sessao nº 10

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 747/2022
Às oito horas (08h) do dia seis de junho de 2022 (06/06//2022), reuniram-se em Sessão
Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência-MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle,
nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, Divino Goiamat, Jean do 
Coutinho, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Rozaine Presença, Rosiane Rosa Galvão e do 
senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente: Primeiramente, o presidente cumprimentou a 
todos e registrou a ausência da vereadora Beatriz Steffen por motivos de saúde. Dando 
prosseguimento, autorizou vereador Jean do Coutinho a fazer a leitura da ata da sessão anterior, a 
qual foi colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. Grande Expediente:
Projeto de Lei Ordinária 38/2022 de autoria do Poder Executivo. Que institui a Semana do Campo 
Limpo, no calendário oficial de comemorações do Município de Querência MT e dá outras 
providências. Distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Meio 
Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. Projeto de Lei Ordinária 40/2022 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.396/2021, de 06 de dezembro de 2021 
e dá outras providências. Distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação 
e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 42/2022 de 
autoria do Poder Executivo. Que altera a Lei Municipal nº 1.405/2021, que dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022 e a Lei Municipal nº 1.407/2021, Lei 
Orçamentária Anual (LOA), Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Distribuída para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e 
Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 43/2022 de autoria do Poder Executivo. Que 
altera dispositivos da Lei Orçamentária nº 1.393/2021, de 03 de novembro de 2021, que cria o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Institui o Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Distribuída para análise das comissões 
de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. 
Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022 de autoria do Soberano Plenário. Que altera o art. 21 da 
Lei Orgânica Municipal. Distribuída para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Substitutivo nº 01/2022 de autoria do vereador Marcos Amorim. Substitutivo ao PLO nº 
030/2022 que "Cria o Comitê Gestor do Programa da Valorização da Cultura, do Turismo e da 
Vocação Agrícola do Município de Querência e autoriza a emissão do Selo de Valorização ao 
Programa, dentre outras providências correlatas." Distribuída para análise da comissão de 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
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Constituição, Justiça e Redação. Ordem do dia: Indicação nº 33/2022 de autoria da vereadora 
Rosiane Galvão. Que indica ao Poder Executivo para que possa estudar a possibilidade de construir 
um espaço para a realização de atividades recreativas bem como eventos de datas comemorativas 
na escola Municipal Mundo Encantado. Discutida pela autora da matéria e vereador Telmo Brito, 
após aprovada por unanimidade. Indicação nº 34/2022 de autoria do vereador Divino Goiamat. 
Que indica ao Poder Executivo para que providencie sinalização vertical, horizontal e semafórica na 
Avenida Central com Avenida Cuiabá e com a Avenida Mato Grosso, e faça a identificação com 
nomenclatura de Ruas e Bairros de nossa cidade. Discutida pelo autor da matéria, após aprovada 
por unanimidade. Indicação nº 35/2022 de autoria do vereador Divino Goiamat. Que indica ao 
Poder Executivo para que providencie a contratação imediata de um médico pediátrico para 
atendimento em nossas UBS. Discutida pelo autor da matéria, após aprovada por unanimidade. 
Indicação nº 36/2022 de autoria do vereador Divino Goiamat. Que indica ao Poder Executivo para 
que seja implementado junto ao espaço Cultural Fonte do Aprendiz o projeto/ atividade orquestra 
municipal em parceria com a comunidade evangélica. Discutida pelo autor da matéria, após aprovada 
por unanimidade. Indicação nº 37/2022 de autoria da vereadora Rosiane Galvão. Que indica ao 
Poder Executivo para que providencie a realização do curso de Primeiros Socorros para Educação 
Infantil, destinado a professores e funcionários das escolas do município, estado e rede particular 
com base na Lei nº 13.722/2018 mais conhecida como a Lei Lucas. Discutida pela autora da matéria 
e vereador Marcos Amorim, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 38/2022 de 
autoria da vereadora Rosiane Galvão. Que indica ao Poder Executivo para que promova uma 
campanha de conscientização para coibir a prática de descarte irregular de lixo nos acostamentos 
(laterais) das vias que dão acesso à cidade, providenciando a instalação de placas que informe que 
é proibido jogar lixo e entulho naquele local. Discutida pela autora da matéria, vereador Marcos 
Amorim e Telmo Brito, em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 35/2022 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a permissão do município de Querência para 
instalação do Loteamento denominado "Residencial Jardins Valência" na área urbana da cidade e 
dá outras providências. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação nº 20/2022, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se o parecer da 
comissão de Urbanismo, regularização fundiária do município nº02/2022, discutido e aprovado por 
unanimidade. Logo após discutiu-se o projeto e posteriormente aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei Ordinária 36/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a remoção de 
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veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias e 
logradouro públicos do município de Querência e dá outras providências. Primeiramente foi lido 
o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 21/2022, discutido e aprovado por 
unanimidade. Em seguida leu-se a Emenda Modificativa 19/2022, discutido e aprovado por 
unanimidade. Logo após discutiu-se o projeto aprovado por unanimidade. O vereador Marcos 
Amorim, pediu para fazer a primeira discussão da Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022. Que 
altera o artigo 21 da Lei Orgânica. Sendo assim leu-se em seguida foi discutida pelos vereadores 
Telmo Brito e Marcos Amorim, após aprovada por unanimidade. Considerações finais; Não 
houveram explicações pessoais. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou￾se a presente sessão, marcando a próxima para o dia 20 de junho de 2022. E para constar somente 
a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor 
presidente, primeira secretário e segundo secretário.
Presidente 1ª Secretaria