sessao nº 1

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 764/2022
Às dez horas do dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e dois (20/12/2022), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Querência – MT, 
situada na rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos senhores vereadores:
Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, Divino Goiamat, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz, 
Marcos Amorin, Rozaine Presença, Rosiane Galvão e do senhor presidente Telmo Brito. 
Pequeno Expediente: Deu-se abertura a presente sessão solene de eleição da mesa 
diretora para o biênio de 01 de fevereiro de 2023 a 31 janeiro de 2025. Sendo assim, o atual 
presidente Telmo Brito deu inicio a votação pelo vereador Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, 
Divino Goiamat, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz, Rosiane Galvão e Rozaine 
Presença, de forma subsequente sendo eleito por unanimidade sendo assim eleitos,
presidente vereador Jean do Coutinho, vice presidente Adeal Carneiro, 1ª secretário Telmo 
Brito e 2ª secretária Rozaine Agra. Logo após, o presidente Telmo Brito deu por encerrada a 
presente sessão. Considerações finais; Não havendo mais nada a ser tratado o senhor 
presidente encerrou a presente sessão, marcando a próxima para o dia 06 de fevereiro de 
2023. Para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, 
segue assinada pelo presidente e primeira secretária. 
Presidente 1ª Secretária

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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 763/2022
Às oito horas do dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e dois (20/12/2022), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Querência – MT, 
situada na rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos senhores vereadores:
Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, Divino Goiamat, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz, 
Marcos Amorin, Rozaine Presença, Rosiane Galvão e do senhor presidente Telmo Brito. Em 
seguida autorizou o vereador Jean do Coutinho a fazer a leitura da ata da sessão anterior, a 
qual foi colocada em discussão e em seguida aprovada por unanimidade. Pequeno 
Expediente: Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2022 de autoria do Soberano Plenário. 
Que dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público rua B-6, no setor B para 
rua Sírio Egon Krupp, no município de Querência-MT. Distribuído para análise da comissão 
de Constituição, Justiça e Redação. Grande Expediente: Indicação nº 70/2022 de autoria 
do vereador Marcos Amorin. Que indica ao Poder Executivo que viabilize a implantação de 
um canteiro central na Rua Rio Grande do Sul com arborização e iluminação pública.
Discutida pelos vereadores Telmo Brito e Marcos Amorin, em seguida aprovada por 
unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 de autoria do Poder Executivo.
Que altera o Anexo I-Mapa do Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 
102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do plano diretor e o processo de 
planejamento do município. Primeiramente leu-se o parecer da comissão de Constituição, 
Justiça e Redação nº 55/2022, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida leu-se o 
parecer oral da comissão de Urbanismo, Regularização Fundiária do município, discutido e 
aprovado por unanimidade. Posteriormente, o projeto foi discutido pelos vereadores Marcos 
Amorin, Rozaine Presença e Telmo Brito e após aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Ordinária nº 39/2022 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
Primeiramente foi discutido o parecer da comissão de Constituição, justiça e redação nº 
26/2022, discutido e aprovado por unanimidade. Posteriormente foi discutido e aprovado por 
unanimidade em segunda discussão. Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022 de autoria do 
Poder Executivo. Que estima a receita e fixa a despesa do município de Querência para o 
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exercício financeiro de 2023. Inicialmente leu-se o parecer da comissão de Constituição, 
Justiça e Redação nº 28/2022, discutido e aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se 
em discussão e votação o projeto. O vereador Marcos Amorin, sugeriu emenda modificativa 
oral alterando o artigo 6º para o percentual de 10%, sendo discutido pelos vereadores Marcos
Amorin, Rosiane Galvão, Divino Goiamat, Beatriz Steffen, Telmo Brito, Adeal Carneiro, 
Rozaine Presença, Luzimar Pereira Luz e Jean do Coutinho discutido e aprovado por 
unanimidade. Posteriormente, o vereador Marcos Amorin, pediu para votar o Projeto de Lei 
Ordinária nº 55/2022, suspendeu-se a sessão temporariamente por 05 minutos para delegar 
sobre o projeto. Logo após retornar a sessão o vereador Marcos Amorin, pediu para votar o 
Projeto de Lei do Legislativo 04/2022 e emenda modificativa 01/2022, após decisão unânime 
leu-se o Projeto de Lei do Legislativo 04/2022. Que dispõe sobre a concessão de férias e 
décimo terceiro salário para os agentes políticos municipais de Querência e dá outras 
providências. Primeiramente leu-se o parecer da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação nº 12/2022, discutido e aprovado com 01 voto contrário do vereador Jean do 
Coutinho. Após colocou-se em discussão o projeto, aprovado com 06 votos favoráveis e 02 
votos contrários de Jean do Coutinho e Rozaine Presença. Logo após colocou-se em 1ª 
votação a Emenda a Lei Orgânica 001/2022. Que altera o art. 45 da Lei Orgânica 
Municipal. Primeiramente, leu-se o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação 
nº 13/2022, discutida e aprovada por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereado Jean 
do Coutinho. Posteriormente, colocou-se em 1ª discussão o projeto sendo aprovada por 06 
votos favoráveis e 02 votos contrários dos vereadores Jean do Coutinho e Rozaine Presença. 
O vereador Luzimar Pereira Luz, fez uso da palavra. Posteriormente, houve solenidade de 
entrega de moções de aplausos para as seguintes entidades, Moção de aplausos a Banda 
Municipal Adelir Bettanin. Moção de aplausos a Equipe de Futsal Feminino de Querência, 
pelo título de Campeão Brasileiro dos Jogos da Juventude de Seleções 2022. Moção de 
aplausos aos atletas do município de Querência pela Vitória da copa Araguaia de Futebol. 
Moção de aplausos aos atletas de Jiu jitsu Maira Coleto premiação de 1º lugar mundial. 
Moção de aplausos ao Projeto Jovens Guerreiros do Município de Querência. Moção de 
aplausos ao Grupo de Teatro Arte Aprendiz coordenado pela professora Ana Paula Carrasco 
pela participação do FETRAN. Considerações finais; Não havendo mais nada a ser tratado 
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o senhor presidente encerrou a presente sessão, marcando a próxima para o dia 06 de 
fevereiro de 2023. Para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo presidente e primeira secretária. 
Presidente 1ª Secretária