sessao nº 12

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 596/2017
As vinte (20h) horas do cinco de junho de dois mil e dezessete (05/06/2017), reuniram-se em 
Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson da 
Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo 
Marques, Marcos Amorim, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito , e o senhor presidente 
Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo secretario, a fazer a 
leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em 
seguida foram lidas as correspondências dirigidas a Câmara Municipal. Grande Expediente. 
O senhor presidente autorizou o primeiro secretario vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a 
leitura das proposições que entraram para cumprimento de pauta. Pela ordem leu-se o 
Projeto de Lei Municipal N º. 023/2017, de autoria do Poder Executivo. Que altera a lei 
municipal nº. 355 de 25 de agosto de 2005, que reestruturou o regime próprio de previdências 
social do município de Querência-MT, e dá outras providências. Baixado para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação. E Saúde Previdência e Assistência Social.
Projeto de Lei Municipal N º. 026/2017, de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
a autorização para abertura de crédito adicional por superávit financeiro e dá outras 
providências, no valor de R$210.000,00. Baixado para análise das comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de 
Lei Municipal N º. 027/2017, de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras 
providências, no valor de R$600.000,00. Baixado para análise das comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de 
Lei Municipal N º. 028/2017, de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito suplementar por superávit financeiro e dá outras 
providências, no valor de R$20.153.366,59. Baixado para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária. 
Posteriormente o senhor presidente cumprimentou e agradeceu a imprensa e demais público 
presente. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. 
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Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão.
Pela ordem leu-se a Moção de Aplausos de Autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal, 
ao aluno do Projeto Jovem Guerreiro, Divino Filho Pires Borges. Colocada em discussão, 
com a participação do autor da matéria e após isso colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Logo após leu-se a Indicação Nº. 043/2017, de autoria do vereador Vavá. 
Que indica ao Poder Executivo que faça a sinalização e um redutor de velocidade na 
Avenida Francisco Schneider. Discutida pelos vereadores, Vavá, prof. Neiriberto Erthal e 
Domingos Roberti, em seguida colocada em votação, aprovada por unanimidade. Logo após 
leu-se a Indicação Nº. 044/2017, de autoria dos vereadores, Jean do Coutinho e Marcos 
Amorin. Que indica ao Poder Executivo Municipal, que possa interceder junto com o Senador 
Medeiros, para viabilizar recursos junto ao Ministério de Esportes, para construção de uma 
quadra poliesportiva coberta, no P.A Brasil Novo, para possibilitar a pratica de esporte e lazer 
naquela localidade. Discutida pelos vereadores, Jean do Coutinho, prof. Neiriberto Erthal, 
Telmo Brito e Vavá, que em seguida foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. 
Indicação Nº. 045/2017, de autoria dos vereadores, Jean do Coutinho e Marcos Amorin.
Que Indica ao Poder Executivo Municipal, que possa interceder junto com ao Deputado 
Estadual Adalto de Freitas Filho, para solicitação de Emenda Parlamentar no valor de 
R$150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), para compra de material asfáltico, para 
pavimentação de Ruas e Avenidas da Agrovila Brasil Novo. Discutida pelos vereadores Jean 
do Coutinho e Vavá, e em seguida foi colocada em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação Nº. 046/2017, de autoria dos vereadores, Jean do Coutinho e Marcos Amorin.
Que Indica ao Poder Executivo Municipal, que possa interceder junto com ao Deputado 
Estadual Valdir Barranco, para solicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$200.000.00 
(duzentos mil reais), para pavimentação de Ruas e Avenidas do Distrito Coutinho União.
Discutida pelo vereador Jean do Coutinho, após isso colocado em votação, aprovado por 
unanimidade. Indicação Nº. 047/2017, de autoria dos vereadores, Jean do Coutinho e 
Marcos Amorin. Que Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja formalizado processo 
pela Secretaria Municipal de Educação para articulação junto a Secretaria de Estado de 
Educação, a fim de formatar uma parceria para renovar o mobiliário escolar (conjuntos 
escolares para alunos) das escolas municipais em que ofertam atendimento educacional de 
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forma compartilhada com o estado (salas anexas). O vereador Marcos Amorin, fez o uso da 
palavra e pediu retirada da matéria de pauta. Indicação Nº. 048/2017, de autoria dos 
vereadores, Jean do Coutinho e Marcos Amorin. Que Indica ao Poder Executivo Municipal, 
que seja iniciado as articulações e planejamento junto à Secretaria de Ciência e tecnologia e 
UNEMAT (Universidade Estadual de Mato Grosso), a fim de que a citada universidade venha 
a ofertar nesse município de Querência alguns Cursos do Ensino Superior fora de sua sede.
Discutida pelos vereadores, Marcos Amorin, prof. Neiriberto Erthal, e Jean Azevedo, e após 
isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 049/2017, de autoria 
dos vereadores, Jean do Coutinho e Marcos Amorin. Que Indica ao Poder Executivo 
Municipal, que seja garantido o apoio necessário para a Secretaria de Ciência e Tecnologia 
do Estado de Mato Grosso no planejamento e a execução de Curso Técnico 
Profissionalizante a ser implantado em Querência na modalidade FIC “PRONATEC”. Os 
vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho participaram da discussão e após isso 
colocou-se a indicação em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 050/2017, de 
autoria dos vereadores, Jean do Coutinho e Marcos Amorin. Que Indica ao Poder 
Executivo Municipal, que seja articulado operação de crédito junto à bancos conveniados com 
o BNDES via Programa Caminho da Escola a fim de adquirir 06 (seis) veículos para o 
transporte escolar com capacidade para 38 passageiros. Discutida pelos vereadores Marcos 
Amorin e Celso da Retífica, posteriormente colocada em votação, aprovada por unanimidade. 
Indicação Nº. 051/2017, de autoria dos vereadores, Jean do Coutinho e Marcos Amorin. 
Que Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja formalizado processo pela Secretaria 
Municipal de Educação para articulação junto a Secretaria de Estado de Educação, a fim de 
formatar uma parceria para renovar o mobiliário escolar (conjuntos escolares para alunos) das 
escolas municipais em que ofertam atendimento educacional de forma compartilhada com o 
estado (salas anexas). Discutida pelo vereador Marcos Amorin, após isso foi colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 052/2017, de autoria dos vereadores, 
Jean do Coutinho e Marcos Amorin. Que Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja 
equipado a Escola Municipal de Educação Básica Parque Imperial com todo o mobiliário, 
acessórios e equipamentos necessários a fim de que a referida escola possa entrar em 
funcionamento no 2º Semestre de 2017. Discutida pelos vereadores, Marcos Amorin, Celso 
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da Retífica, prof. Neiriberto Erthal e Jean do Coutinho, após isso foi colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 053/2017, de autoria dos vereadores, Jean do 
Coutinho e Marcos Amorin. Que Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja formalizado 
o “Projeto Vila do Esporte” e que o mesmo seja encaminhado ao Deputado Federal Carlos 
Bezerra para as providências necessárias a fim de que Querência seja contemplada com 
essa importante obra de inclusão social. Os vereadores Marcos Amorin, Celso da Retífica e 
Jean do Coutinho, discutiram a matéria que após isso foi colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Projeto de Lei Complementar Nº. 002/2017, de autoria do Poder Executivo.
Que dispõe sobre a reforma administrativa organizacional da prefeitura municipal de 
Querência-MT e dá outras providências. Após a leitura do projeto o vereador Marcos Amorin, 
fez a leitura de seu manifesto referente a seu pedido de vista da matéria. Os vereadores 
Telmo Brito participou da discussão da matéria que em seguida foi colocada em votação, 
aprovada por seis votos contra dois dos vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho. 
Projeto de Lei Municipal N º. 022/2017, de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
autorização para firmar termo de cooperação e custeio para garantia de assistência de 
transporte escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, residentes na zona rural, 
em razão das áreas de difícil acesso viário, e dá outras providências. Em seguida foi lido o 
parecer da de Constituição, Justiça e Redação N. 024/2017, colocado em discussão e em 
votação. Aprovado por unanimidade. Logo após foi lido o parecer da comissão de 
fiscalização, acompanhamento da execução orçamentária Nº. 026/2017 colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Após isso foi lido o parecer da comissão 
de educação, ciência, tecnologia cultura e desporto, colocado em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade. Dando seguimento o projeto foi colocado em discussão e em 
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 025/2017, de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre os benefícios eventuais da politica das 
assistências social do município de Querência – MT. Em seguida foi lido o parecer da 
comissão de constituição, justiça e redação Nº. 023/2017, colocado em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Parecer da comissão de fiscalização, acompanhamento 
da execução orçamentária Nº. 024/2017, colocado em discussão e em votação, aprovado por 
unanimidade. Parecer da comissão de saúde, previdência e assistência social Nº. 002/2017, 
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colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. O vereador Telmo Brito, 
participou da discussão do projeto que após isso foi colocado em votação, aprovado por 
unanimidade. Dando seguimento à sessão o senhor presidente solicitou ao primeiro secretario 
que fizesse a leitura do ofício GPQ Nº. 187/2017, o qual encaminha os projetos de leis 
municipais Nº. 026/2017 e 027/2017, em regime de urgência. E por decisão unânime entre os 
nobres edis, foi lido o Projeto de Lei Municipal N º. 027/2017, de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro e dá outras providências, no valor de R$600.000,00. Em seguida foi lido o 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação Nº. 025/2017, colocado em discussão 
e em votação, aprovado por unanimidade. Após isso lido o parecer da comissão de 
fiscalização, acompanhamento da execução orçamentária Nº. 027/2017, colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se o projeto em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Considerações finais; A vereadora 
Keila do Carmo Marques e Os vereadores, Celso da Retífica, Jean do Coutinho, Marcos 
Amorim, e Telmo Brito. Participaram da explicação pessoal, ficando registrado nos arquivos 
desta Câmara Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente 
sessão, marcando a próxima para dia 19 de junho de 2017. E para constar somente a 
verdade, eu, Eva Noleto Costa, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segunda secretária. 
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario