sessao nº 4

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 588/2017
As vinte (20, h) horas do dia seis de março de dois mil e dezessete (06/03/2017), reuniram-se 
em Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Querência – MT. Situado na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson da 
Silva Souza, Celso Alves da Silva, Domingos João Roberti, Jean Carlos Azevedo Faria, Keila 
do Carmo Marques, Marcos Amorim, Neiriberto Martins da Silva Erthal, Telmo Alves de Brito , 
e o senhor presidente Valdenício Anjos da Silva, que declarou por aberta a presente Sessão.
Pequeno Expediente: Autorizou o segundo secretario vereador Telmo Brito, a fazer a leitura 
da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. 
De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Posteriormente foram 
lidas as correspondências dirigidas a Câmara Municipal. Grande Expediente. O senhor
presidente vereador Vavá, solicitou ao primeiro secretário vereador professor Neiriberto, que
fizesse a leitura das matérias que entrariam para cumprimento de pauta. Pela ordem leu-se o 
Projeto de Lei municipal Nº. 003/2017, de autoria do Poder Executivo. Que concede 
revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais efetivos, contratados 
e comissionados vinculados ao município de Querência-MT. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização Acompanhamento da Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei Municipal Nº. 004/2017, de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre reajuste salarial dos conselheiros tutelares de Querência – MT e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação;
Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária e comissão de Direitos Humanos, 
Cidadania e Amparo a Criança e ao Adolescente. Projeto de Lei municipal Nº. 005/2017, de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários 
de saúde, agentes comunitários de saúde rural e agentes de combate a endemias e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação; 
Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária e Saúde Previdência e 
Assistência Social. Projeto de Lei municipal Nº. 006/2017, de autoria do Poder Executivo. 
Que dispõe reajuste salarial dos servidores públicos municipais vinculados a secretaria 
municipal de educação de Querência-MT. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação; Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária 
e Educação, Ciência, Tecnologia Cultura e Desporto. Projeto de Lei municipal Nº. 007/2017, 
de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 902/2015 
de 10 de abril de 2015, e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização Acompanhamento da Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei municipal Nº. 008/2017, de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá 
outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei 
Ordinária do Poder Legislativo Nº. 001/2017, de autoria da Mesa Diretora. Que concede 
revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37 da Constituição Federal, ao vencimento 
dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Distribuído 
para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização 
Acompanhamento da Execução Orçamentária. Após isso o segundo secretário vereador 
Telmo Brito fez explanações e a leitura do Projeto de Lei Municipal, nº. 006/2017. Em seguida
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o senhor presidente vereador Vavá, cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa e 
demais público presente. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou o primeiro secretário 
vereador professor Neiriberto, a fazer a leitura das proposições votadas na presente sessão.
Pela ordem leu-se o Ofício Nº. 1934/2016, Que trata das contas anuais de governo – ano 
de 2015, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Logo após fez a 
leitura do parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária 
nº. 003/2017, colocado em discussão com a participação do vereador Telmo Brito e em 
seguida colocado em votação, aprovado por unanimidade. Após a aprovação do parecer, o 
senhor presidente solicitou a leitura da Resolução nº. 02/2017, Que dispõe sobre a 
aprovação das contas anuais de governo da prefeitura municipal de Querência 
exercício de 2015, mantendo-se o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
Mato Grosso. A qual foi colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. 
Dado seguimento leu-se a Indicação nº 009/2017, de autoria do vereador Telmo Brito. Que
indica ao Poder Executivo Municipal, que possa fazer um retorno na Avenida Mato Grosso, 
fazendo cruzamento com a Rua Goiás. Após isso colocada em discussão com a participação 
dos vereadores, Telmo Brito, professor Neiriberto e Domingos Roberti, em seguida colocada
em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 010/2017, de autoria do vereador 
Telmo Brito. Que solicita ao Poder Executivo municipal, que possa fazer um retorno na 
Avenida Leste, fazendo cruzamento com a Rua Minas Gerais, dando acesso ao setor b e 
centro da cidade. Discutida pelo vereador, Telmo Brito, e logo após, colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Indicação nº 011/2017, de autoria do vereador, Domingos 
Roberti, Que solicita ao Poder Executivo municipal, que possa fazer um redutor de 
velocidade, nas ruas Rio Grande do Sul e Rua Minas Gerais. O vereador Domingos Roberti, 
participou da discussão da referida indicação, que após isso foi colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Indicação nº. 012/2017 de autoria dos vereadores, Celso 
Alves da Silva, e Telmo Brito. Que indica ao Poder Executivo municipal, que possa fazer o 
muro do estádio municipal Osvaldo Gorgen, e também faça a limpeza e manutenção do 
mesmo. Os vereadores Celso e Telmo Brito, participaram da discussão da indicação, que foi 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 013/2017 de autoria do 
vereador, Telmo Brito. Que indica ao Poder Executivo municipal, que faça um levantamento 
junto ao setor de tributos para que identifiquem todos os terrenos nas ruas e avenidas 
pavimentadas da cidade que ainda não tenham construído muros e calçadas, para que sejam 
notificados os proprietários dos mesmos, afim que procedam com a construção de muros e 
calçadas, em atendimento a Lei Municipal nº. 366/2005, Que dispõe sobre a obrigatoriedade 
de construção de muro, e calçada nas ruas e avenidas pavimentadas do município de
Querência-MT. Os vereadores Telmo Brito, e Domingos Roberti, participaram da discussão da 
indicação, que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 
014/2017 de autoria do vereador, professor Neiriberto e Andreilson. Que indica ao Poder 
Executivo municipal, que proceda com a construção de um espaço destinado a encontros 
moto ciclístico, bem com a realização de eventos com sons automotivos. Os vereadores 
professor Neiriberto e Telmo Brito, participaram da discussão da indicação, que em seguida 
foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Dando continuidade autorizou-se o 
primeiro secretario a fazer a leitura do Projeto de Lei Municipal nº. 001/2017, de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar 
por excesso de arrecadação e dá outras providências. Posteriormente foram lidos os 
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pareceres das comissões, nº. 001/2017 da comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº. 002/2017 da 
comissão e Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº. 001/2017 da comissão de 
Agropecuária e desenvolvimento Florestal e Agrário, discutido pelo vereador Jean Azevedo e 
em seguida o mesmo foi colocado em votação, aprovado por unanimidade. Logo após 
colocou-se o projeto em discussão com a participação do vereador Jean Azevedo e em 
seguida em votação, aprovado por unanimidade. Dando continuidade leu-se o Projeto de Lei 
Municipal nº. 002/2017, de autoria do Poder Executivo. Que institui o Refisquer IV, 
refinanciamento fiscal de Querência. Após isso foram lidos os pareceres das comissões. 
Parecer nº. 02/2017 da comissão de Constituição, Justiça e Redação, discutida pelo vereador 
Telmo Brito, em seguida colocado em votação, aprovado por unanimidade. Parecer nº. 
004/2017 da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. 
Colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Após isso se colocou o 
projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Considerações finais; Os 
vereadores, professor Neiriberto, Marcos Amorim, Jean Azevedo, Domingos Roberti, senhor 
presidente Vavá, e Telmo Brito. participaram da explicação pessoal, ficando registrado nos 
arquivos desta Câmara Municipal. E não havendo mais nada a se tratar, encerrou-se a 
presente sessão, marcando a próxima para o dia 20 de março de 2017. E para constar, eu, 
Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue 
assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2º Secretario