sessao nº 13

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 780/2023 da Sessão Ordinária de Câmara Municipal de Querência
Às oito horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis de julho dois mil e vinte e três 
(26/07/2023), reuniram-se em Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Querência –
MT, situada na rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos senhores vereadores: Beatriz 
Steffen, Luzimar Pereira Luz, Marcos Amorin, Rosiane Galvão, Rozaine Presença, Telmo Brito, e o senhor 
presidente Jean do Coutinho. Pequeno Expediente: Conferindo o quórum, autorizou a segunda 
secretaria vereadora Rozaine Presença, a fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada 
em discussão e votação, aprovada por unanimidade. Grande Expediente: Autorizou o primeiro
secretário a fazer a leitura dos projetos que entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídos 
para análise das comissões: Projeto de Lei Ordinária 31/2023 de autoria do Poder Executivo. Que cria 
o SESMT-Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no Âmbito da 
Prefeitura Municipal de Querência-MT. Distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Saúde, Previdência e Assistência Social. Projeto de Lei Ordinária 33/2023 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação e dá outras providências. Distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Urbanismo, Regularização Fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária 34/2023 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Distribuída para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização Fundiária do município. 
Projeto de Lei Complementar 09/2023 de autoria do Poder Executivo. Distribuída para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto. O presidente 
falou sobre a urgência da sessão extraordinária que foi solicitada pelo Poder Executivo e pela apreciação 
e votação das proposições 33/2023 e 34/2023. Sucessivamente, o presidente passou a palavra para o 
vereador Marcos Amorin. Dando prosseguimento suspendeu-se a sessão por 02 minutos e logo após 
retornou-se a sessão, passando a palavra para a leitura dos projetos 33/2023 e 34/2023. Ordem do dia:
Projeto de Lei Ordinária 33/2023 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Primeiramente foi feito o parecer oral da comissão de Constituição, Justiça e Redação, discutido e 
aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi discutido pelos vereadores Telmo Brito e Beatriz 
Steffen, e após aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 34/2023 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação de convênios e dá outras providências. Primeiramente foi feito o parecer oral da comissão 
de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, discutido e aprovado por unanimidade. 
Logo em seguida o projeto foi discutido pelos vereadores Beatriz, Telmo Brito e Jean do Coutinho, 
discutido e aprovado por unanimidade. Considerações finais: Não havendo mais nada a ser tratado o 
senhor presidente Jean do Coutinho encerrou a presente sessão, marcando a próxima para o dia 07 de 
agosto de 2023. Para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, 
segue assinada pelo presidente, primeiro e segunda secretaria.
Presidente 1° Secretário 2ª Secretária