sessao nº 3

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 737/2022
Às oito horas (08h) do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte dois (21/02/2022), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência-MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, 
Beatriz Steffen, Divino Goiamat, Luzimar Pereira Luz, Jean do Coutinho, Marcos Amorin, Rozaine 
Presença, professor Neiriberto Erthal, e do senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente:
Primeiramente, o presidente cumprimentou a todos, e autorizou a segunda secretária vereadora 
Rozaine Presença a fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e em 
votação e após aprovada por unanimidade. Posteriormente, autorizou o primeiro secretário professor 
Neiriberto a fazer a leitura das correspondências encaminhadas ao Poder Legislativo. Em seguida, o 
presidente Telmo Brito autorizou o vereador Divino Goiamat a fazer sua contribuição oral. Grande 
Expediente. Projeto de Lei do Legislativo 001/2022 de autoria do vereador Telmo Brito. "Que 
altera o anexo III do Lotacionograma da Câmara Municipal de Querência criação de cargos de 
provimento de comissão." Distribuído para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo 002/2022 de autoria do Soberano Plenário. Que dispõe sobre a 
alteração da denominação do Aeroporto Municipal de Querência para Aeroporto Diego Grespon.
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 006/2022 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e 
Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 007/2022 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por Superávit financeira e dá 
outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 008/2022 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Distribuído para análise 
das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 009/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e excesso 
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de arrecadação de convênios e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 10/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização 
de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e excesso arrecadação de 
convênios e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça 
e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 
11/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por superavit financeiro e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 12/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 13/2022 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 14/2022 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões 
de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. 
Projeto de Lei Ordinária 15/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização 
para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso arrecadação de 
convênios e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça 
e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 
16/2022 de autoria do Poder Executivo.Que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por superavit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 17/2022 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária.
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Projeto de Lei Ordinária 18/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização 
de manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Querência MT e dá outras providências.
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Meio Ambiente, 
Recursos Hídricos e Recursos Minerais. Ordem do dia: Requerimento 01/2022 de autoria do
vereador Telmo Brito. Que requer uma sessão solene para homenagear as mulheres que se 
destacaram na sociedade. Discutido e aprovado por unanimidade. Indicação 007/2022 de autoria 
dos vereadores Neiriberto, Luzimar Pereira Luz e Divino Goiamat. Que indica ao Senador Carlos 
Fávaro que disponibilize ao Poder Executivo Municipal a quantia de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e 
quinhentos mil reais), para término da pavimentação asfáltica da antiga R-20 conhecida como Juvino 
Gomes no traçado de 1km e meio ligando os setores G e Gabriela ao Bosque das Orquídeas. 
Discutida pelos vereadores professor Neiriberto, Divino Goiamat, Luzimar Pereira Luz e presidente 
Telmo Brito, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 008/2022 de autoria do vereador 
professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação,Desporto,Lazer e 
Cultura Rosita Hahn, providencie a ampliação de números de vagas na pré escola na educação 
infantil do município. Discutida pelos vereadores professor Neiriberto, Beatriz Steffen, Marcos Amorin 
e Telmo Brito, e após aprovada por unanimidade. Indicação 009/2022 de autoria do vereador 
Adeal Carneiro. Que indica ao Senador Carlos Fávaro que disponibilize R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais), para a construção de um posto de saúde PSF na Aldeia Kalapalo. Discutida pelos 
vereadores Adeal Carneiro e professor Neiriberto, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 
10/2022 de autoria dos vereadores professor Neiriberto, Luzimar Pereira Luz e Divino Goiamat.
Que indica ao Senador Carlos Fávaro, que disponibilize ao Poder Executivo, o valor de 
R$600.000,00(seiscentos mil reais), para a construção do Laboratório Municipal de Querência.
Discutida pelos vereadores professor Neiriberto, Divino Goiamat, Marcos Amorim, Rozaine 
Presença, Luzimar Pereira Luz, Adeal Carneiro, Jean do Coutinho, Beatriz Steffen e Telmo Brito, 
posteriormente aprovada por unanimidade. Indicação 11/2022 de autoria do vereador Adeal 
Carneiro. Que indica ao Deputado Federal Neri Geller que disponibilize R$250.000,00,(duzentos e 
cinquenta mil reais) para construção do Centro de lutas no setor F, ao lado do campo Terrão do 
município. Discutida pelo vereador Adeal Carneiro e em seguida aprovada por unanimidade. 
Indicação 12/2022 de autoria do vereador Divino Goiamat. Que indica ao Poder Executivo, para 
providenciar uma travessia entre a Avenida Mato Grosso e a rua Vereador Elzo João Rippel. 
Discutida pelo autor da matéria em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 
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95/2021 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a permissão do município de Querência 
para instalação do Loteamento denominado Residencial Bosque das Acácias na área urbana da 
cidade e dá outras providências. Primeiramente leu-se o parecer da comissão de Constituição, 
Justiça e Redação 02/2022, discutido e aprovado por unanimidade. Posteriormente leu-se o parecer 
da comissão 001/2022 da comissão de Urbanismo, Regularização, Fundiária do município, discutido 
e aprovado por unanimidade. Logo após discutiu-se o referido projeto e em seguida foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 01/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras 
providências. Primeiramente leu-se o parecer da comissão de Fiscalização, acompanhamento e 
execução orçamentária 01/2022, discutido e aprovado por unanimidade. Logo em seguida o projeto 
foi discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 02/2022 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro e dá outras providências. Primeiramente leu-se o parecer da comissão de Fiscalização, 
acompanhamento e execução orçamentária 02/2022, discutido e aprovado por unanimidade. 
Posteriormente o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 
03/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização de abertura de crédito 
adicional especial por superavit financeiro e dá outras providências. Inicialmente leu-se o parecer da 
comissão de Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária 03/2022 discutido e aprovado 
por unanimidade. Logo após, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Ordinária 04/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização de abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. Inicialmente leu-se o 
parecer da comissão de Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária 04/2022 discutido 
e aprovado por unanimidade. Posteriormente, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei Ordinária 05/2022 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras 
providências. Primeiramente, leu-se o parecer da comissão de Fiscalização, acompanhamento e 
execução orçamentária 05/2022, discutido e aprovado por unanimidade. Logo após, colocou-se em 
discussão o referido projeto, em seguida aprovado por unanimidade. O vereador Marcos Amorim, 
solicitou que fosse votado os PLO 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,14,15,16,17,18, sendo assim o 
presidente Telmo Brito autorizou a referida leitura. Projeto de Lei Ordinária 006/2022 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
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superávit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Discutido e 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 007/2022 de autoria do Poder Executivo. 
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeira 
e dá outras providências. Discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 008/2022 
de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Discutido e aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 009/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e excesso 
de arrecadação de convênios e dá outras providências. Discutido e aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei Ordinária 010/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização 
de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e excesso arrecadação de 
convênios e dá outras providências. Discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 
11/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por superavit financeiro e dá outras providências. Discutido e aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 12/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras 
providências. Discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 13/2022 de autoria 
do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial 
por superávit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Discutido e 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 14/2022 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de 
convênios e dá outras providências. Discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 
15/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras 
providências. Discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 16/2022 de autoria 
do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
superavit financeiro e excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Discutido e 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 17/2022 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá 
outras providências. Primeiramente o vereador Marcos Amorim fez uma Emenda Modificativa 
003/2022 discutida e aprovado por unanimidade. Em seguida, o projeto foi discutido e aprovado por 
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 18/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
a autorização de manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Querência MT e dá outras 
providências. Inicialmente o vereador Marcos Amorin, fez uma Emenda Modificativa 02/2022 
discutida e aprovado por unanimidade. Posteriormente, leu o parecer da comissão de Constituição, 
Justiça e Redação 003/2022 discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi 
discutido pelos vereadores Marcos Amorin, Telmo Brito, após foi votado e aprovado por unanimidade. 
Considerações finais; Não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente sessão, 
marcando a próxima para o dia 07 de março de 2022. E para constar somente a verdade lavrou-se
a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, primeiro secretário
e segundo secretário. Em tempo, onde leu-se na Indicação nº 11/2022 emenda parlamentar de R$ 
150.000,00 corrige-se para R$ 250.000,00 o respectivo valor. 
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario