sessao nº 3

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 768/2023 da Sessão Ordinária de Câmara Municipal de Querência
Às oito horas e cinco minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e três 
(23/02/2023), reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Querência – MT, 
situada na rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos senhores vereadores: Adeal 
Carneiro, Beatriz Steffen, Edmar Batista, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Telmo Brito, Rozaine 
Presença, Rosiane Galvão e do senhor presidente Jean do Coutinho. O senhor presidente fez a 
abertura da sessão, em seguida autorizou a vereadora Rozaine Presença a fazer a leitura da ata da 
sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e em seguida aprovada por unanimidade. 
Posteriormente o presidente deu prosseguimento passando ao Pequeno Expediente: Projeto de Lei 
Ordinária 05/2023 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da Lei nº 284/2003, 
de 07 de julho de 2003 e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização fundiária do município. Projeto de Lei 
Ordinária 06/2023 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Município de Querência MT, por 
intermédio do Poder Executivo, a realizar doação do imóvel que especifica e dá outras providências. 
Distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização 
fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária 08/2023 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza 
o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação do imóvel que 
especifica e dá outras providências. Distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Urbanismo, Regularização fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária 09/2023 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação 
do loteamento Residencial denominado "Residencial Planalto" na área urbana da cidade e dá outras 
providências. Distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, 
Regularização fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária 10/2023 de autoria do Poder 
Executivo. Que institui o REFISQUER VIII Refinanciamento Fiscal de Querência. Distribuída para análise 
das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária. Grande Expediente: Indicação nº 001/2023 de autoria da vereadora Rosiane Galvão. 
Que indica ao Poder Executivo para que viabilize o recapeamento asfáltico e a iluminação na entrada 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
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da cidade, referente a Avenida Sul. Discutida pelos vereadores Beatriz Steffen, Rosiane Galvão, Jean do 
Coutinho, Luzimar Pereira Luz e Adeal Carneiro, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 
002/2023 de autoria da vereadora Rosiane Galvão. Que indica ao Poder Executivo para que viabilize a 
marcação e estruturação de uma pista de ciclismo na estrada MT-109/110, entre o município de 
Querência ao assentamento P.A Pingo d´Água. Discutida pelos vereadores Rosiane Galvão, Jean do 
Coutinho, Telmo Brito em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 03/2023 da vereadora 
Rosiane Galvão. Que indica ao Poder Executivo para que providencie a iluminação pública na Rua 
Vicente Gonçalves dos Santos, no Setor Industrial. Discutida pelos vereadores Rosiane Galvão, Beatriz 
Steffen, Marcos Amorim, Adeal Carneiro, Luzimar Pereira Luz e Telmo Brito, em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 04/2023 de autoria da vereadora Rosiane Galvão. Que indica ao Poder 
Executivo para que possibilite o acesso de um ponto de ônibus escolar no setor Bosque das Orquídeas. 
Discutida pelos vereadores Rosiane Galvão, Marcos Amorim, Adeal Carneiro e Jean do Coutinho, em 
seguida aprovada por unanimidade. O presidente Jean do Coutinho solicitou que a sessão fosse 
suspensa por 05 minutos para confecção de um requerimento. Em seguida retornando-se a sessão, 
deu-se prosseguimento com a leitura: Requerimento 01/2023 de autoria do Soberano Plenário. Que 
requer uma máquina de esteira em tempo integral no lixão municipal. Discutida pelos vereadores 
Jean do Coutinho, Edmar Batista, Luzimar Pereira Luz, Beatriz Steffen, Marcos Amorim, Rozaine 
Presença, em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2022 de autoria 
do Soberano Plenário. Que dispõe sobre alteração da denominação de logradouro público Rua A-9, no 
setor para Rua José Devilla, no município de Querência MT. Primeiramente, foi lido o parecer da 
comissão da Constituição, Justiça e Redação nº 7/2023, discutida e aprovada por unanimidade. Logo 
em seguida, o projeto foi colocado em discussão pelos vereadores Beatriz Steffen, Marcos Amorim, 
Rozaine Presença, Telmo Brito, Luzimar Pereira Luz e Jean do Coutinho, em seguida aprovada por 
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2022 de autoria do Soberano Plenário. Que dispõe 
sobre alteração da denominação de logradouro público Rua B-6, no setor B para Rua Sírio Egon Krupp, 
no município de Querência-MT. Inicialmente foi discutido o parecer da comissão de Constituição, 
Justiça e Redação nº 6/2023, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se o projeto 
em discussão e votação, sendo discutido pelos vereadores Beatriz Steffen, Marcos Amorim, Rozaine 
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Presença, Telmo Brito, Luzimar Pereira e Jean do Coutinho em seguida aprovada por unanimidade. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2023 da Mesa Diretora. Que altera a Lei 1.152/2019 -
Lotacionograma da Câmara Municipal de Querência-MT, criando cargo em comissão de assessor em 
arquitetura, estudos e projetos. Inicialmente leu-se o parecer da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação nº 5/2023 discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi discutido pelos 
vereadores Beatriz Steffen e Telmo Brito, em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo 1/2023 da Mesa Diretora. Que altera a Lei Complementar nº 85/2015, 
que estabelece o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de 
Querência-MT. Primeiramente foi lido e discutido a Emenda Modificativa 1/2023, em seguida 
aprovada por unanimidade. Inicialmente foi lido o parecer da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação nº 10/2023, discutido e aprovado por unanimidade. Logo em seguida o projeto foi discutido e 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar 2/2023 de autoria do Poder Executivo. Que 
altera a lei complementar nº 008/1993, que estabelece novas regras quanto as dimensões de 
comportamentos de permanência prolongada e de permanência de curta duração para edificações 
verticais. Foi solicitado pedido de vista pelo vereador Marcos Amorim, retornando-se para as 
comissões. Considerações finais; A vereadora Rozaine Presença fez sua contribuição pessoal. Não 
havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente Jean do Coutinho encerrou a presente sessão, 
marcando a próxima para o dia 06 de março de 2023. Para constar somente a verdade lavrou-se a 
presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo presidente e primeiro secretário e segunda 
secretária.
Presidente 1° Secretário 2ª Secretária