sessao nº 17

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Ata 837/2025 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Querência
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e cinco minutos, 
no Plenário da Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, situado na Rua Werner Carlos 
Galle, nº 265, Setor C, realizou-se a Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Luiz Vezaro. 
Estiveram presentes os seguintes parlamentares: Adeal Carneiro, André Silva, Dr. Rogério, Dra. 
Alexandra, Divino Goiamat, Subtenente Hernane, Keila Marques, Mestre Dragão e Valneis Enfermeiro, 
além do senhor presidente. Registrou-se a ausência da vereadora Beatriz Steffen. A seguir, o presidente 
autorizou o vereador Divino Goiamat a proceder à leitura da ata da sessão anterior, a qual, após sua leitura, 
foi submetida a votação, sendo aprovada por unanimidade. Em sua manifestação inicial, o presidente Luiz 
Vezaro cumprimentou os presentes e registrou agradecimentos à presença da imprensa local. GRANDE 
EXPEDIENTE: Emenda nº 01/2025 a Lei Orgânica. Que acrescenta os incisos I, II e III, altera os §1º 
§2º e § 3º, e acrescenta os § 4º do art. 102 e acrescenta-se o Art. 102- A da Lei Orgânica de Querência e 
dá outras providências. Proposição distribuída a comissão de Constituição, Justiça e Redação. Resolução 
nº 05/2025. Que altera o artigo 53 do Regimento Interno da Câmara de vereadores de Querência MT. 
Proposição distribuída a comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de lei nº 18/2025 do 
Poder Legislativo. Que institui a política municipal de bem-estar do profissional da educação, estabelece 
diretrizes, objetivos e instrumentos, e dá outras providências. Proposição distribuída a comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Projeto de lei do 
Poder Legislativo nº 19/2025. Que dispõe sobre a criação de equipe de trabalho para elaboração do Plano 
municipal de ações e atividades para o fortalecimento do setor comercial de Querência e dá outras 
providências. Proposição distribuída a comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de lei do 
Poder Legislativo nº 20/2025. Que institui a política municipal de incentivo às compras no comércio 
local, cria o Programa "Compra Querência" e dá outras providências. Proposição distribuída a comissão 
de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de resolução nº 02/2025 de autoria do vereador Subtenente 
Hernane. Que Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana ao senhor Anderson Lopes 
Alves. Proposição distribuída a comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de resolução nº 
03/2025 de autoria da vereadora Keila Marques. Que dispõe sobre a concessão de título de cidadania 
querenciana ao Comandante da 19ª CIPM - Querência, senhor Diogo Oliveira Pimenta. Proposição 
distribuída a comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de resolução nº 04/2025 de autoria 
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da vereadora Keila Marques. Que dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana ao senhor 
Genésio Zatt Falabretti. Proposição distribuída a comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto 
de resolução n º 05/2025 de autoria da vereadora Keila Marques. Que dispõe sobre a concessão de 
título de cidadania querenciana ao senhor Valdir Luiz Bissolotti. Proposição distribuída a comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Projeto de resolução nº 06/2025 de autoria do vereador Divino 
Goiamat. Que dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana ao Pastor Nelson Ferreira 
Neves. Proposição distribuída a comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de resolução nº 
07/2025 de autoria do vereador Subtenente Hernane. Que dispõe sobre a concessão de título de 
cidadania querenciana ao Senhor Valério Fernandes dos Santos da Silva. Proposição distribuída a 
comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de resolução nº 08/2025 de autoria do vereador 
Subtenente Hernane. Que dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana para a Senhora 
Rosalina Fernandes. Proposição distribuída a comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de 
resolução nº 09/2025 de autoria do vereador Subtenente Hernane. Que dispõe sobre a concessão de 
título de cidadania querenciana à Senhora Rosita Maria Hahn. Proposição distribuída a comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o vereador Valneis Enfermeiro, conforme o disposto no 
artigo 117 do Regimento Interno, fez suas contribuições pessoais. ORDEM DO DIA: Ofício nº 
308/2025 de autoria do Poder Executivo, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de lei municipal 
nº 27/2025. A solicitação foi aprovada por unanimidade. Indicação nº. 81/2025 de autoria da vereadora 
Beatriz Steffen. Que indica ao Poder Executivo para viabilizar a iluminação na Avenida Leste sentido 
Jardim Bela Vista próximo aos condomínios da cidade. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 82/2205 
de autoria da vereadora Dra Alexandra. Que indica para que providencie a fiscalização e o 
cumprimento efetivo da lei municipal que proíbe a queima de fogos de artifícios com estampido no 
Município de Querência MT. Discutida pela autora em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 
83/2025 de autoria da vereadora Dra Alexandra. Que indica ao Poder Executivo para que determine à 
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo a abertura de tratativas com a ApexBrasil, agência federal 
responsável por promover as exportações de produtos e serviços brasileiros e atrair investimentos 
estrangeiros. Discutida pela autora em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 84/2025 de 
autoria da vereadora Dra. Alexandra. Que indico ao Poder Executivo para que providencie a 
viabilidade de intensificar a fiscalização realizada pelos departamentos de obras e posturas, meio ambiente 
e vigilância sanitária, com o objetivo de garantir maior eficiência no cumprimento das normas municipais, 
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ambientais e de saúde pública, bem como orientar que os fiscais atuem com maior cordialidade, educação 
e respeito no atendimento à população. Discutida pela autora em seguida aprovada por unanimidade. 
Indicação nº 85/2025 de autoria do Dr. Rogério. Que indica ao Poder executivo para que seja realizado 
estudo técnico visando a construção de uma quadra de areia no setor Greenville, bem como a implantação 
de um campo de futebol society e uma quadra de areia no Setor Bela Vista. Discutido pelos vereadores 
Dr. Rogério, Luiz Vezaro, Subtenente Hernane e Adeal Carneiro em seguida aprovada por unanimidade. 
Indicação nº 86/2025 de autoria do Dr. Rogério. Que indica ao Poder Executivo para que seja 
implantado um programa de educação financeira destinado aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino 
fundamental nas escolas da rede municipal de ensino. Discutida pelo autor em seguida aprovada por 
unanimidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Logo após os vereadores Subtenente Hernane, Divino 
Goiamat e presidente Luiz Vezaro fizeram suas explicações pessoais. Em sequência, o senhor presidente 
Luiz Vezaro declarou encerrada a presente sessão, convocando os vereadores para a próxima, designada 
para o dia 20 de outubro. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será 
devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro secretário e pelo segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2º Secretário