sessao nº 9

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 745/2022
Às oito horas (08h) do dia dezesseis de maio dois mil e vinte dois (16/05/2022), reuniram-se 
em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência-MT. Situada na Rua Werner 
Carlos Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, Beatriz 
Steffen, Divino Goiamat, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Rozaine 
Presença, Rosiane Rosa Galvão e do senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente:
Primeiramente, o presidente cumprimentou a todos e deu posse aos suplentes de vereadores,
Divino Goiamat, e Rosiane Rosa Galvão. E em seguida autorizou vereador Jean do Coutinho a 
fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e em votação, aprovada 
por unanimidade. Grande Expediente: Não houve projetos para cumprimento de pauta. Ordem do 
dia: Requerimento Nº. 01/2022, de autoria do vereador presidente Telmo Brito, Que solicita o 
cumprimento da Lei Municipal Nº. 557/2009. Que dispõe sobre medidas de combate a poluição 
sonora e dá outras providências. Discutido pelos vereadores Jean do Coutinho, Marcos Amorin e 
Telmo Brito. Após isso colocado em votação, aprovado por unanimidade. Indicação Nº. 029/2022, 
de autoria do vereador Adeal Carneiro. Que indica ao Poder Executivo para que possa 
providenciar a iluminação pública da rotatória que dá acesso ao Lago Bétis. Discutida pelo autor da 
matéria e a vereadora Beatriz Steffen, após isso colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 030/2022, de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Discutida pela a 
autora da matéria e pelo vereador Adeal Carneiro, em seguida colocada em votação e aprovada 
por unanimidade. Indicação Nº. 031/2022, de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Discutida 
pela autora da matéria e pelos vereadores Marcos Amorin e Telmo Brito, na sequência foi colocada 
em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 032/2022, de autoria da 
vereadora Beatriz Steffen. Discutida pelas vereadoras Beatriz Steffen, Rozaine Presença e 
vereador Luzimar Pereira Luz, após isso colocou-se a mesma em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 024/2022 de autoria do Poder Executivo. Que 
Revoga a Lei Municipal Nº. 1.294/2020, de 07 de dezembro de 2020, Que Institui o Programa 
Planta Popular no âmbito do Poder Público Municipal e dá outras providências. Na sequência foi 
lido o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº. 018/2022, colocado em 
discussão, e em votação, aprovado por unanimidade. Posteriormente o relator da comissão de 
Urbanismo e Regularização Fundiária, fez o parecer oral da comissão e uma Emenda Modificativa 
no Art. 1º Alterando a metragem do terreno para até 450 m² (quatrocentos e cinquenta metros 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
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quadrados), dentro da sede do município. Após isso o senhor presidente colocou a Emenda e o 
parecer da comissão em discussão e em votação, ambos aprovados por unanimidade. Após isso 
foi colocado o projeto em discussão com a participação do vereador Marcos Amorin e em seguida 
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 028/2022 de autoria 
do Poder Executivo. Que Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal Nº. 1.353/2021 de 21 de 
junho de nº. 2021, e dá outras providências. Logo após foi lido o parecer da comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Nº. 19/2022, colocado em discussão e em votação, e aprovado por 
unanimidade. O senhor presidente Telmo Brito e Marcos Amorin, participaram da discussão do 
projeto que em seguida foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Municipal Nº. 033/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da Lei 
Municipal Nº. 530/2006, de 22 de abril de 2009, e dá outras providências. Após isso se leu a 
Emenda Modificativa Nº. 16/2022. Que altera o preâmbulo do projeto, colocada em discussão e em 
votação, e aprovada por unanimidade. Na sequência o vereador Marcos Amorin, fez uma Emenda 
Modificativa a Ementa do referido projeto, passando a vigora com a seguinte redação, Que dispõe 
sobre a alteração da Lei Municipal Nº. 530/2009, de 22 de abril de 2009, e dá outras providências. 
Logo após foi colocado o projeto em discussão e em votação, e aprovado por unanimidade. Dando 
seguimento a sessão foi lido o Ofício GPQ Nº. 165/2022, de autoria do Poder Executivo. Que 
solicita a autorização para licença do cargo de prefeito no período de 31 de maio a 12 de junho do 
ano em curso, para efetuar viagem ao exterior com o objetivo de participar da missão 
Benchamarking Políticas Públicas – Alemanha, Holanda e Bélgica. O qual foi aprovado por 
unanimidade. O senhor presidente suspendeu a sessão por três minutos para confecção da 
Resolução. Retornando a sessão leu-se a Resolução Nº. 005/2022, Que concede licença ao Sr. 
Prefeito Fernando Gorgen pelo período de 31 de maio a 12 de Junho de 2022. Considerações 
finais; Os vereadores, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Jean do Coutinho, Divino Goiamat e 
vereadora Rosiane Galvão, fizeram suas explicações pessoais, ficando registrado nos arquivos 
digitais da Câmara Municipal. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou￾se a presente sessão, marcando a próxima para o dia 06 de junho de 2022. E para constar 
somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor 
presidente, primeira secretário e segundo secretário.
Presidente 1ª Secretaria