sessao nº 16

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Ata 836/2025 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Querência
Aos quinze dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e cinco minutos da 
manhã, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Querência MT, situado na Rua 
Werner Carlos Galle, nº 265, Setor C. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Adeal Carneiro, André 
Silva, Beatriz Steffen, Divino Goiamat, Subtenente Hernane, Keila Marques, Mestre Dragão, Valneis 
Enfermeiro, bem como o senhor presidente da Casa, Luiz Vezaro. A seguir, o presidente autorizou o 
vereador Divino Goiamat a proceder à leitura da ata da sessão anterior, a qual, após sua leitura, foi 
submetida a votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento informou-se que será 
concedida licença não remunerada aos vereadores Auri Kolling e Willians da Saúde pelo período de 30 
dias a qual será votada na presente sessão. Em sua fala inicial, o presidente Luiz Vezaro cumprimentou 
os presentes e agradeceu a presença da imprensa local. GRANDE EXPEDIENTE: Projeto de lei 
ordinária nº 33/2025 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre o Plano Plurianual do 
município de Querência do Estado de Mato Grosso para o Quadriênio 2026/2029. Proposição distribuída 
para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e 
Execução Orçamentária. Projeto de lei ordinária nº 34/2025 de autoria do Poder Executivo. Dispõe 
sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras 
providências. Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de lei ordinária nº 35/2025 de 
autoria do Poder Executivo. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Querência/MT, para 
o Exercício Financeiro de 2026. Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça 
e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de lei ordinária nº 
36/2025 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a desafetação de áreas de terras do município 
de Querência e dá outras providências. Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, 
justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município. Em seguida o vereador Divino 
Goiamat fez uso da palavra. ORDEM DO DIA: Resolução nº 03/2025 de autoria da Mesa diretora.
Que concede Licença não remunerada ao vereador Willians da saúde pelo período de 30 dias, no período 
compreendido entre 15 de setembro a 14 de outubro do corrente ano. Proposição aprovada por 
unanimidade. Neste momento convocou-se o segundo suplente de vereador do partido PP, senhor Rogério 
Peres de Jesus para tomar pose do cargo de vereador pelo período de 30 dias no período compreendido
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entre 15 de setembro a 14 de outubro do corrente ano. Resolução nº 04/2025 de autoria da Mesa 
diretora. Que Que concede licença não remunerada ao vereador Auri Kolling pelo período de 30 dias, no 
período compreendido entre 15 de setembro a 14 de outubro do corrente ano. Proposição aprovada por 
unanimidade. Neste momento convocou-se a terceira suplente de vereadora do partido PRD senhora 
Alexandra Francine Weiler para tomar posse do cargo de vereador pelo período de 30 dias; Ofício GPQ 
nº 286/2025 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a solicitação de retirada do Projeto de 
Lei Ordinária nº 029/2025. Que autoriza a Prefeitura Municipal de Querência a ceder, mediante cessão 
de uso, imóvel público para a Associação Esporte Clube Setor B. A solicitação foi aprovada por 
unanimidade. Ofício GPQ nº 296/2025 de autoria do Poder Executivo. Que solicita a retirada de 
tramitação do referido projeto conforme recomendações do Ministério público do Projeto de Lei 
Ordinária nº 37/2025. Que dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº. 930/2015, que 
dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. A 
solicitação foi discutida pelos vereadores Beatriz Steffen, Subtenente Hernane em seguida aprovada por 
09 votos favoráveis pois a vereadora Keila Marques estava ausente na mesa no momento de votação. 
Projeto de Lei Ordinária nº. 27/2025 de autoria do Poder Executivo. Que institui a bonificação por 
resultados ao professores do fundamental I das unidades educacionais de rede pública municipal do ensino 
de Querência MT e dá outras providências. Inicialmente foi lida a Emenda modificativa nº. 14/2025
discutida pelos vereadores Valneis Enfermeiro, Beatriz Steffen, Dr. Rogério, Subtenente Hernane. A 
vereadora Beatriz Steffen solicitou destaque conforme artigos 251 e 252 do Regimento Interno. O 
presidente Luiz Vezaro suspendeu a sessão por 05 minutos e solicitou a procuradora jurídica Kelly 
Cristina Machado Aguiar esclarecimentos jurídicos sobre o Regimento Interno. Em seguida retornaram a 
sessão e a procuradora jurídica prestou os esclarecimentos do pedido de destaque perante o que rege o 
Regimento Interno e a sua referida Emenda modificativa nº 14/2025. Na sequência, a vereadora Beatriz 
Steffen solicitou pedido de vista ao projeto e à respectiva emenda, tendo a solicitação sido devidamente 
acolhida pelo presidente. Moção de aplausos nº. 02/2025 de autoria do vereador Valneis Enfermeiro.
Que dispõe sobre a moção de aplausos a enfermeira, técnicas de enfermagem e motorista de ambulância 
pela dedicação e o compromisso e o bem-estar da comunidade querenciana. Proposição discutida pelos 
vereadores Valneis Enfermeiro, Mestre Dragão, Adeal Carneiro, Luiz Vezaro e Subtenente Hernane em 
seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº.75/2025 de autoria do vereador André Silva. Que 
indica ao Poder executivo, que seja providenciado a limpeza geral da valeta localizada na rua Maranhão, 
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ao lado do CRAS. Proposição discutida pelos vereadores André Silva em seguida aprovada por 
unanimidade. O vereador Dr. Rogério solicitou que fosse incluso na ordem do dias as indicações de sua 
autoria, sendo assim o presidente autorizou e deu-se seguimento. Indicação nº. 76/2025 de autoria do 
vereador Dr. Rogério. Que Indica ao Poder Executivo para que seja realizado um estudo técnico visando 
a construção de um consultório odontológico nas dependências da APAE, com a devida ampliação do 
espaço físico. Proposição discutida pelos vereadores Dr. Rogério e Subtenente Hernane em seguida 
aprovada por unanimidade. Indicação nº. 77/2025 de autoria do vereador Dr. Rogério. Que indica ao 
Poder Executivo para que seja disponibilizado um dentista de plantão no hospital municipal novo de 
Querência. Proposição discutida pelos vereadores Dr. Rogério, Valneis Enfermeiro e Subtenente Hernane 
em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 78/2025 de autoria do vereador Dr. Rogério. Que 
indica ao Poder Executivo para que seja realizada a limpeza das valas, com urgência no setor Nova 
Querência, antes do início do período chuvoso. Proposição discutida pelos vereadores Dr. Rogério, 
Subtenente Hernane e Adeal Carneiro em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 79/2025 de 
autoria do vereador Dr. Rogério. Que indica ao Poder Executivo para que viabilize a implantação de 
um centro de especialidades odontológicas (CEO) no município, com custeio compartilhado entre o 
governo federal e o município. Proposição discutida pelos vereadores Dr. Rogério, Subtenente Hernane, 
Valneis Enfermeiro, Adeal Carneiro, Beatriz Steffen e presidente Luiz Vezaro em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação nº. 80/2025 de autoria do vereador Dr. Rogério. Que indica ao Poder 
Executivo que viabilize a construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no bairro Bosque das 
Acácias, com a realização de estudos técnicos para definição do local mais adequado. Proposição discutida
pelos vereadores Dr. Rogério, Beatriz Steffen, Subtenente Hernane e Adeal Carneiro em seguida aprovada 
por unanimidade. Logo em seguida o presidente Luiz Vezaro solicitou a procuradora jurídica Kelly
Cristina Machado Aguiar que fizesse a leitura do Relatório circunstanciado referente ao Requerimento 
nº 05/2025, que solicitava informações detalhadas acerca dos gastos relacionados à realização do I 
Simpósio Agropecuário EXPOQUER 2025. Em atendimento ao referido requerimento, foram 
realizadas reuniões com a Secretária Municipal, Elisangela dos Santos França, bem como com a equipe 
técnica da respectiva secretaria e a assessoria de imprensa do Poder Executivo. Após as devidas tratativas 
e análise das informações prestadas, apresentam-se, a seguir, as considerações finais constantes deste 
relatório circunstanciado.
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Após a leitura, os vereadores Mestre Dragão e Subtenente Hernane fizeram suas contribuições pessoais e 
em seguida aprovado por unanimidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Logo após os vereadores 
Subtenente Hernane, Adeal Carneiro, Dra. Alexandra, Dr. Rogério, Mestre Dragão, e presidente Luiz 
Vezaro fizeram suas explicações pessoais. Em sequência, o senhor presidente Luiz Vezaro declarou 
encerrada a presente sessão, convocando os vereadores para a próxima, designada para o dia 06 de 
outubro. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada 
pelo presidente, pelo primeiro secretário e pelo segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2º Secretário