sessao nº 9

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 749/2022
Às oito horas (08h) do dia quatro de julho de 2022 (04/07/2022), reuniram-se em Sessão
Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência-MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle,
nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, Divino 
Goiamat, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Rozaine Presença, Rosiane 
Rosa Galvão e do senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente: Primeiramente, o 
presidente cumprimentou a todos e dando prosseguimento, autorizou vereador Jean do Coutinho a 
fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e em votação, aprovada 
por unanimidade. Grande Expediente: Projeto de Lei Ordinária 045/2022 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a alteração da taxa de administração e dá outras providências. 
Distribuído para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, Previdência e 
Assistência Social. Projeto de Lei Complementar 02/2022 de autoria do Poder Executivo. Que 
altera a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa 
Organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT, e dá outras providências. Distribuído para 
análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e 
Execução Orçamentária. Ordem do dia: Requerimento nº 07/2022 de autoria da vereadora 
Rosiane Galvão. Que requer ao chefe da Unidade Avançada do INCRA do Vale do Araguaia 
para que compareça em nosso Município com intuito de fazerem a entrega dos 300 títulos de 
novas propriedades nas áreas rurais dos assentamentos. Discutido e aprovado por 
unanimidade. Indicação nº 041/2022 de autoria da vereadora Rosiane Galvão. Que indica 
ao Poder Executivo que construa uma lombada, na Rua 10, esquina com a Rua 3, que fica do 
lado direito do ESF no Setor Imperial. Discutida pela autora da matéria em seguida aprovada
por unanimidade. Indicação nº 042/2022 de autoria da vereadora Rosiane Galvão. Que 
indica ao Poder Executivo para que construa uma lombada na Avenida das Torres com a Rua 4 
e realizar as devidas sinalizações. Discutida pela autora da matéria em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 043/2022 de autoria do vereador Adeal Carneiro. Que solicita 
emenda parlamentar ao Deputado Federal Neri Geller para que o mesmo viabilize o valor de 
R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para aquisição de barcos para aldeias indígenas 
do Xingu. Discutido pelo autor da matéria em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 
nº 044/2022 de autoria do vereador Divino Goiamat. Que indica ao Poder Executivo para 
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que seja realizado a sinalização viária, horizontal e vertical em toda extensão do anel viário. 
Discutido pelo autor da matéria em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 045/2022 
de autoria do vereador Divino Goiamat. Que indica ao Poder Executivo que seja construída 
uma creche municipal que atenda os bairros Parque Imperial, Parque das Torres I e II, Jardim 
Panorama; Morada do Sol e Grenville I e II. Discutido pelo autor da matéria em seguida 
aprovada por unanimidade. Indicação nº 046/2022 de autoria do vereador Divino Goiamat.
Que indica ao Poder Executivo para que seja construído um depósito no DAE (Departamento 
de Água e Esgoto Municipal), para a guarda de materiais hidráulicos e ferramentas. Discutido 
pelo autor da matéria em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 
38/2022 de autoria do Poder Executivo. Que institui a Semana do Campo Limpo, no 
calendário oficial de comemorações do Município de Querência MT, e dá outras providências.
Primeiramente foi lido o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 28/2022, 
discutida pelo vereador Marcos Amorim em seguida aprovada por unanimidade. Em seguida 
colocou-se o projeto em discussão e votação, logo após aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei Ordinária 44/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a permissão do 
Município de Querência para a instalação do loteamento denominado "Comercial Eldorado 
Polo Empresarial" na área urbana da cidade e dá outras providências. Primeiramente foi lido o 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 27/2022, discutido e aprovado por 
unanimidade. Logo após leu-se o parecer da comissão de Urbanismo, Regularização, Fundiária 
do município nº 04/2022, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se o 
projeto em discussão e votação, logo após aprovado por unanimidade. Substitutivo 01/2022 
ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022 de autoria do vereador do Marcos Amorim. Que 
cria o ‘’Comitê Gestor do Programa da Valorização da Cultura, do Turismo e da Vocação 
Agrícola do Município de Querência e autoriza a emissão do Selo de valorização ao Programa, 
dentre outras providências correlatas." Primeiramente foi lido o Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação nº 25/2022, discutido pelo vereador Marcos Amorim em 
seguida aprovado por unanimidade. Logo após o projeto foi colocado em discussão e votação 
e aprovado por unanimidade. Emenda a Lei Orgânica nº 02/2022 de autoria do Soberano 
plenário. Que altera o art. 21 da Lei Orgânica Municipal. Primeiramente foi lido o Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 26/2022, discutido e aprovado por 
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unanimidade. Após leu-se o parecer da comissão especial 01/2022, discutido e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento colocou-se em segunda discussão e votação o referido 
projeto sendo discutido pelos vereadores Telmo Brito e Marcos Amorim, logo após aprovado 
por unanimidade. Considerações finais; Não houveram explicações pessoais. Não havendo mais 
nada a ser tratado o senhor presidente encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para o 
dia 01 de agosto de 2022. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após 
lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente e primeira secretária.
Presidente 1ª Secretaria