sessao nº 3

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Ata 839/2025 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Querência
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e vinte 
minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, situado na Rua 
Werner Carlos Galle, nº 265, Setor C, realizou-se a Sessão Ordinária, sob a presidência do 
vereador Luiz Vezaro. Estiveram presentes os seguintes parlamentares: Adeal Carneiro, Auri 
Kolling, André Silva, Beatriz Steffen, Divino Goiamat, Subtenente Hernane, Keila Marques, 
Wilians da Saúde, Mestre Dragão e Valneis Enfermeiro, além do senhor presidente. A seguir, o 
presidente autorizou o vereador Divino Goiamat a proceder à leitura da ata da sessão anterior, a 
qual, após sua leitura, foi submetida a votação, sendo aprovada por unanimidade. Em sua 
manifestação inicial, o presidente Luiz Vezaro cumprimentou os presentes e registrou 
agradecimentos à presença da imprensa local. GRANDE EXPEDIENTE: Projeto de Lei 
Ordinária nº. 42/2025 de autoria do Poder Executivo. Que institui a rede de enfretamento à 
violência doméstica a familiar contra a mulher, estabelece o fluxo integrado de atendimento, 
proteção e responsabilização no âmbito do Município de Querência -MT, e dá outras providências. 
Proposição distribuída as comissões Constituição, justiça e redação e Direitos humanos, cidadania 
e amparo a criança e adolescente. Projeto de Lei Ordinária nº. 43/2025 de autoria do Poder 
Executivo. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de 
desapropriação amigável e dá outras providências. Proposição distribuída para analise das 
comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município. 
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 21/1025 de autoria do vereador Auri Kolling. Que 
institui o Programa Municipal de Incentivo à empregabilidade, denominado Querência 
Oportuniza, e dá outra providências. Proposição distribuída para análise das comissões da 
Constituição, justiça e redação e Direitos humanos, cidadania e amparo a criança e adolescente. 
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 22/2025 de autoria do vereador Valneis Enfermeiro. 
Que altera a redação do art. 1º e art. 2º da Lei Municipal nº 345, de 31 de outubro de 2005, que 
institui feriado municipal em homenagem aos Evangélicos, e dá outras providências. Proposição 
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distribuída para análise da comissão de Constituição, justiça e redação. Projeto de Lei do Poder 
Legislativo nº. 23/2025 de autoria do vereador Valneis Enfermeiro. Que dispõe sobre a 
concessão do Título de utilidade pública Municipal à entidade Associação Projeto jovens 
Guerreiros e dá outras providências. Proposição distribuída para análise da comissão de 
Constituição, justiça e redação. Projeto de resolução nº. 15/2025 de autoria da vereadora Keila 
Marques. Que dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana ao senhor Romeu 
Édio Schneider. Proposição distribuída para análise da comissão de Constituição, justiça e 
redação. Projeto de resolução nº 16/2025 de autoria da vereadora Keila Marques. Que dispõe 
sobre a concessão de título de cidadania querenciana a senhora Fátima Beatriz Hermann. 
Proposição distribuída para análise da comissão de Constituição, justiça e redação. Projeto de 
resolução nº. 17/2025 de autoria do vereador Wilians da saúde. Que dispõe sobre a concessão 
de título de cidadania querenciana ao senhor Fernando Gorgen. Proposição distribuída para 
análise da comissão de Constituição, justiça e redação. Projeto de resolução nª. 18/2025 de 
autoria do vereador Wilians da saúde. Que dispõe sobre a concessão de título de cidadania 
querenciana a senhora Flávia Ruwer. Proposição distribuída para análise da comissão de 
Constituição, justiça e redação. Projeto de resolução nº. 19/2025 de autoria do vereador 
Wilians da saúde. Que dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana a senhora 
Lubiane Boer. Proposição distribuída para análise da comissão de Constituição, justiça e redação. 
Projeto de resolução nº. 20/2025 de autoria do vereador Wilians da saúde. Que dispõe sobre 
a concessão de título de cidadania querenciana ao senhor Adilson Alves Mendonça. Proposição 
distribuída para análise da comissão de Constituição, justiça e redação. ORDEM DO DIA:
Emenda a Lei Orgânica nº. 01/2025 de autoria do Soberano Plenário. Que acrescenta os 
incisos I, II e III, altera os §1º §2º e § 3º, e acrescenta os § 4º do art. 102 e acrescenta-se o Art. 
102- A da Lei Orgânica de Querência, e dá outras providências. Inicialmente, foi procedida à 
leitura do parecer da Comissão Especial de Análise da Lei Orgânica. Em seguida, a referida 
emenda foi colocada em segunda discussão e, após deliberação conforme dispõe o Regimento 
Interno desta Casa de Leis, a aprovação final da proposição ocorrerão em sessão posterior. 
Resolução nº. 05/2025 de autoria do Soberano Plenário. Que altera o artigo 53 do Regimento 
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Interno da Câmara de vereadores de Querência MT. (Resolução 01/2015). Dando início à 
apreciação da matéria, foi lido o parecer da Comissão Especial de Análise do Regimento Interno. 
Em seguida, o projeto foi colocado em segunda discussão, sendo discutido pela vereadora Beatriz 
Steffen. Conforme dispõe o Regimento Interno, a aprovação final da proposição ocorrerão em 
sessão posterior. Projeto de lei ordinária nº. 33/2025 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Querência do Estado de Mato Grosso para o 
Quadriénio 2026/2029. Inicialmente, procedeu-se à leitura da Emenda Modificativa nº 18/2025, 
encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o projeto 
foi colocado em segunda discussão e deliberado conforme o Regimento Interno. Projeto de Lei 
Ordinária nº. 34/2025 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências. Inicialmente, 
procedeu-se à leitura da Emenda Aditiva nº 17/2025, a qual foi baixada para análise da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação. Na sequência, realizou-se a leitura da Emenda Modificativa 
nº 12/2025, igualmente encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise. 
Dando prosseguimento aos trabalhos, o projeto foi colocado em segunda discussão e deliberação
conforme o disposto no Regimento Interno. Durante a discussão, a vereadora Beatriz Steffen 
apresentou suas contribuições e considerações em relação às emendas mencionadas. Projeto de 
Lei Ordinária nº. 35/2025 de autoria do Poder Executivo. Que estima a receita e fixa a despesa 
do município de Querência/MT, para o exercício financeiro de 2026. Inicialmente, a Emenda 
Aditiva nº 11/2025 foi baixada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 
seguida, o projeto foi colocado em segunda discussão e deliberação conforme o Regimento 
Interno, sendo debatido pelos vereadores Beatriz Steffen, Subtenente Hernane, Adeal Carneiro e 
Luiz Vezaro, que apresentaram suas considerações e contribuições sobre a matéria. Projeto de 
resolução nº. 10/2025 de autoria do vereador Mestre Dragão. Que dispõe sobre a concessão 
de título cidadania querenciana ao Senhor Waldir Angelino Frizon. Inicialmente foi lido o 
Parecer nº. 50/2025 da comissão de Constituição, justiça e redação em seguida a proposição foi 
discutida pelos vereadores Mestre Dragão e Luiz Vezaro e aprovada por unanimidade. Projeto 
de resolução nº. 11/2025 de autoria do vereador Mestre Dragão. Que dispõe sobre a concessão 
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de título cidadania querenciana a Senhora Almerinda Adelina Strach Frizon. Inicialmente foi 
lido o Parecer nº. 51/2025 da comissão de constituição, justiça e redação e em seguida a 
proposição foi discutida pelos vereadores Mestre Dragão e Luiz Vezaro em seguida aprovada por 
unanimidade. Projeto de resolução nº. 12/2025 de autoria do vereador Mestre Dragão. Dispõe 
sobre a concessão de título cidadania querenciana ao Senhor José Francisco do Nascimento.
Inicialmente foi lido o Parecer nº. 52/2025 da comissão de constituição, justiça e redação em 
seguida a proposição foi colocada em discussão pelo autor e aprovada por unanimidade. Projeto 
de resolução nº. 13/2025 de autoria do vereador Mestre Dragão. Que Dispõe sobre a concessão 
de título cidadania querenciana a Senhora Lucimar Jose Zata. Proposição discutida pelo autor 
em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de resolução nº.14/2025 de autoria do vereador 
Mestre Dragão. Dispõe sobre a concessão de título cidadania querenciana ao Senhor Grimaldo 
Antonio Gomes. Proposição discutida pelo autor em seguida aprovada por unanimidade. Moção 
de aplausos nº. 04/2025 de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Que dispõe de Moção de 
aplausos para a estudante Ester Hagata Carneiro Fernandes vencedora do 1º Slam Querência 
Amada. Proposição discutida pela autora em seguida aprovada por unanimidade. Moção de 
aplausos nº. 05/2025 de autoria da vereadora Beatriz Steffen a professora Echillyn Beatriz 
Gomes e as alunas Nicoly Leal Teixeira, Natália Cristina Witter, Paloma de Araújo Hammel, 
Sophia Marianne dos Santos Dias, Izabella Helena Witter de Moraes, Ananda Raquel Friske 
Freitas e Manuella Soares Falabretti pela conquista primeiro lugar no Festival Estudantil Temático 
para Trânsito. (FETRAN). Proposição discutida pela autora em seguida aprovada por 
unanimidade. Moção de pesar nº. 01/2025 de autoria da vereadora Beatriz Steffen a 
professora Deuzalina Gomes dos Santos. A proposição foi discutida pela autora e vereadores 
Mestre Dragão e Luiz Vezaro em seguida aprovada por unanimidade. Moção de pesar nº.02/2025 
de autoria da vereadora Beatriz Steffen ao professor Marcos Cilas Prehl. Proposição 
discutida pela autora em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº. 89/2025 de autoria 
da vereadora Beatriz Steffen. Que indica ao Poder Executivo para que faça a implantação de 
uma unidade Nacional de emprego (SINE) no Município de Querência, em parceria com a 
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC/MT) em anexo ao Centro 
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Administrativo. Proposição discutida pelos vereadores Beatriz, Subtenente Hernane, Auri 
Kolling, Luiz Vezaro, André Silva em seguida aprovado por unanimidade. Indicação nº. 90/2025 
de autoria do vereador Auri Kolling. Que indica ao Poder Executivo para que faça a elaboração 
e execução de um programa contínuo de palestras e campanhas de conscientização no município 
de Querência, abordando os seguintes temas de fundamental importância para a saúde pública e 
bem- estar animal. Proposição discutida pelos vereadores Auri Kolling, André Silva, Beatriz 
Steffen e Subtenente Hernane em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº. 91/2025 de 
autoria do vereador André Silva. Que indica ao Poder Executivo para que seja providenciado a 
cobertura da quadra da escola Tanguro. Proposição discutida pelos vereadores Subtnente 
Hernane, Auri Kolling, Willians da Saude, Adeal Carneiro, André Silva e Luiz Vezaro em seguida 
aprovada por unanimidade. Indicação nº. 92/2025 de autora da vereadora Beatriz Sttefen. Que 
indica ao Poder Executivo para que viabilize o estudo e a viabilidade de instituir a Polícia 
Municipal de Irrigação automatizada dos canteiros centrais das vias públicas do Município de 
Querência MT, com o objetivo de promover sustentabilidade, manutenção paisagística e 
embelezamento urbano. Proposição discutida pelos vereadores Beatriz Steffen, Luiz Vezaro, 
Subtenente Hernane, Wilians da saúde, André Silva em seguida aprovada por unanimidade. 
Indicação nº. 93/2025 de autoria do vereador Wilians da saúde. Que indica ao Poder Executivo 
para que seja realizado um estudo técnico visando à instalação de placas de identificação com os 
nomes das Ruas em todo o município. Proposição discutida pelo autor em seguida aprovado por 
unanimidade. Indicação nº. 94/2025 de autoria do vereador Wilians da saúde. Que indica ao 
Poder Executivo para que seja realizado um estudo técnico visando à implantação de iluminação 
pública na MT- 109 sentido Distrito Pingo d`Água, até o posto que está sendo construído. 
Proposição discutida pelos vereadores Wilians da saúde, Subtenente Hernane, Beatriz Steffen em 
seguida aprovada por unanimidade. Moção de aplausos para o senhor ilustríssimo senhor 
Gilberto Gomes de Figueiredo pelos serviços prestados à comunidade. Proposição discutida 
pelos vereadores Wilians da saúde, Subtenente Hernane e Keila Marques em seguida aprovada 
por unanimidade. Logo em seguida, o senhor Presidente, após decisão unânime, colocou em 
apreciação os Projetos de Resolução de números 15 a 20/2025. Em seguida, procedeu-se à leitura 
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dos referidos projetos. Projeto de resolução nº 15/2025 de autoria da vereadora Keila 
Marques. Que dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana ao senhor Romeu 
Édio Schneider. Proposição discutida pela autora e presidente Luiz Vezaro em seguida aprovada. 
Projeto de resolução nº. 16/2025 de autoria da vereadora Keila Marques. Que dispõe sobre a 
concessão de título de cidadania querenciana a senhora Fátima Beatriz Hermann. Proposição 
discutida pela autora e vereador Luiz Vezaro em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de 
resolução nº. 17/2025 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a concessão de título 
de cidadania querenciana ao senhor Fernando Gorgen. Proposição aprovada por unanimidade. 
Projeto de resolução nº 18/2025 de autoria do vereador Wilians da saúde. Que dispõe sobre 
a concessão de título de cidadania querenciana a senhora Flávia Ruwer. Proposição discutida 
pelo autor em seguida aprovada por unanimidade. Projeto de resolução nº. 19/2025 de autoria 
do vereador Wilians da saúde. Que dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana 
a senhora Lubiane Boer. Proposição aprovada com abstenção do voto da vereadora Beatriz 
Sttefen. Projeto de resolução nº. 20/2025 de autoria do vereador Wilians da saúde. Que dispõe 
sobre a concessão de título de cidadania querenciana ao senhor Adilson Alves Mendonça. 
Proposição discutida pelos vereadores Wilians da saúde, Subtenente Hernane, Luiz Vezaro e 
Mestre Dragão. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Logo após os vereadores Luiz Vezaro, Beatriz 
Steffen e Divino Goiamat fizeram suas explicações pessoais. Em sequência, o senhor presidente 
Luiz Vezaro declarou encerrada a presente sessão, convocando os vereadores para a próxima, 
designada para o dia 17 de novembro de 2025. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que, após 
lida e aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro secretário e pelo 
segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2º Secretário