sessao nº 10

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 594/2017
As vinte (20, h) horas do dia quinze de maio de dois mil e dezessete (15/05/2017), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Querência –
MT. Situado na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores 
Vereadores: Andreilson da Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, 
Jean Carlos Azevedo Faria, Keila do Carmo Marques, Marcos Amorim, Neiriberto 
Martins da Silva Erthal, Telmo Alves de Brito , e o senhor presidente Valdenício Anjos 
da Silva, que declarou por aberta a presente Sessão. Pequeno Expediente: Autorizou 
o segundo secretario vereador Telmo Brito, a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, 
colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o 
Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Posteriormente foram lidas as 
correspondências dirigidas a Câmara Municipal. Grande Expediente. O senhor 
presidente vereador Vavá, solicitou ao primeiro secretário vereador Neiriberto Martins 
Erthal, que fizesse a leitura das proposições que entraram para cumprimento de pauta.
Pela ordem leu-se o Projeto de Lei Ordinária Nº. 019/2017, de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial 
por anulação e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei municipal Nº. 020/2017, de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
anulação, e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização Acompanhamento da Execução 
Orçamentária. Logo após o senhor presidente, solicitou ao primeiro secretario que 
fizesse a leitura do ofício GPQ Nº. 166/2017, Assunto encaminhamento de projetos de 
Lei Municipal Nº. 021/2017 e Projeto de Lei Complementar Nº. 002/2017, os quais 
chegaram à casa Legislativa as 17h45. Em seguida foi proferida a leitura dos mesmos.
Projeto de Lei municipal Nº. 021/2017, de autoria do Poder Executivo. QUE 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 984 DE 08 
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DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização Acompanhamento da 
Execução Orçamentária. Projeto de Lei Complementar Nº. 002/2017. De autoria do 
Poder Executivo. DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUERÊNCIA -MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização Acompanhamento da 
Execução Orçamentária. Em seguida o senhor presidente cumprimentou e agradeceu 
a presença do Ex-prefeito Sr. Hélio Victorino, imprensa site Querência em Foco, TV 
Querência, e radio Interativa FM, e demais público presente. Ordem do dia: O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretário vereador Neiriberto, a fazer a leitura das
proposições votadas na presente sessão. Pela ordem, leu-se ao o Requerimento Nº. 
04/2017, de autoria dos vereadores Marcos Amorim e Jean do Coutinho. Que
solicita ao Poder Executivo que envie um relatório a Câmara Municipal das contas do 
Poder Executivo, dos meses de janeiro a maio de 2017. Colocado em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Posteriormente leu-se a Indicação nº. 036/2017 
de autoria dos vereadores, Marcos Amorim e Jean do Coutinho. Que indica ao 
Poder Executivo municipal, que seja disponibilizado ao Distrito Coutinho União, 01 
patrola, 01 carregadeira, 02 caminhão caçamba e 01 retroescavadeira, a fim de 
comprar a patrulha mecanizada, que ira atender a zona rural do Coutinho União, P.A. 
São Manoel e Brasil Novo. Os vereadores, Marcos Amorim, Jean do Coutinho, e 
Domingos Roberti, participaram da discussão da indicação, que em seguida foi 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 037/2017 de autoria 
dos vereadores, Telmo Brito, Keila do Carmo, Neiriberto Martins, Vavá, 
Andreilson, Celso da Retifica. Que indica ao Poder Executivo municipal, que seja 
disponibilizado para o Distrito Coutinho União, uma base da secretaria de obras do 
município de Querência, que compreende o P.A São Manoel, Travessão 65 e P.A. 
Brasil Novo, Contendo os seguintes maquinários, 01 caminhão caçamba, 01 pá 
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carregadeira, 01 retroescavadeira, para atender a demanda destes Assentamentos. 
Os vereadores, Neiriberto Erthal, e Telmo Brito, participaram da discussão da 
indicação, que em seguida foi colocada em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação nº. 038/2017 de autoria do vereador Neiriberto Erthal. Que indica ao 
Poder Executivo, que proceda com a construção de um aterro sanitário em nosso 
município. Os vereadores Neiriberrto e Vavá participaram da discussão da indicao, que 
em seguida foi colocada em votação, aprovadapor unanimidade. Indicação nº. 
039/2017 de autoria dos vereadores Neiriberto e Keila. Que indica ao Poder 
Executivo, que proceda com a construção de um redutor de velocidade em frente a 
CASAI. A vereadora Keila Marques discutiu a matéria que logo após foi colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 040/2017 de autoria do vereador 
Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo, que possa construir um abrigo 
com bancos nos PSF`s, nos setores F, E e setor Imperial. Os vereadores Domingos
Roberti, Marcos Amorim, Telmo Brito, Jean Azevedo, Keila Marques, e Vavá, 
participaram da indicação, que sem seguida foi colocada em vota aprovada por 
unanimidade. Indicação nº. 041/2017 de autoria do vereador Vavá. Que indica ao 
Poder Executivo, que proceda com a limpeza e patrolamento das ruas da Agrovila 
Brasil Novo. Os vereadores Vavá, Jean do Coutinho, Domingos Roberti, participaram 
da discussão da indicação que foi aprovada por unanimidade. Indicação nº. 042/2017 
de autoria do vereador Celso da Retífica. Que indica ao Poder Executivo que 
proceda com o calçamento e arborização da praça E-15, do Setor G. Os vereadores, 
Celso da Retífica, Telmo Brito, e Domingos Roberti, discutiram a indicação, que após 
isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Dando seguimento leu-se o
Projeto de Lei Complementar Nº. 001/2017, de autoria do Poder Executivo. Que 
estabelece prazo para envio das leis orçamentarias, projetos de lei do plano plurianual 
e orçamento anual do município de Querência-MT, e dá outras providências. E parecer 
da comissão nº. 17/2017, colocado em discussão, e em votação aprovado. Logo após 
colocou-se o projeto em discussão com a participação do vereador presidente Vavá, e 
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após isso colocou o mesmo em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
municipal Nº. 012/2017, de autoria do Poder Executivo. Que dispõe a autorização 
para transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria para 
outra ou de um órgão para outro e abertura de crédito adicional suplementar em até 15 
% (quinze por cento), e dá outras providências. Após a leitura do projeto leu-se a 
Emenda modificativa Nº. 09/2017, Art. 2° Modificativa a Redação da Ementa do 
Projeto de Lei Ordinária 12/2017, passando a vigorar com s seguinte redação: 
Artigo 2º Fica o poder executivo Municipal autorizado a realizar remanejamento 
em até 5% (cinco por cento) do total do orçamento conforme lei municipal nº 
1016-2016 de 20 de Dezembro de 2016. Discutida pelos vereadores Neiriberto 
Erthal, Marcos Amorim, Telmo Brito, Jean Azevedo, Domingos Roberti e Vavá,
participaram da discussão da emenda que em seguida colocou-se a mesma em 
votação, aprovada por unanimidade. Logo após leu-se o parecer da comissão nº. 
018/2017, colocado em discussão em votação, aprovado por unanimidade. 
Posteriormente colocou-se o projeto em votação, aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei municipal Nº. 017/2017, de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras 
providências. Logo após leu-se o parecer da comissão Nº. 01/2017, discutido pelos 
vereadores, Jean Azevedo, Marcos Amorim, Telmo Brito, Vavá e Celso da retífica, 
participaram da discussão, após isso colocou-se o parecer em votação, aprovado por 
unanimidade. Em seguida colocou-se o projeto em discussão e em votação, aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei municipal Nº. 018/2017, de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial 
por anulação e dá outras providências. Logo após foi lido o parecer da comissão nº. 
016/2017, colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Dando 
seguimento colocou-se o projeto em discussão, com a participação dos vereadores, 
marcos Amorim, Telmo Brito, Jean Azevedo, Domingos Roberti e Vavá, participaram 
da discussão da matéria, que em seguida foi colocada em votação, aprovado por 
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unanimidade. Conforme discutido em reunião, o senhor presidente solicitou aos nobres 
edis, que de manifestassem a cerca de estar votando os projetos de Leis Ordinárias
019/2017 e 020/2017, e após decisão unânime o senhor presidente autorizou o 
primeiro secretario a fazer a leitura do Projeto de Lei Ordinária Nº. 019/2017, de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional especial por anulação e dá outras providências. Em seguida foi lido o parecer 
da comissão Nº. 003/2017, colocado em discussão com a participação do vereador 
Jean do Coutinho, logo após em votação, aprovado por unanimidade. Posteriormente 
colocou-se o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei municipal Nº. 020/2017, de autoria do Poder Executivo. Que dispõe a 
autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação, e dá outras 
providências. Após a leitura isso foi lido o parecer da comissão Nº. 004/2017, discutido 
pelo vereador Jean do Coutinho, após isso colocado em votação, aprovado por 
unanimidade. Dando seguimento o projeto foi colocado em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade. Considerações finais; Os vereadores, Marcos Amorim, 
Jean do Coutinho e Telmo Brito, participaram da explicação pessoal, ficando 
registrado nos arquivos desta Câmara Municipal. E não havendo mais nada a se tratar, 
encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para o dia 05 de junho de 2017. 
E para constar, eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após 
lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e 
segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2º Secretario