| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-06-02 |
| native_id | 278 |
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RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT Estado de Mato Grosso CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA Ata 828/2025 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Querência Às oito horas do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e cinco (19/05/2025), reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Querência-MT, situada na rua Werner Carlos Galle nº. 265, Setor C, na presença dos senhores vereadores: Adeal Carneiro, André Silva, Auri Kolling, Beatriz Steffen, Divino Goiamat, Subtenente Hernane, Keila Marques, Mestre Dragão, Wilians da Saúde e do senhor presidente Luiz Vezaro. O vereador Divino Goiamat fez a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e em votação e foi aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025 de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Que dispõe sobre instituir o portal da transparência social no município e dá outras providências. Distribuído para análise da comissão de Constituição, justiça e redação. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento, transposição ou transferência de recurso de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente. Inicialmente foi feito a leitura da Emenda modificativa nº 10/2025 discutida pelo vereador Auri em seguida aprovada por unanimidade. Logo após foi lida a Emenda aditiva nº 03/2025 discutida pela vereadora Beatriz em seguida reprovada por 07 votos ao contrário e 03 votos favoráveis. Logo em seguida foi lido o Parecer da comissão de Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária nº 17/2025, aprovado com voto contrário da vereadora Beatriz Steffen. Em seguida foi lido o Parecer da comissão de Constituição, Justiça e redação nº 23/2025, discutido e aprovado com voto contrário da vereadora Beatriz Steffen. Em seguida o projeto foi discutido e aprovado com 09 votos favoráveis e 01 voto contrário da vereadora Beatriz Steffen. Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2025 de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Que institui no âmbito municipal a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência. Inicialmente leu-se o parecer da comissão de Constituição, justiça e redação nº 24/2025 discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida leu-se o parecer da comissão de Saúde, previdência e assistência social nº 02/2025 discutido e aprovado por unanimidade. Indicação 32/2025 de autoria do vereador Wilians da saúde. Que indica ao Poder Executivo para que faça a realização de estudo técnico, por meio do setor competente, com finalidade de transformar a Rua 06, no setor Parque das Torres, onde está localizada a CMEI Parques das Torres, em via de mão única. Proposição foi discutida pelo vereador Wilians da saúde em seguida aprovada pro unanimidade. Indicação nº 33/2025 de autoria do vereador Wilians da Saúde. Que indica ao Poder RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT Estado de Mato Grosso CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA Executivo para que por intermédio da Secretaria competente que determine estudos técnicos e jurídicos para viabilizar a instalação de placas de identificação em todos os loteamentos novos que estejam em processo de venda no município, com a finalidade de informar sua situação de legalização perante o Poder Executivo e Legislativo. Discutida pelos vereadores Wilians da Saúde, Luiz Vezaro, Adeal Carneiro, Subtenente Hernane, Mestre Dragão em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 34/2025 de autoria do vereador Wilians da saúde. Que indica ao Poder Executivo que seja realizada a pavimentação asfáltica da estrada R- 10 B, trecho que faz ligação com a Rua Padre Roque A. Rippler. Discutida pelo vereador Wilians da saúde em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 35/2025 de autoria do vereador Divino Goiamat. Que indica ao Poder Executivo para que faça aquisição de equipamento de informática para o Hospital Municipal. Discutida pelo autor da matéria em seguida aprovado por unanimidade. Indicação nº 36/2025 de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Que indica ao Poder Executivo para que crie uma comissão municipal de análise de parcelamento do solo e condomínios de lotes. Discutida pelos vereadores Beatriz Steffen em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 37/2025 de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Que indica ao Poder Executivo para que seja encaminhado a ao senhor Prefeito Municipal de Querência a solicitação de envio de Projeto de lei que autorize o repasse do incentivo financeiro Adicional (IFA), repassado pela União, aos Agentes Comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) deste município. Discutida pelos vereadores Beatriz Steffen, Valneis Enfermeiro, Subtenente Hernane, Auri Kolling em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 38/2025 de autoria do vereador Valneis Enfermeiro. Que indica ao Poder Executivo para que solicite relocação do playground no setor Nova Querência nas proximidades do CRAS. Discutido pelo vereador Valneis enfermeiro em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 39/2025 de autoria dos vereadores Luiz Vezaro e Divino Goiamat. Que indica ao Poder Executivo para que proceda a notificação de proprietários de lotes baldios e loteadoras responsáveis por terrenos em áreas urbanas não edificadas, para que estes procedam à limpeza e à roçagem da vegetação excessiva em seus imóveis. Proposição discutida pelos vereadores Luiz Vezaro, Divino Goiamat, Wilians da saúde, Subtenente Hernane, Valneis enfermeiro, Auri Kolling, Adeal Carneiro, Beatriz Steffen em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 40/2025 de autoria dos vereadores Keila Marques e Mestre Dragão. Que indica ao Poder Executivo para que providencie a pavimentação asfáltica da pista de atletismo do Estádio Osvaldo Gorgen. Discutida pelos vereadores Keila Marques, Mestre Dragão, Subtenente Hernane, Adeal Carneiro, Auri Kolling, Divino Goiamat em seguida aprovada RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT Estado de Mato Grosso CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA com 09 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Subtenente Hernane. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os vereadores Mestre Dragão, Keila Marques e Luiz Vezaro fizeram suas contribuições pessoais. E não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente Luiz Vezaro encerrou a presente sessão, marcando a próxima para o dia 02 de junho de 2025. Para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Em tempo onde se diz presença dos vereadores, se lê presença dos vereadores e Valneis Enfermeiro. Presidente 1° Secretário 2º Secretário