sessao nº 2

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Ata 846 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Querência
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas no Plenário Juvino 
Gomes da Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, situado na Rua Werner Carlos Galle, 
nº 265, Setor C, realizou-se a Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Luiz Vezaro. O senhor 
presidente deu início Auri Kolling, Adeal Carneiro, André Silva, Beatriz Steffen, Divino Goiamat, 
Subtenente Hernane, Keila Marques, Wilians da Saúde, Valneis Enfermeiro, Mestre Dragão e além do 
senhor presidente. A seguir, o presidente autorizou o vereador Divino Goiamat a proceder à leitura da ata 
da sessão anterior, a qual, após sua leitura, foi submetida a votação, sendo aprovada por unanimidade. Em 
sua manifestação inicial, o presidente Luiz Vezaro cumprimentou os presentes e registrou agradecimentos 
à presença da imprensa local. GRANDE EXPEDIENTE: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Que Institui o Código de conduta e ética dos servidores de 
Câmara Municipal de Querência e dá outras providências. Proposição distribuída para análise das 
comissão de Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA. Que Dispõe sobre a instauração e os procedimentos da Sindicância 
e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Câmara Municipal de Querência e dá outras 
providências. Proposição distribuída para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Nº 02/2026. Dispõe sobre alteração do 
lotacionograma do Município de Querência MT e dá outras providências. Proposição distribuída as 
comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Nº 03/2026. Revoga a lei Municipal de 
nº1.645/2025 e altera a Lei Municipal de nº 355/2005 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio 
de previdência social do Município de Querência. Proposição distribuída as comissões de Constituição, 
justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária. PROJETO DE LEI DO 
PODER LEGISLATIVO Nº 02/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Dispõe sobre a criação 
de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras 
providencias. Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, 
acompanhamento e execução orçamentária. ORDEM DO DIA: Ofício de retirada de Projeto de Lei 
Ordinária nº 46/2025. Que revoga a Lei Municipal nº 1.645/2025, e altera a Lei Municipal º 355/2005 
dispõe sobre a reestruturação do Regime próprio de previdência, social do Município de Querência. 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Proposição aprovada por unanimidade. Resolução nº 01/2026. Que concede licença não remunerada ao 
vereador Divino Goiamat por tempo indeterminado para assumir Secretaria Municipal na Prefeitura 
municipal de Querência. Proposição aprovada. Indicação nº 01/2026 de autoria do vereador 
Subtenente Hernane. Que indica ao Poder Executivo para que faça realização de estudos e adoção de 
providências visando a revitalização da Avenida das Torres. Proposição discutida pelo autor e vereadora 
Beatriz Steffen em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 02/2026 de autoria do vereador 
Subtenente Hernane. Que indica ao Poder Executivo para que faça a revitalização da Avenida Noberto 
Schwantes com implantação de calçadas e paisagismo. Proposição discutida pelo autor em seguida 
aprovada por unanimidade. Indicação nº 03/2026 de autoria do vereador Subtenente Hernane. Que 
indica ao Poder Executivo para que faça revitalização da área externa do Estádio Osvaldo Gorgen com 
inserção de estacionamento e calçada com arborização e pintura externa do muro visando à melhoria do 
espaço público e esportivo da cidade. Indicação nº 04/2026 de autoria do vereador Luiz Vezaro. Indico 
ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saneamento e Serviços Urbanos, para que proceda a 
comunicação dos proprietários de lotes baldios e loteadoras responsáveis por terrenos em áreas urbanos 
não edificadas, para que estes procedam a limpeza e a roçagem da vegetação excessiva em seus imóveis.
Indicação nº 05/2026 de autoria do vereador Valneis Enfermeiro. Que indica que receba anteprojeto 
a esta indicação sobre a matéria para alteração da redação Art. 110 da Lei Complementar 84/2015, que 
dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos do município de Querência/MT, na forma que 
estabelece e dá outras providências. Proposição discutida pelo autor em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 06/2026 de autoria da vereadora Beatriz Steffen. Que indica ao Poder 
Executivo para que promova em caráter emergencial a contratação temporária de agentes de combate às 
endemias - ACE considerando o aumento significativo dos casos de dengue no Município, situação que 
configura risco à saúde pública. Proposição discutida pela autora e vereadores Valneis Enfermeiro e 
Subtenente Hernane. Indicação nº 07/2026 de autoria dos vereadores Mestre Dragão e Subtenente 
Hernane. Que indicam ao Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de uma base 
operacional (Sala de estratégia) para a Polícia Militar e Polícia Civil no Parque de Exposições de 
Querência. Proposição discutida pelos vereadores Mestre Dragão e Subtenente Hernane. Indicação nº 
08/2026 de autoria do vereador Auri Kolling. Que indica ao Poder Executivo para que faça a 
implementação de campanhas, projetos de ações e conscientização da população querenciana voltadas à 
prevenção e ao combate ao mosquito da Dengue. Moção de aplausos nº 01/2026 de autoria do 
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vereadores Andre Silva, Keila Marques, Mestre Dragão, Valneis Enfermeiro, Wilians da Saúde.
Que dispõe sobre Moção de aplausos ao Senhor Adelcino Lopo, Prefeito do Pontal de Araguaia, pela 
recepção institucional e pela excelência na gestão de projetos públicos. Proposição discutida pelos 
vereadores Mestre Dragão e Valneis Enfermeiro. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os vereadores Divino 
Goiamat, Auri Kolling, Subtenente Hernane e Luiz Vezaro fizeram suas explicações pessoais. Logo após, 
o Senhor Presidente Luiz Vezaro, declarou encerrada a presente sessão, convocando os senhores 
vereadores para a próxima sessão, designada para o dia 18 de fevereiro de 2026. Para constar, lavrou-se a 
presente ata, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente, pelo Primeiro 
Secretário e pelo Segundo Secretário.
Presidente 1º Secretário 2º Secretário