| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-05-05 |
| native_id | 276 |
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RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT Estado de Mato Grosso CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA Ata 826/2025 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Querência Às oito horas do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e cinco (28/04/2025), reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Querência-MT, situada na rua Werner Carlos Galle nº. 265, Setor C, na presença dos senhores vereadores: Adeal Carneiro, André Silva, Auri Kolling, Beatriz Steffen, Divino Goiamat, Subtenente Hernane, Keila Marques, Mestre Dragão, Valneis Enfermeiro, Wilians da Saúde e do senhor presidente Luiz Vezaro. O vereador Divino Goiamat fez a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e em votação e foi aprovada por unanimidade com a retificação do vereador Adeal Carneiro. GRANDE EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2025 de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Que institui no âmbito municipal a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência. Distribuído para analise das comissões de Constituição, justiça e redação e Saúde, previdência e assistência social. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o município de Querência MT, através do Poder Executivo, a celebrar convênio de cooperação e gestão compartilhada com o município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. Inicialmente leu-se a Emenda modificativa 06/2025 discutida e aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento leu-se o Parecer da comissão de Constituição, justiça e redação nº 14/2025 discutido e aprovado por unanimidade. Logo após leu-se o Parecer da comissão de Meio ambiente, recursos hídricos e recursos minerais nº 01/2025 discutido pelos vereadores Subtenente Hernane, Wilians da saúde, Valneis enfermeiro e Auri Kolling e em seguida aprovado com 09 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Subtenente Hernane. Logo após o projeto foi discutido e o vereador Subtenente Hernane solicitou vista ao projeto e foi concedido pelo presidente. Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Querência e dá outras providências. Dando inicio leu-se a Emenda modificativa nº 08/2025 discutido e aprovado por unanimidade. Posteriormente leu-se o parecer da comissão de constituição, justiça e redação nº 15/2025 discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida leu-se o parecer da comissão de Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária nº 16/2025 discutido e aprovado por unanimidade. Dando sequência leu-se o parecer da comissão de Educação, RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT Estado de Mato Grosso CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA ciência, tecnologia, cultura e desporto nº 02/2025 discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi colocado em discussão e discutido pelo vereador Luiz Vezaro e após aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências. Dando inicio leu-se o parecer da comissão de Constituição, justiça e redação nº 22/2025 discutido e aprovado por unanimidade. Dando seguimento leu-se o parecer da comissão de Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária nº 18/2025 discutido pelo vereador Adeal Carneiro em seguida aprovada por unanimidade. Prosseguindo -se o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade. Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de lei do Legislativo nº 07/2025. Que dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares, indicadas ao município de Querência por deputados e dá outras providências. Inicialmente foi lido o Parecer da comissão de Constituição, Justiça e redação nº 20/2025 discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida o substitutivo foi colocado em discussão, sendo discutido pelos vereadores Beatriz, Adeal Carneiro, Luiz Vezaro e Valneis Enfermeiro em seguida aprovado por unanimidade. Logo o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Indicação nº 20/2025 de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Que indica que faça a implementação da sinalização de trânsito nas áreas escolares do município. Discutido pelos vereadores Beatriz Steffen, Auri Kolling, Adeal Carneiro e Subtenente Hernane, Luiz Vezaro discutido e aprovado por unanimidade. Indicação nº 24/2025 de autoria do vereador Auri Kolling. Que indica ao Poder Executivo providencie uma reforma no prédio onde está localizado a subprefeitura em anexo a assistência social, correios na Agrovila Coutinho União. Discutido pelo vereador Auri Kolling em seguida aprovado por unanimidade. Indicação nº 26/2025 de autoria do vereador Auri Kolling. Que indica ao Poder Executivo para que providencie a instalação de tacógrafo e câmeras de monitoramento interno nos ônibus utilizados no transporte Escolar Rural que atendem os Assentamentos São Manoel, Coutinho União, Brasil Novo e Pingos d’ Água. Discutido pelos vereadores Auri Kolling, Beatriz Steffen e Adeal Carneiro em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 27/2025 de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Que indica ao Poder Executivo que viabilize o pagamento da diferença do piso nacional dos professores de 1,5% , pois o reajuste foi de 6,27%, e foi dado 4,77%. Discutido pelos vereadores Beatriz Steffen, Willians da Saúde, Subtenente Hernane, Auri Kolling, Luiz Vezaro e Adeal Carneiro em seguida aprovado por unanimidade. Indicação nº 28/2025 de autoria do vereador Luiz Vezaro. Que indica ao Poder Executivo para que sejam procedidos estudos e tomadas às providências administrativas e legais RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT Estado de Mato Grosso CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando-se a elaboração do Plano municipal de arborização urbana no município de Querência-MT. Discutido pelos vereadores Auri Kolling e Luiz Vezaro em seguida aprovado por unanimidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: E não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente Luiz Vezaro encerrou a presente sessão, marcando a próxima para o dia 05 de maio de 2025. Para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Presidente 1° Secretário 2º Secretário