sessao nº 1

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 738/2022
Às oito horas (08h) do dia sete de março dois mil e vinte dois (07/03/2022), reuniram-se em 
Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência-MT. Situada na Rua Werner Carlos 
Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, Edmar Batista, 
Luzimar Pereira Luz, Jean do Coutinho, Marcos Amorin, Rozaine Presença, professor Neiriberto
Erthal, e do senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente: Primeiramente, o presidente 
cumprimentou a todos e registrou a ausência da vereadora Beatriz Steffen por motivos de saúde, e 
autorizou a segunda secretária vereadora Rozaine Presença a fazer a leitura da ata da sessão 
anterior, a qual foi colocada em discussão e em votação e após aprovada por unanimidade.
Posteriormente, autorizou o primeiro secretário professor Neiriberto a fazer a leitura das 
correspondências encaminhadas ao Poder Legislativo. Em seguida dando prosseguimento leu-se: 
Grande Expediente: Projeto de Lei Ordinária 19/2022 de autoria do Poder Executivo. Que 
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da CF/88 ao vencimento dos servidores 
públicos do município de Querência MT, e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução 
orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 21/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
alteração no Lotacionograma do município de Querência MT e dá outras providências. Distribuído 
para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e 
execução orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 22/2022 de autoria do Poder Executivo. Que 
concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio 
do prefeito, vice prefeito e secretários dos município de Querência, e dá outras providências.
Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, 
acompanhamento e execução orçamentária. Projeto de Lei Complementar 001/2022 de autoria 
do Poder Executivo. Que altera a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a Reforma da 
Estrutura Administrativa organizacional da Prefeitura municipal de Querência MT, e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e 
Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária. Projeto de Lei do Legislativo 003/2022 
de autoria do vereador Telmo Brito. Que dispõe sobre a criação e regularização de feiras 
itinerantes e livres em todos os bairros do município de Querência, e dá outras providências. 
Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, 
acompanhamento e execução orçamentária. Projeto de Lei do Legislativo 004/2022 de autoria do 
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soberano plenário. Que dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário para os 
agentes políticos municipais de Querência e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução 
orçamentária. Emenda a Lei Orgânica 001/2022 de autoria do soberano plenário. Que altera o 
art. 45 da Lei Orgânica Municipal. Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça e 
redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária. Projeto de Lei do Legislativo 
005/2022 de autoria do soberano plenário. Que concede Revisão Geral Anual na forma do inciso 
X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vereadores do município de Querência, e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e 
Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária. Ordem do dia: Requerimento 02/2022 
de autoria do soberano plenário. Que requer melhorias no atendimento ao público e na logística 
das entregas da empresa Correios. Discuitda pelos vereadores Jean, professor Neiriberto, Rozaine 
Presença, Luzimar Pereira Luz, e Telmo Brito, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 
13/2022 de autoria do professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo e ao secretários de 
obras, estradas e rodagens Sr. Joel Pereira para que viabilize melhorias nas estradas rurais de todo 
perímetro rural do Município. Discutida pelos vereadores professor Neiriberto, Jean do Coutinho, 
Edmar Batista, e presidente Telmo Brito, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 14/2022 
de autoria do professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de 
Educação Rosita Hahn para que viabilize a construção de uma creche no Parque das Torres. 
Discutida pelo autor da matéria em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 15/2022 de 
autoria do professor Neiriberto e Jean do Coutinho. Que indica ao Poder Executivo e a Secretaria 
de Educação Rosita Hahn e ao secretário do Estado de Educação Alan Resende Porto, para que 
viabilizem a reforma da Escola Estadual Coutinho União. Discutida pelos autores da matéria em 
seguida aprovada por unanimidade. Indicação 16/2022 de autoria do soberano plenário. Que 
indica ao Governo de Mato Grosso, para que viabilize recursos para reforma da Escola Estadual 
Querência. Discutido pelo autor da matéria, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 
17/2022 de autoria do professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo para que faça a 
ampliação de 03 salas da EMEB Pingos d’ Água. Discutida pelos vereadores professor Neiriberto e 
presidente Telmo Brito, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 18/2022 de autoria do 
professor Neiriberto. Retirada de pauta pelo autor da matéria. Indicação 19/2022 de autoria do 
professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que viabilize uma limpeza na Agrovila Brasil 
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Novo. Discutida pelo autor da matéria em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do 
Legislativo 001/2022 de autoria do vereador Telmo Brito. Que altera o anexo III do 
Lotacionograma da Câmara Municipal de Querência criação de cargos de provimento de comissão.
Primeiramente foi lido o Parecer nº 05/2022 da comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida, colocou-se em projeto em discussão, logo após 
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo 002/2022 de autoria do Soberano 
Plenário. Que dispõe sobre a alteração da denominação do Aeroporto Municipal de Querência para 
Aeroporto Comandante Diego Grespon. Primeiramente foi lido o Parecer 004/2022 da comissão de 
Constituição, justiça e redação 004/2022, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida leu-se 
a Emenda modificativa 04/2022 discutida e aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento 
discutiu-se o referido projeto pelos vereadores professor Neiriberto, Edmar Batista, Jean do Coutinho, 
Rozaine Presença, Telmo Brito, logo após aprovada por unanimidade. Considerações finais; Não
havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para o dia 21
de março de 2022. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario