sessao nº 21

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 763/2022
Às nove horas do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e dois (16/12/2022), 
reuniram-se em Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Querência – MT, 
situada na rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos senhores vereadores:
Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, 
Rozaine Presença, Rosiane Galvão e do senhor presidente Telmo Brito. Primeiramente o 
senhor presidente Telmo Brito, convocou o primeiro suplente de vereador Divino Goiamat para 
tomar posse do cargo de vereador pelo período de 06 de dezembro a 31 de dezembro de 2022. 
Em seguida autorizou a vereadora Rozaine Presença a fazer a leitura da ata da sessão anterior, 
a qual foi colocada em discussão e em seguida aprovada por unanimidade. Pequeno 
Expediente: Projeto de Lei Complementar 007/2022 de autoria do Poder Executivo. Que 
altera o anexo I - Mapa do perímetro urbano integrante da lei complementar nº 102/2018, de 15 
de outubro de 2018, que institui a revisão do plano diretor e o processo de planejamento do 
município. Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e 
Urbanismos, regularização, fundiária do município. Grande Expediente: Moção de aplausos 
005/2022 de autoria do Soberano Plenário. Que concede moção de aplausos ao projeto 
jovens guerreiros, por atingir 50 medalhas de ouro em campeonatos nacionais e internacionais 
para o município. Discutida pelos vereadores Adeal Carneiro e presidente Telmo Brito em 
seguida aprovada por unanimidade. Moção de aplausos 006/2022 de autoria do Soberano 
Plenário. Que concede moção de aplausos ao grupo de teatro arte aprendiz coordenado pela 
professora Ana Paula Carrasco Frederico, pela premiação no FETRAN 2022 com o espetáculo 
Formigueiro em ação. Discutida pelos vereadores Adeal Carneiro e presidente Telmo Brito em 
seguida aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 65/2022 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência-MT e dá 
outras providências. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Constituição Justiça e 
redação nº 54/2022 discutida e aprovada por unanimidade. Posteriormente o projeto foi 
discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 de autoria 
do Poder Executivo. Que altera a lei complementar nº 097/2017 que dispõe sobre reforma da 
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Querência-MT e dá outras providências. 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Constituição, justiça e redação nº 53/2022 
discutido e aprovado por unanimidade. Posteriormente foi lido a Emenda modificativa nº 
026/2022, discutida e aprovada por unanimidade. Posteriormente, o projeto foi discutido e 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 039/2022 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria 
anual de 2023 e da outras providências. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de 
Constituição, justiça e redação nº 26/2022, discutido e aprovado em 1ª discussão, por 
unanimidade. Logo após colocou-se em votação o projeto sendo aprovado por unanimidade 
em 1ª discussão. Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022 de autoria do Poder Executivo. Que 
estima a receita fixa e despesa do município de Querência para o exercício financeiro de 2023. 
Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Constituição, justiça e redação nº 28/2022 
discutido e aprovado em 1ª discussão por unanimidade. Logo após colocou-se em 1ª discussão 
o projeto sendo discutido pelos vereadores Beatriz e Telmo Brito, em seguida aprovada por 
unanimidade. Considerações finais; Não havendo mais nada a ser tratado o senhor 
presidente encerrou a presente sessão, marcando a próxima para o dia 20 de dezembro de 
2022. Para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, 
segue assinada pelo presidente e primeira secretária. 
Presidente 1ª Secretária