sessao nº 20

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 731/2021
Às oito horas (08h) do dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte um (16/11/2021), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência-MT. Situada
na Rua Werner Carlos Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal 
Carneiro, Beatriz Steffen, Edmar Batista, Luzimar Pereira Luz, Jean do Coutinho, Marcos
Amorin, Rozaine Presença, professor Neiriberto Erthal, e do senhor presidente Telmo Brito.
Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou a segunda secretária vereadora Rozaine 
Presença a fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e em 
votação e após aprovada por unanimidade. Não havendo correspondências encaminhadas a 
Casa Legislativa, deu-se prosseguimento. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou 
o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura dos projetos que entraram 
para cumprimento de pauta e foi distribuído para análise das comissões. Projeto de Lei 
Ordinária nº 89/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária do município. Projeto de Lei 
Ordinária nº 90/2021 de autoria do Poder Executivo. Que institucionaliza o Programa de 
Desenvolvimento Econômico de Querência-PRODEQ, com a finalidade de atração de 
empreendimentos pela concessão de beneficio fiscal e dá outras providências. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e 
Execução Orçamentária do município. Projeto de Lei Ordinária nº 92/2021 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial 
por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária do município. Projeto de Lei Ordinária nº 93/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que institui o regime de Previdência Complementar no município de Querência-MT, 
fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência 
de que trata o artigo 40. da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de 
previdência complementar, e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões 
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de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária do município. Em seguida os vereadores Adeal Carneiro, professor Neiriberto, 
Beatriz Steffen, Telmo Brito, Marcos Amorin, Jean do Coutinho e Marcos Amorin, fizera suas 
explicações pessoais. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou a leitura das proposições 
que foram votadas na presente sessão, pela ordem leu-se: Indicação 102/2021 de autoria dos
vereadores Rozaine Presença e professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que 
viabilize a construção da casa mortuária do município. Discutido pelos vereadores Rozaine 
Presença, professor Neiriberto, Luzimar Pereira Luz, Jean do Coutinho e Adeal Carneiro, em 
seguida aprovada por unanimidade. Indicação 103/2021 de autoria do vereador Edmar 
Batista. Que indica ao Poder Executivo para que viabilize a construção de uma rotatória no 
final da Avenida Leste, entrada para Residencial Morada do Sol (Echer). Discutido pelo autor 
da matéria, em seguida aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o presidente Telmo 
Brito, solicitou que fosse colocado em votação os PLO 89/2021 e PLO 092/2021, sendo assim, 
leu-se: Projeto de Lei Ordinária 89/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de 
convênios e dá outras providências. Primeiramente, foi lido o parecer da comissão de 
Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária nº 38/2021, discutido e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, colocou-se em discussão o referido projeto, após aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 92/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de 
convênios e dá outras providências. Primeiramente, foi lido o parecer da comissão de 
Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária nº 39/2021, discutido e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, colocou-se em discussão o referido projeto, após aprovado por 
unanimidade. Considerações finais; Não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a 
presente sessão, marcando a próxima para o dia 06 de dezembro de 2021. E para constar 
somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo 
senhor presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
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Presidente 1º Secretario 2ª Secretario