sessao nº 2

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 767/2023
Às oito horas e cinco minutos do dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e três 
(06/02/2023), reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de 
Querência – MT, situada na rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos 
senhores vereadores: Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, Edmar Batista, Luzimar Pereira Luz, 
Marcos Amorin, Telmo Brito, Rozaine Presença, Rosiane Galvão e do senhor presidente Jean 
do Coutinho. O senhor presidente fez a abertura da sessão, em seguida autorizou a
vereadora Rozaine Presença a fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada 
em discussão e em seguida aprovada por unanimidade, em seguida o presidente deu 
prosseguimento passando ao Pequeno Expediente: Projeto de Lei Ordinária 004/2023 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a nova denominação do Centro Municipal de 
Educação Infantil Passarinhos para o futuro e dá outras providências. Distribuído para análise 
das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura 
e Desporto. Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 de autoria do Poder Executivo. 
Que altera o Anexo III da Lei Complementar nº 097/2017, a qual dispõe sobre a estrutura 
administrativa organizacional do município de Querência MT. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, Previdência e Assistência Social. 
Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 de autoria do Poder Executivo. Que altera a 
Lei Complementar nº 008/1993, que estabelece novas regras quanto as dimensões de 
comportamentos de permanência prolongada e de permanência de curta duração para 
edificações verticais. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Urbanismo e Regularização Fundiária do município. Grande Expediente:
Emenda Lei Orgânica nº 01/2022 de autoria do Soberano Plenário. Que altera o artigo 45 
da Lei Orgânica Municipal. Proposição discutida e aprovada com 02 votos contrários dos 
vereadores Jean do Coutinho e Rozaine Presença em 1ª votação em Sessão Ordinária do dia 
20 de dezembro de 2022. Proposição discutida e aprovada em 2ª votação em Sessão 
Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023 com 02 votos contrários de Edmar Batista e Rozaine 
Presença. Projeto de Lei Ordinária nº 001/2023 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a criação e instalação do Centro Municipal de Educação Infantil Parque das 
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Torres. Primeiramente foi lido o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 
004/2023 discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi discutido pelos 
vereadores Marcos Amorin, Telmo Brito, Edmar Batista, Adeal Carneiro, Luzimar, Rozaine 
Presença, Rosiane Galvão e presidente Jean do Coutinho, em seguida aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a criação e instalação da Escola Municipal de Educação Básica Bela Vista.
Primeiramente leu-se o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 
003/2023, discutido pelos vereadores Marcos Amorin e Beatriz Steffen, após aprovado por 
unanimidade. Em seguida o projeto foi discutido pelos vereadores Telmo Brito, Adeal Carneiro 
e presidente Jean do Coutinho, em seguida aprovado por unanimidade. Ofício nº. 
1226/GABPRES - JCN. Processo 41.207-4/2021do Tribunal de Contas do Estado de Mato 
Grosso. Que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Querência, 
relativas ao exercício de 2021, com seus anexos e apensos para julgamento. Primeiramente 
foi lido o Parecer da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária 
nº 001/2023, discutido pelo vereador Marcos Amorin, em seguida aprovada por unanimidade. 
Neste momento sessão suspensa para confecção da Resolução de aprovação das contas 
anuais exercício de 2021, em seguida retornou-se a sessão e autorizou o primeiro secretário 
a fazer a leitura da Resolução nº 001/2023. Que aprova a prestação de contas do exercício 
de 2021, mantendo-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estrado de Mato Grosso. O 
vereador Marcos Amorin, pediu para votar o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2023, após 
decisão unanime leu-se o PLO 004/2023. Que dispõe sobre a nova denominação do Centro 
Municipal de Educação Infantil Passinhos para o Futuro e dá outras providências. Dando 
prosseguimento leu-se o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 
002/2023 discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi discutido e 
aprovado por unanimidade. Considerações finais; Os vereadores Luzimar Pereira Luz, 
presidente Jean do Coutinho, Beatriz Steffen e Rosiane Galvão fizeram suas contribuições 
pessoais. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente 
sessão, marcando a próxima para o dia 23 de fevereiro de 2023. Para constar somente a 
verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo presidente e 
primeiro secretário e segunda secretária.
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Presidente 1° Secretário 2ª Secretária