sessao nº 8

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 774/2023 da Sessão Ordinária de Câmara Municipal de Querência
Às nove horas e trinta minutos do dia dois de maio dois mil e vinte e três (02/05/2023), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Querência – MT, situada na rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos senhores vereadores: Adeal Carneiro, Beatriz 
Steffen, Edmar Batista, Luzimar Pereira Luz, Rozaine Presença, Marcos Amorin, e do senhor presidente 
Jean do Coutinho. O senhor presidente fez a abertura da sessão em seguida convocou o suplente de 
vereador senhor Divino Goiamat para tomar posse do cargo de vereador por 60 dias, no período 
compreendido entre 1º de maio a 30 de junho do corrente ano. Logo após solicitou que a vereadora 
Beatriz Steffen a fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e em 
seguida aprovada por unanimidade. Dando continuidade nos trabalhos, autorizo a segunda secretária 
a fazer a leitura sumária das correspondências dirigidas a Câmara Municipal de Querência.
Posteriormente o presidente deu prosseguimento passando ao Pequeno Expediente: Projeto de Lei 
Ordinária nº 23/2023 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe a instituição de plantão médico 
hospitalar e sistema de sobreaviso médico do município de Querência MT e dá outras providências.
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, Previdência e 
Assistência Social. Os vereadores Adeal Carneiro, Divino Goiamat, Luzimar Pereira Luz e presidente 
Jean do Coutinho fizeram suas contribuições pessoais. Grande Expediente: Requerimento 02/2023 de 
autoria do Soberano Plenário. Que requer a Deputada Estadual Janaina Riva que seja encaminhado a
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, para que seja feito o atendimento das demandas de 
aparelho auditivo, cirurgia bariátrica e próteses de braço e perna as pessoas que estão na lista de 
espera do município de Querência. Discutida pelos vereadores Jean do Coutinho e Rozaine Presença, 
em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 18/2023 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 288/2003, que autoriza o poder 
Executivo Municipal a efetuar a doação de lote urbano para entidades sem fins lucrativos e dá outras 
providências. Inicialmente foi lida a Emenda Modificativa 06/2023 discutida e aprovada por 
unanimidade. Logo após o Parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 35/2023 
discutida pelo vereador Marcos Amorim em seguida aprovada por unanimidade. Logo após o projeto 
foi discutido pelo vereador Marcos Amorin e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 
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19/2023 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.464/2022, 
de 30 de agosto de 2022, revogando as disposições em contrário e dá outras providências.
Inicialmente leu-se a Emenda Modificativa 07/2023 discutida e aprovada por unanimidade. 
Posteriormente leu-se a Emenda aditiva 03/2023 discutida e aprovada por unanimidade. Seguindo leu￾se o Parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação 29/2023 discutido e aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo suspendeu-se a sessão por 5 minutos, logo em seguida o projeto foi 
discutido pelo presidente Jean do Coutinho e em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de Lei 
Complementar 05/2023 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da lei 
complementar nº 103/2018, de 15 de outubro de 2018, e dá outras providências. Inicialmente leu-se a 
Emenda Modificativa nº 11/2023 discutida e aprovada por unanimidade. Logo após leu-se o Parecer da 
comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 32/2023 discutida e aprovada por unanimidade. Logo 
após o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar 07/2023 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 102/2018, de 15 de 
outubro de 2018, e dá outras providências. Inicialmente leu-se a Emenda modificativa nº 10/2023 
discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida leu-se a Emenda modificativa nº 12/2023 discutida 
e aprovada por unanimidade. Posteriormente leu-se o Parecer da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação nº 30/2023 discutido e aprovado por unanimidade. Logo, o projeto foi discutido e aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 20/2023 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
a revogação das leis nº 1.164/2019 e 1.165/2016, de 03 de junho de 2019 e dá outras providências.
Inicialmente leu-se a Emenda modificativa nº 08/2023 discutido e aprovado por unanimidade. 
Posteriormente leu-se o Parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 33/2023 discutido 
e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento o projeto foi discutido e aprovado por 
unanimidade. Considerações finais: Os vereadores Marcos Amorin, Edmar Batista e presidente Jean do 
Coutinho fizeram suas contribuições pessoais. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor 
presidente Jean do Coutinho encerrou a presente sessão, marcando a próxima para o dia 15 de maio 
de 2023. Para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue 
assinada pelo presidente, primeiro secretário e segunda secretária.
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Presidente 1° Secretário 2ª Secretária