| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-12-15 |
| native_id | 293 |
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RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT Estado de Mato Grosso CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA Ata 843 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Querência Aos quatro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas no Plenário da Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, situado na Rua Werner Carlos Galle, nº 265, Setor C, realizou-se a Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Luiz Vezaro. Estiveram presentes os seguintes parlamentares: Auri Kolling, Adeal Carneiro, André Silva, Beatriz Steffen, Divino Goiamat, Subtenente Hernane, Keila Marques, Wilians da Saúde, Mestre Dragão e Valneis Enfermeiro, além do senhor presidente. A seguir, o presidente autorizou o vereador Divino Goiamat a proceder à leitura da ata da sessão anterior, a qual, após sua leitura, foi submetida a votação, sendo aprovada por unanimidade. Em sua manifestação inicial, o presidente Luiz Vezaro cumprimentou os presentes e registrou agradecimentos à presença da imprensa local. GRANDE EXPEDIENTE: Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências. Proposição baixada para análise das comissões de Constituição, Justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e dá outras providências. Proposição baixada para análise das comissões de Constituição, Justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 de autoria do Poder Executivo. Que altera a Lei Municipal nº1.549/2024, de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. Proposição baixada para análise das comissões de Constituição, Justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 de autoria do Poder Executivo. Que altera a Lei Municipal nº1.553/2024, de 04 de março de 2024, e dá outras providências. Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização, fundiária do município. Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 25/2025. Que dispõe sobre a criação de funções gratificadas e extinção de outras no âmbito da Câmara Municipal de Querência- MT, e dá outras providências. Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei ordinária nº 48/2025 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. Inicialmente foi lido a Emenda modificativa nº 15/2025 de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Em seguida o presidente solicitou a suspensão por 5 minutos e em RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT Estado de Mato Grosso CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA seguida deu-se seguimento com a aprovação da emenda modificativa. Logo após, procedeu-se à leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 72/2025. Em seguida, foi apresentado o relatório de parecer contrário pela vereadora Beatriz Steffen. Na sequência, realizou-se a leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária nº 26/2025, sendo igualmente apresentado o relatório de parecer contrário pela vereadora Beatriz Steffen. Dando seguimento ao projeto colocado em discussão, os vereadores Beatriz, Auri Kolling, Divino Goiamat, Willians da Saúde, Valneis Enfermeiro, Subtenente Hernane, Adeal Carneiro, Mestre Dragão e Luiz Vezaro apresentaram suas contribuições pessoais. Em seguida, o projeto foi colocado em votação e aprovado. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Logo após, o Senhor Presidente, Luiz Vezaro, declarou encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão, designada para o dia 15 de dezembro de 2025. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. Presidente 1º Secretário 2º Secretário