sessao nº 11

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 753/2022
Às oito horas (08h) do dia quinze de agosto de 2022 (15/08//2022), reuniram-se em Sessão
Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Querência-MT. Situada na Rua Werner Carlos 
Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, 
Divino Goiamat, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Rosiane Galvão, Rozaine 
Presença, e do senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente: Primeiramente, o presidente 
cumprimentou a todos em seguida autorizou vereador Jean do Coutinho a fazer a leitura da ata da 
sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação, após aprovada por unanimidade. 
Grande Expediente: Projeto de Lei do Legislativo 06/2022 de autoria da vereadora Rosiane 
Galvão. Que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante de sua livre escolha 
nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados do 
município de Querência no estado de Mato Grosso. Distribuído para comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e Saúde, Previdência e Assistência Social. Ordem do dia: Requerimento 
08/2022 de autoria do Soberano Plenário. Que requer que a ACEQ (Associação, Comercial, 
Empresarial de Querência), apresente a prestação de contas da EXPOQUER 2022 ao Poder 
Legislativo. Discutida pelos vereadores Marcos Amorin e Beatriz Steffen, em seguida aprovada 
por unanimidade. Requerimento 09/2022 de autoria do Soberano Plenário. Que requer que 
o Poder Executivo, apresente a prestação de contas da EXPOQUER 2022 ao Poder 
Legislativo. Discutida pelos vereadores Marcos Amorin, Adeal Carneiro, Telmo Brito e Luzimar 
Pereira Luz, após aprovada por unanimidade. Requerimento 10/2022 de autoria do 
Soberano Plenário. Que requer que o Poder Executivo apresente informações sobre a 
aquisição de imóvel sob objeto de matrícula nº 2.973 do livro nº 02 do Registro Geral de 
Imóveis de Querência-MT. Indicação 51/2022 de autoria do vereador Divino Goiamat. Que 
indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Agricultura que se institua no dia 21 de 
setembro (Dia da Árvore) em nosso município, um dia voltado a arborização e melhoramento 
do clima. Discutida pelo autor da matéria em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 
52/2022 de autoria do vereador Divino Goiamat. Que indica ao Poder Executivo, para que 
faça a perfuração de novos poços artesianos em nosso perímetro urbano, conforme Lei 
Complementar nº 102/2018. Discutida pelo autor da matéria, em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação 53/2022 de autoria da vereadora Rozaine Presença. Que indica ao 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Poder Executivo que providencie a implantação de uma cabine de transmissão das rádios no 
Estádio Municipal Osvaldo Gorgen. Discutida pelos vereadores Rozaine Presença, Adeal 
Carneiro e Telmo Brito, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 54/2022 de autoria 
da vereadora Rozaine Presença. Que indica ao Poder Executivo que providencie um termo 
de consentimento em que a paciente escolha se quer parto normal ou cesárea pelo SUS.
Discutida pelos vereadores Rozaine Presença e Beatriz Steffen, em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação 55/2022 de autoria da vereadora Rosiane Galvão. Que indica ao 
Poder Executivo que construa uma pista de caminhada e coloque iluminação na praça do setor 
H. Discutida pela autora da matéria em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 56/2022 
de autoria do vereador Luzimar Pereira Luz. Que indica ao Poder Executivo e a Secretaria 
de Saúde que viabilize um notebook para o atendimento médico do posto de saúde da Agrovila 
Pingos d’ Água. Discutida pelo autor da matéria em seguida aprovada por unanimidade.
Indicação 57/2022 de autoria do vereador Luzimar Pereira Luz. Que indica ao Poder 
Executivo para que viabilize uma caixa d’ água de 2 mil litros para o Posto de Saúde da 
Agrovila Pingos d' Água. Discutida pelos vereadores Luzimar, Beatriz Steffen, Marcos Amorin, 
Rosiane Galvão, Jean do Coutinho e presidente Telmo Brito, em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação 58/2022 de autoria da vereadora Rozaine Presença. Que indica ao 
Poder Executivo e a Secretária de Saúde, para que providencie a redução de idade mínima 
para esterilização voluntária. Discutida pela autora da matéria em seguida aprovada por 
unanimidade. Em seguida o presidente Telmo Brito pediu para que os vereadores se 
atentassem para os prazos de análise das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo, 
exercício de 2020. Considerações finais; Não houveram explicações pessoais. Não havendo 
mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente sessão, marcando a próxima para 
o dia 05 de setembro de 2022. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que 
após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente e primeira secretária.
Presidente 1ª Secretaria