sessao nº 12

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Ata 831/2025 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Querência
Às oito horas do dia sete de julho de dois mil e vinte e cinco (07/07/2025), reuniram-se em Sessão 
Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Querência-MT, situada na rua Werner Carlos Galle nº. 
265, Setor C, na presença dos senhores vereadores: Adeal Carneiro, Auri Kolling, André Silva, Beatriz 
Steffen, Divino Goiamat, Subtenente Hernane, Keila Marques, Mestre Dragão, Valneis Enfermeiro, 
Wilians da Saúde e do senhor presidente Luiz Vezaro. O presidente Luiz Vezaro autorizou o vereador
Divino Goiamat fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi colocada em discussão e em votação e
foi aprovada por unanimidade. Neste momento, a sessão foi suspensa para a entrega das moções de 
aplausos aos funcionários da EMPAER: Vanilson Simões de Lima, Leandro Melo dos Santos e Carla 
Sales Rodrigues Simões. As homenagens, de autoria da vereadora Beatriz Steffen, foram entregues pelos 
vereadores Adeal Carneiro, Luiz Vezaro e pela própria vereadora Beatriz Steffen aos homenageados.
GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo projetos a serem incluídos para cumprimento de pauta, passou￾se à ordem do dia e prosseguiu-se com os trabalhos da sessão. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
Ordinária 23/2025 de autoria do Poder Executivo. Que declara de utilidade pública o Rotary Club de 
Querência. Inicialmente, procedeu-se à leitura do Parecer nº 25/2025, emitido pela Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o projeto foi discutido pelos vereadores Auri Kolling, 
Beatriz Steffen, Willians da Saúde, Valneis Enfermeiro, Subtenente Hernane, Adeal Carneiro e Luiz 
Vezaro. Encerradas as discussões, o parecer e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de 
Lei Ordinária 26/2025 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de segurança alimentar e nutricional e da Câmara municipal intersetorial de segurança 
alimentar e nutricional do município de Querência, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema nacional 
de segurança alimentar e nutricional-SISAN. Inicialmente, procedeu-se à leitura do Parecer nº 30/2025 da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi devidamente discutido. Na sequência, a sessão 
foi suspensa em razão de um mal-estar apresentado pela vereadora Keila Marques. Retomados os 
trabalhos, foi realizada a leitura do Parecer nº 03/2025 da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência 
Social, também submetido à discussão. Em seguida, o projeto foi debatido pelos vereadores Beatriz 
Steffen e Luiz Vezaro. Posteriormente, o projeto e os respectivos pareceres foram colocados em votação 
em seguida aprovados por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 28/2025 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre o reajuste salarial dos professores vinculados a Secretaria municipal de 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Educação, pertencentes ao quadro de servidores do Munícipio de Querência MT. Incicialmente leu-se o 
parecer da comissão de constituição justiça e redação nº 31/2025, parecer da comissão de fiscalização, 
acompanhamento e execução orçamentária nº 19/2025 e Parecer da comissão de Eduicação, ciência, 
cultura e desporto nº 04/2025, após o projeto foi colocado em discussão pelos vereadores Valneis 
enfermeiro, Subtenente Hernane, Willians da saúde, Auri Kolling, Beatriz Steffen, Adeal Carneiro, Luiz 
Vezaro e Mestre Dragão, em seguida o projeto juntamente com os pareceres foram aprovados por 
unanimidade. Projeto de Lei Complementar 02/2025 de autoria do Poder Executivo. Que estabelece 
o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de 
Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências. Inicialmente, foram lidos o Parecer nº 32/2025 da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e o Parecer nº 04/2025 da Comissão de Saúde, Previdência 
e Assistência Social. Em seguida, o projeto foi discutido pelos vereadores Valneis Enfermeiro, Beatriz 
Steffen, Subtenente Hernane Willians da Saúde, Mestre Dragão, Auri Kolling e Luiz Vezaro. Após os 
debates, o projeto, juntamente com os respectivos pareceres, foi submetido à votação e aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo 14/2025 de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Que 
dispõe sobre a divulgação periódica da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches da 
rede pública municipal. Inicialmente, foram lidos o Parecer nº 33/2025 da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, o Parecer nº 03/2025 da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança 
e ao Adolescente, e o Parecer nº 03/2025 da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e 
Desporto. Em seguida, o projeto foi discutido pelos vereadores Beatriz Steffen, Subtenente Hernane, Luiz 
Vezaro e Willians da Saúde. Após as discussões, o projeto, juntamente com os pareceres, foi submetido à 
votação e aprovado por unanimidade. O vereador Mestre Dragão solicitou a inclusão, na ordem do dia, 
do Requerimento Parlamentar 09/2025, de sua autoria em conjunto com os demais vereadores, tendo o 
pedido sido autorizado pelo presidente. A referida proposição requer ao secretário estadual Allan Kardec 
a doação de 12 computadores destinados à Biblioteca e ao Espaço Cultural Fonte do Aprendiz. O 
requerimento foi discutido pelos vereadores Auri Kolling, Subtenente Hernane e Adeal Carneiro, sendo, 
ao final, aprovado por unanimidade. Requerimento 05/2025 de autoria do Soberano Plenário. Que 
requer informações a Secretária municipal Elisangela dos Santos França sobre os gastos referentes à 
realização do Primeiro Simpósio Agropecuário EXPOQUER 2025. Discutido pelos vereadores Mestre 
Dragão, Willians da saúde, Adeal Carneiro, Subtenente Hernane, Adeal Carneiro e presidente Luiz Vezaro 
em seguida aprovada por unanimidade. Requerimento 06/2025 de autoria do Soberano Plenário. Que 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
requer o comparecimento da servidora pública Elisa Lacerda Abreu para prestar esclarecimentos sobre 
declarações atribuídas a ela. Discutida pelos vereadores Willians da saúde, Adeal Carneiro, Subtenente 
Hernane, Keila Marques em seguida aprovado por unanimidade. Indicação 43/2025 de autoria do 
vereador Auri Kolling. Que indica ao Poder Executivo que providencie a limpeza urgente dos terrenos 
baldios na agrovila Pingo D' Água e a responsabilização dos proprietários pela manutenção futura,
conforme legislação vigente. Proposição discutida pelos vereadores Auri Kolling, Luiz Vezaro, 
Subtenente Hernane, Willians da saúde, Adeal Carneiro em seguida aprovado por unanimidade.
Indicação 44/2025 de autoria do vereador Auri Kolling. Que indica ao Poder Executivo que 
providencie a realização de ações de limpeza nos rios Suiá-Missu, Daro e Trairão, bem como seus córregos 
afluentes, e a implantação de campanha de conscientização ambiental no Município de Querência - MT.
Proposição discutida pelos vereadores Auri Kolling e Luiz Vezaro em seguida aprovado por unanimidade. 
Indicação 45/2025 de autoria do vereador Auri Kolling. Que indica ao Poder executivo que providencie 
a criação de brigadistas de incêndios ambientais no âmbito municipal. Proposição discutida pelos 
vereadores Mestre Dragão, Auri Kolling, Beatriz Steffen, Valneis Enfermeiro, Subtenente Hernane em 
seguida aprovado por unanimidade. Indicação 46/2025 de autoria do vereador Auri Kolling. Que indica
ao Poder Executivo que sejam realizados estudos técnicos e posteriormente, providenciada a instalação 
de sinalização eletrônica (Redutores de velocidade e/ou semáforos) na Rodovia MT-242, nas imediações 
do Parque de Exposições da EXPOQUER. Proposição discutida pelos vereadores Auri Kolling, 
Subtenente Hernane, Luiz Vezaro em seguida aprovado por unanimidade. Indicação 49/2025 de autoria 
da vereadora Beatriz Steffen. Que Indica para que seja criado a Lei refis 2025, com ações para o 
fortalecimento e ampla divulgação do programa de recuperação fiscal municipal - REFISQUER 2025, 
destinado á regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. Proposição discutida pelos 
vereadores Beatriz Steffen, Auri Kolling e Valneis Enfermeiro em seguida aprovado por unanimidade. 
Indicação 50/2025 de autoria do vereador Auri Kolling. Que indica ao Poder Executivo para que 
realize a criação de sala de triagem para paciente reincidentes não urgentes e aumento de quadro de 
técnicos de enfermagem. Proposição discutida pelos vereadores Auri Kolling, Subtenente Hernane, 
Willians da Saúde, Mestre Dragão, Valneis Enfermeiro, Beatriz Steffen, André Silva, Divino Goiamat, 
Keila Marques em seguida reprovado com 08 votos contrários e 02 votos favoráveis de Auri Kolling e 
Beatriz Steffen. Indicação 51/2025 de autoria do vereador Willians da saúde. Que indica ao Poder 
executivo para que providencie a adoção de medidas para afixação de quadro informativo com o nome 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
dos médicos plantonistas nas unidades de saúde do município, contendo o CRM, especialidade e horários 
de plantão. Discutida pelos vereadores Willians da saúde, Mestre Dragão, Adeal Carneiro e Valneis 
enfermeiro em seguida aprovado por unanimidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os vereadores Luiz 
Vezaro, Auri Kolling, Willians da Saúde e presidente Luiz Vezaro fizeram suas contribuições pessoais.
E não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente Luiz Vezaro encerrou a presente sessão, 
marcando a próxima para o dia 04 de agosto de 2025. Para constar somente a verdade lavrou-se a presente 
Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1° Secretário 2º Secretário