sessao nº 5

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 589/2017
As vinte (20, h) horas do dia vinte de março de dois mil e dezessete (20/03/2017), reuniram-se 
em Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Querência – MT. Situado na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson da 
Silva Souza, Celso Alves da Silva, Domingos João Roberti, Jean Carlos Azevedo Faria, Keila 
do Carmo Marques, Marcos Amorim, Neiriberto Martins da Silva Erthal, Telmo Alves de Brito , 
e o senhor presidente Valdenício Anjos da Silva, que declarou por aberta a presente Sessão.
Pequeno Expediente: Autorizou o segundo secretario vereador Telmo Brito, a fazer a leitura 
da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. 
De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Posteriormente foram 
lidas as correspondências dirigidas a Câmara Municipal, ofício 042. G.D.Z.V/2017, ofício 179. 
G.D.Z.V/2017, ofício 198/2017GAB.SESP, requerimento 001/2017, vereador marcos Amorim. 
Grande Expediente. O senhor presidente vereador Vavá, solicitou ao primeiro secretário 
vereador professor Neiriberto, que fizesse a leitura das matérias que entrariam para
cumprimento de pauta. Pela ordem leu-se o Projeto de Lei municipal Nº. 009/2017, de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre autorização para firmar convênio para firmar 
convênio entre o Conselho comunitário de Segurança Pública do município de Querência –
MT, e a prefeitura municipal de Querência. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização Acompanhamento da Execução 
Orçamentária, e comissão de Transportes, Segurança Pública e Comunitária. Em seguida o 
senhor presidente vereador Vavá, cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa e 
demais público presente. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou o primeiro secretário 
vereador professor Neiriberto, a fazer a leitura das proposições votadas na presente sessão.
Pela ordem leu-se a Indicação nº. 015/2017, de autoria do vereador Marcos Amorim e 
Keila Marques. Que indica ao Poder Executivo municipal, que realize com regime de 
urgência a instalação de placas indicativas de nomes de bairros, ruas e praças e avenidas, 
em 100% da zona urbana. Discutida pelos vereadores, Marcos Amorim, Domingos Roberti. 
Logo após, colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº 016/2017, de 
autoria dos vereadores, professor Neiriberto, André, Telmo Brito e Vavá. Que indica ao 
Poder Executivo municipal, que proceda com os estudos objetivando a implantação de um 
centro de controle de zoonoses no município de Querência-MT, os vereadores professor
Neiriberto, Telmo Brito, e Domingos Roberti, participaram da discussão da referida indicação, 
que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 017/2017 
de autoria dos vereadores, professor Neiriberto, André, Celso Alves da Silva, e Vavá.
Que indica ao Poder Executivo municipal, que proceda com a instalação de um telecentro na 
Agrovila Pingo D´água. Os vereadores professor Neiriberto, e Vavá, participaram da 
discussão da indicação, que foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação 
nº. 018/2017 de autoria dos vereadores, Vavá, Celso Alves, Domingos Roberti e 
professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo municipal, que proceda com a 
construção de uma quadra poliesportiva na Agrovila P.A Brasil Novo. Os vereadores Jean 
Azevedo, Domingos Roberti e Vavá, participaram da discussão da indicação, que após isso 
foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 019/2017 de autoria do 
vereador, Andreilson. Que indica ao Poder Executivo municipal, que destine 4 televisores de 
40 polegadas para a escola pequeno príncipe. Logo após foi colocada em discussão e em 
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seguida foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 020/2017 de 
autoria do vereador, professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que proceda com 
a instalação de um sistema de segurança e monitoramentos por câmeras de vídeos em áreas 
externas próximo a bancos, casas lotéricas e comércios da cidade. Os vereadores professor 
Neiriberto e domingos Roberti, participaram da discussão da referida indicação, que em 
seguida foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 021/2017 de 
autoria do vereador, professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que proceda com
construção de calçadas em torno da escola EMEB alegria do saber, bem como a manutenção 
da parte existente em frente à escola. O vereador professor Neiriberto participou da discussão 
e em seguida colocou-se a indicação em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 
022/2017 de autoria dos vereadores, professor Neiriberto, Keila Marques e Andreilson. 
Que indica ao Poder Executivo municipal, que instale uma AT Agencia transfusional de 
sangue em Querência-MT. Os vereadores, professor Neiriberto, Keila Marques e Telmo Brito, 
participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação. Aprovada por 
unanimidade. Indicação nº. 023/2017 de autoria do vereador, Domingos Roberti. Que 
indica ao Poder Executivo municipal, que faça um redutor de velocidade na Avenida Leste ao 
lado do ginásio de esportes, Nilo Perim. Os vereadores professor Neiriberto e Domingos 
Roberti, discutiram a matéria que após isso foi colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação nº. 024/2017 de autoria do vereador, Domingos Roberti. Que 
solicita ao Poder Executivo que faça um redutor de velocidade, na Rua Arnildo Gueiss, 
próximo a campo verde, e hidráulica Souza. O vereador Domingos Roberti discutiu a 
indicação, que em seguida foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação 
nº. 025/2017 de autoria da vereadora Keila Marques. Que indica ao Poder Executivo 
municipal, que faça faixas de ciclistas e pedestres, em todo o perímetro urbano do município.
A vereadora Keila Marques e o vereador professor Neiriberto, discutiram a matéria que após 
isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Dando continuidade autorizou-se o 
primeiro secretario a fazer a leitura do Projeto de Lei Municipal Nº. 003/2017, de autoria do 
Poder Executivo. Que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos,
efetivos, contratados e comissionados vinculados ao município de Querência – MT. Em 
seguida o relator da matéria vereador professor Neiriberto, fez a leitura do parecer da 
comissão de Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária nº. 004/2017, 
colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade, logo após colocou-se o 
projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal 
Nº. 004/2017, de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre reajuste salarial dos 
conselheiros tutelares de Querência – MT e dá outras providências. Posteriormente a relatora 
da comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança e ao Adolescente, 
vereadora Keila Marques, fez a leitura do parecer nº. 001/2017, colocado em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. No ato o vereador Telmo Brito fez o uso da palavra e
retificou o parecer 004/2017 da comissão de FAEO, acatado pela mesa diretora, dando 
continuidade o senhor presidente colocou o projeto em discussão, e em votação, o qual foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei municipal Nº. 005/2017, de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde, agentes 
comunitários de saúde rural e agentes de combate a endemias e dá outras providências. 
Após isso o relator da comissão de Saúde Previdência e Assistência Social, fez a leitura do 
parecer da comissão nº. 001/2017, colocado em discussão e em votação, aprovado por 
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unanimidade. Em seguida foi colocado o referido projeto em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei municipal Nº. 006/2017, de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe reajuste salarial dos servidores públicos municipais, vinculados a
secretaria municipal de educação de Querência-MT. Logo após o relator da comissão, de 
Constituição, Justiça e Redação, vereador Telmo Brito, fez a leitura do parecer nº. 003/2017, 
colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Os vereadores Marcos 
Amorim, Telmo Brito e professor Neiriberto, participaram da discussão do projeto que após 
isso foi colocado em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Ordinária do Poder 
Legislativo Nº. 001/2017. Que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37 
da constituição, federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo. Após 
isso o relator da comissão Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária, 
vereador professor Neiriberto, fez a leitura do parecer nº. 007/2017, colocado em discussão e 
em votação, aprovado por unanimidade. Dando seguimento colocou-se o projeto em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. E por decisão unânime entre os nobres 
edis, o senhor presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura do Projeto de Lei 
municipal Nº. 009/2017, de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre autorização para 
firmar convênio para firmar convênio entre o Conselho comunitário de Segurança Pública do 
município de Querência – MT, e a prefeitura municipal de Querência. Logo após o relator da 
comissão de Transportes, Segurança Pública e Comunitária, vereador Celso Alves, fez a 
leitura do parecer nº. 001/2017, o qual foi colocado em discussão com a participação do 
vereador Telmo Brito, e após isso colocado em votação, aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade colocou-se o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade.
Considerações finais; Os vereadores, Domingos Roberti e Marcos Amorim. participaram da 
explicação pessoal, ficando registrado nos arquivos desta Câmara Municipal. E não havendo 
mais nada a se tratar, encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para o dia 03 de 
abril de 2017. E para constar, eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que 
após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo
secretário.
Presidente 1º Secretario 2º Secretario