sessao nº 21

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 733/2021
Às oito horas (08h) do dia seis de dezembro de dois mil e vinte um (14/12/2021), reuniram￾se em Sessão Extraordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência-MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, 
Beatriz Steffen, Edmar Batista, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Rozaine Presença, Keila do 
Carmo e do senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente: Primeiramente, o presidente 
Telmo Brito registrou a ausência do vereador professor Neiriberto, em seguida convocou a 
vereadora Beatriz Steffen para assumir a primeira secretária e autorizou a segunda secretária
vereadora Rozaine Presença a fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada em 
discussão e em votação e após aprovada por unanimidade com retificação da vereadora Beatriz 
Steffen. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou a primeira secretária vereadora 
Beatriz Steffen, a fazer a leitura dos projetos que entraram para cumprimento de pauta e foram
distribuídos para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 104/2021 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração do lotacionograma do Município de Querência 
MT e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 
nº 107/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a instituição do programa de 
parcerias público-privadas no âmbito da administração pública Municipal de Querência-MT e dá 
outras providências. Distribuído para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei Ordinária nº 108/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.373/2021, de 08 de setembro de 2021, que autoriza 
abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. Distribuído 
para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento 
e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que altera a Lei complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura 
administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência e dá outras providências. 
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, Previdência 
e Assistência social. Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 104/2018, de 17 de dezembro 
de 2018, e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização, Fundiária do município. Em seguida, o presidente 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
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CNPJ: 03 892 042/0001-72
Telmo Brito, agradeceu a presença do senhor Marcelo Linck do Cartório de 1º Oficio do 
município., servidores, imprensa e demais público presente. Ordem do dia: Projeto de Lei 
Ordinária nº 91/2021 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o município de Querência 
MT, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica 
e dá outras providências. Primeiramente foi lido o Parecer da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação nº 56/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se o Parecer nº 20 
da comissão de Urbanismo, Regularização, Fundiária do município, discutido e aprovado por 
unanimidade. Logo após, o vereador Marcos Amorin realizou uma emenda oral na descrição da 
área, sendo assim alterou-se para rua 08 esquina com a rua Santa Catarina, discutida e aprovada 
por unanimidade. Posteriormente, colocou-se o projeto em discussão, sendo discutido pelos 
vereadores Adeal Carneiro, Marcos Amorin e Telmo Brito, em seguida aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei Ordinária nº 96/2021 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza a Prefeitura 
Municipal de Querência-MT a ceder, mediante comodato Imóvel público a Associação Protetora 
de Animais de Querência-APAQ. Primeiramente, foi lido o Parecer da comissão de Constituição, 
Justiça e Redação nº 57/2021, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se o 
Parecer da comissão de Urbanismo, Regularização, Fundiária do município nº 21/2021, discutido 
e aprovado por unanimidade. Posteriormente, colocou-se em discussão o referido projeto, sendo 
que primeiramente o vereador Marcos Amorin realizou uma emenda oral no artigo 1º alterando as 
coordenadas do ponto nº 04 da referida área em questão, aprovada por unanimidade. 
Posteriormente, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 
097/2021 de autoria do Poder Executivo. Cria o conselho municipal do FETHAB e dá outras 
providências. Primeiramente, leu-se o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 
59/2021, discutido e aprovada por unanimidade. Em seguida, o projeto foi discutido pelos 
vereadores Beatriz Steffen e Marcos Amorin, e após aprovada por unanimidade. Considerações 
finais; Não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente sessão, marcando a 
próxima para o dia 20 de dezembro de 2021. E para constar somente a verdade lavrou-se a 
presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, primeiro 
secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario