sessao nº 1

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 765/2023
Às oito horas e trinta minutos do dia vinte e três de janeiro de dois mil e vinte e três 
(23/01/2023), reuniram-se em Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de 
Querência – MT, situada na rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos 
senhores vereadores: Beatriz Steffen, Edmar Batista, Jean do Coutinho, Luzimar Pereira Luz, 
Marcos Amorin, Rozaine Presença, Rosiane Galvão e do senhor presidente Telmo Brito. O 
senhor presidente comunicou a ausência do vereador Adeal Carneiro, em seguida autorizou o 
vereador Jean do Coutinho a fazer a leitura da ata nº 763/2022 e 764/2022 da sessão 
anterior, a qual foi colocada em discussão e em seguida aprovada por unanimidade. Pequeno 
Expediente: Projeto de Lei Ordinária 01/2023 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a criação e instalação do Centro Municipal de Educação Infantil Parque das Torres.
Distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação, 
Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Projeto de Lei Ordinária 02/2023 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a criação e instalação da Escola Municipal de Educação 
Básica Bela Vista. Distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação 
e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Projeto de Lei Ordinária 03/2023 de 
autoria do Poder Executivo. Que autoriza a Prefeitura Municipal de Querência a ceder 
mediante comodato imóvel público à COOPERQUER. Distribuída para análise das comissões 
de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização Fundiária do município. 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo 001/2023 de autoria da mesa diretora. Que 
altera a lei Complementar nº 85/2015, que estabelece o plano de cargos, carreira e 
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Querência MT. Distribuído para análise 
das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e 
Execução Orçamentária. Projeto de Lei do Legislativo 001/2023 de autoria da mesa 
diretora. Que altera a Lei 1.152/2019-Lotacionograma da Câmara Municipal de Querência￾MT, criando cargo em comissão de assessoria em arquitetura, estudos e projetos. Distribuído 
para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária. Grande Expediente: O vereador Marcos 
Amorin pediu para que fosse votado o PLO 03/2023. A vereadora Rozaine Presença pediu 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
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CNPJ: 03 892 042/0001-72
prazo para análise e apreciação, mas após decisão unânime dos demais vereadores leu-se. 
Projeto de Lei Ordinária 03/2023 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza a Prefeitura 
Municipal de Querência a ceder mediante comodato imóvel público à COOPERQUER.
Primeiramente leu-se o Parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação 001/2023, 
discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se o projeto em discussão, sendo 
assim discutido pelos vereadores Marcos Amorin, Telmo Brito, Luzimar Pereira Luz, Jean do 
Coutinho, Rozaine Presença e Telmo Brito, após aprovado por unanimidade. Considerações 
finais; Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente 
sessão, marcando a próxima para o dia 06 de fevereiro de 2023. Para constar somente a 
verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo presidente e 
primeiro secretário e segunda secretária.
Presidente 1ª Secretário 2ª Secretária