sessao nº 19

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 759/2022
Às oito horas (08h) do dia sete de novembro de 2022 (07/11/2022), reuniram-se em Sessão
Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Querência-MT. Situada na Rua Werner Carlos 
Galle, nº. 265, Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Adeal Carneiro, Luzimar Pereira 
Luz, Marcos Amorin, Rozaine Presença, Rosiane Galvão, Maria da Guia e do senhor presidente 
Telmo Brito. No ato o senhor presidente registrou a ausência da vereadora Beatriz Steffen por 
atestado médico e do senhor vereador Edmar Batista por motivos de viagem. Dando seguimento 
solicitou ao vereador Marcos Amorin a fazer a leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi colocada 
em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. Pequeno Expediente: Não houveram 
proposições para cumprimento de pauta. Grande Expediente: O senhor presidente autorizou a 
primeira secretaria vereadora Rozaine Presença a fazer a leitura das proposições que foram 
votadas na presente sessão. Moção de aplausos nº 03/2022 de autoria do Soberano Plenário. 
Que parabeniza aos atletas do município de Querência pela vitória da Copa Araguaia de futebol 
tornando-se bicampeão. Discutida pelo vereador Adeal Carneiro em seguida aprovada por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 51/2022 de autoria do Poder Executivo. Que institui a 
bonificação por Resultados, aos professores do fundamental I das Unidades Educacionais da Rede 
Pública Municipal de Ensino de Querência-MT e dá outras providências. Primeiramente foi lido o 
parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 51/2022 discutido e aprovado por 
unanimidade. Em seguida colocou-se o projeto em discussão, sendo discutido pelo vereador 
Marcos Amorim e em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022.
Que dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais vinculados a Secretaria de Educação, 
pertencentes ao quadro de servidores do Município de Querência MT. Primeiramente leu-se o 
parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 42/2022, discutido e aprovado por 
unanimidade. Em seguida colocou-se em discussão o referido projeto discutido pelos vereadores 
Marcos Amorim e Telmo Brito, em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 006/2022 de autoria da vereadora Rosiane Galvão. Que dispõe sobre o direito de 
toda mulher a ter um acompanhante de sua livre escolha nas consultas e exames, inclusive os 
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Querência no Estado de 
Mato Grosso. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 
37/2022, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida foi discutido pelas vereadoras 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Rosiane Galvão e Rozaine Presença, após aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Complementar 05/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a planta genérica de 
valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos da formula de cálculo 
para o lançamento dos tributos do município, nos termos do 1 e 2º do artigo 423 da Lei 
Complementar nº 04 de 17 de dezembro de 2018- Código Tributário Municipal e dá outras 
Providências. O vereador Luzimar Pereira Luz, pediu vista e retorno para análise e esclarecimentos 
da Comissão de Urbanismo, Regularização Fundiária do município, pedido de vista acatado pelo 
presidente. Considerações finais; O vereador Luzimar Pereira Luz fez sua explicação pessoal. 
Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente sessão, marcando a 
próxima para o dia 21 de novembro de 2022. E para constar somente a verdade lavrou-se a 
presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente e primeira
secretária.
Presidente 1ª Secretaria