sessao nº 15

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 755/2022
Às oito horas (08h) do dia cinco de setembro de 2022 (05/09/2022), reuniram-se em Sessão
Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Querência-MT. Situada na Rua Werner Carlos 
Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, 
Edmar Batista, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Rosiane Galvão, Rozaine 
Presença, e do senhor presidente Telmo Brito. Pequeno Expediente: Primeiramente, o presidente 
cumprimentou a todos em seguida autorizou vereador Jean do Coutinho a fazer a leitura da ata da 
sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação, após aprovada por unanimidade. 
Grande Expediente: Substitutivo nº 02/2022 ao PLO 45/2022 de autoria da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Que altera o artigo 62 da Lei Municipal nº 355/2005 de 25 
agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social do município de 
Querência RPPS FEMPAS. Distribuído para análise das comissões de Constituição Justiça e 
Redação e Saúde, Previdência e Assistência Social. Ordem do dia: Oficio nº 83/2022 
GABPRES-JCN de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Que dispõe 
sobre as contas anuais de governo processo nº 10.040-4/2020 TCE-MT. Primeiramente foi lido 
o parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária nº 
27/2022, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida suspendeu-se a sessão por 05 
minutos para confecção da Resolução 08/2022, discutido e aprovado por unanimidade. Logo 
após colocou-se em discussão a presente proposição sendo aprovada com recomendações 
por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Jean do Coutinho. Projeto de Lei 
Ordinária nº 049/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a gestão 
democrática nas unidades educacionais de rede pública municipal de ensino de Querência-MT 
e dá outras providências. Primeiramente leu-se o Parecer CJR nº 034/2022 discutido pela
vereadora Beatriz Steffen em seguida aprovada por unanimidade. Logo após colocou-se em 
discussão, sendo discutido pelos vereadores Marcos Amorin e Telmo Brito, após votado e 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 081/2015 e dá outras 
providências. Primeiramente leu-se o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
nº 036/2022, discutido pelo vereador Marcos Amorin. Posteriormente o projeto foi discutido e 
aprovado por unanimidade. Após decisão unanime leu-se o Substitutivo nº 02/2022 ao PLO 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
45/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Que altera o artigo 62 da Lei 
Municipal nº 355/2005 de 25 agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio da 
Previdência Social do município de Querência RPPS FEMPAS. Primeiramente leu-se o Parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 035/2022, discutido pelo vereador Marcos 
Amorin, após aprovado por unanimidade. Em seguida o substitutivo 02/2022 foi discutido e 
aprovado por unanimidade. Considerações finais; Não houveram explicações pessoais. Não 
havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente sessão, marcando a 
próxima para o dia 19 de setembro de 2022. E para constar somente a verdade lavrou-se a 
presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente e primeira
secretária.
Presidente 1ª Secretaria