poder Executivo. Que cria o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, institui o Fundo Municipal de 
Desenvolvimento econômico e dá outras providências. Primeiramente, foi lido o parecer da 
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comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 51/2021, discutido pelo vereador professor 
Neiriberto, aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se em discussão o referido projeto, 
sendo discutido pelos vereadores Marcos Amorin, professor Neiriberto, presidente Telmo Brito, 
em seguida aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor presidente solicitou que fosse 
votado o PLO 87/2021. Sendo assim, leu-se Projeto de Lei Ordinária nº 87/2021, de autoria 
do Poder Executivo. Que dispõe sobre a doação de lote urbano para instalação do Ministério 
público do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Primeiramente, o vereador Jean 
do Coutinho fez o parecer oral da Comissão de Urbanismo, discutido e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, leu-se o Parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação 
nº 52/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou-se em discussão e 
votação o referido projeto, aprovado por unanimidade. Posteriormente, o presidente Telmo Brito 
solicitou que fosse votado os PLO 78,79,80,81/2021, após decisão unânime, leu-se. Projeto 
de Lei Ordinária 78/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a permissão do 
Município de Querência para instalação do loteamento denominado "Residencial Bosque 
Encantado" na área urbana da cidade e dá outras providências. Primeiramente foi lido o parecer 
da comissão de Urbanismo, Regularização, Fundiária do município nº 16/2021, discutido e 
aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se o parecer da comissão de Constituição, justiça 
e redação nº 47/2021 discutido e aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se o projeto 
em discussão, discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 79/2021 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a permissão do Município de Querência para 
instalação do loteamento denominado "Bosque de Matinha" na área urbana da cidade e dá 
outros providências. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Urbanismo, 
Regularização, Fundiária do município nº 17/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em 
seguida, leu-se o parecer da comissão de Constituição, justiça e redação nº 48/2021 discutido 
e aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se o projeto em discussão, discutido e 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 80/2021 de autoria do Poder Executivo.
Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Urbanismo, Regularização, Fundiária do 
município nº 18/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se o parecer da 
comissão de Constituição, justiça e redação nº 49/2021 discutido e aprovado por unanimidade. 
Logo após colocou-se o projeto em discussão, discutido e aprovado por unanimidade. Projeto 
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de Lei Ordinária 81/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a permissão do 
Município de Querência para instalação do loteamento denominado " Residencial Bosque das 
Emas" na área urbana da cidade e dá outras providências. Primeiramente foi lido o parecer da 
comissão de Urbanismo, Regularização, Fundiária do município nº 19/2021, discutido e 
aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se o parecer da comissão de Constituição, justiça 
e redação nº 50/2021 discutido e aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se o projeto 
em discussão, discutido e aprovado por unanimidade. Considerações finais; Não havendo 
mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para o dia 16 de 
novembro de 2021, em virtude do feriado nacional de 15 de novembro de 2021. E para constar 
somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo 
senhor presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario