sessao nº 15

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 599/2017
As vinte (20h) horas do dia dezessete de julho de dois mil e dezessete (17/07/2017), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Andreilson da Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, 
Keila do Carmo Marques, Marcos Amorim, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito , e o 
senhor presidente Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo
secretario, a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis. O vereador Marcos Amorin fez o uso da palavra, e pediu um parecer jurídico referente à 
utilização dos bens públicos do Poder Legislativo a caráter de esclarecimento. No ato solicitou 
ao líder do governo vereador Telmo Brito que solicitasse ao Poder executivo que fizesse os 
devidos reparos na rotatória da Rua Norberto Schwantes, porque a mesma encontra-se em 
estado de calamidade. Após isso o senhor presidente cumprimentou e agradeceu a presença 
da imprensa e demais público presente. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou 
o primeiro secretario vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições que 
entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das comissões. Pela 
ordem leu-se o Projeto de Lei do Poder Legislativo N º. 003/2017, de autoria dos
vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Que dispõe sobre o a instituição da meia 
entrada para os profissionais da educação em eventos de natureza educacional, cientifica, 
artística e cultural exibidos no âmbito do município de Querência e dá outras providências. 
Baixado para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei do 
Poder Legislativo N º. 003/2017, de autoria dos vereadores Marcos Amorin e Jean do 
Coutinho. Que dispõe sobre a emissão da carteira de identificação estudantil dos estudantes 
matriculados na rede particular e pública de ensino do município de Querência e dá outras 
providências. Baixado para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ordem 
do dia: O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a 
fazer a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão. Pela ordem leu-se a
Resolução nº. 003/2017, Que concede título de cidadania querenciana de autoria do 
vereador Domingos Roberti. Colocada em discussão com a participação do vereador 
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Domingos Roberti e em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido a Moção de 
Aplausos por autoria dos vereadores Vavá e prof. Neiriberto Erthal, aos alunos Aleni dos 
Reis Barros Santos, Anielly Cristina Silva de Oliveira, Gabriel Nunes Morreira, Nilton 
Guilarducci Neto e ao professor Deusdete Moreira Borges e professora Vera Sônia Nunes 
pelo destaque nacional no jogo xadrez. O vereador Vavá, participou da discussão da moção 
que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Logo após leu-se a 
Indicação Nº. 066/2017, de autoria dos vereadores Celso da retífica, Keila Marques, e
prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao poder executivo que proceda com o asfaltamento da 
Rua Herta Kist Malmann, divisa com o setor Industrial e o parque das torres. Discutida pelos
vereadores, Celso da retífica, Domingos Roberti e Jean do Coutinho, após isso colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 067/2017, de autoria do vereador prof. 
Neiriberto Erthal. Que indica ao secretario municipal de serviços urbanos que faça a pintura 
dos meios fios da nossa cidade, bem como a reforma do calçamento do espaço público. 
Discutida pelo vereador prof. Neiriberto Erthal, em seguida a mesma foi colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 068/2017, de autoria dos vereadores prof. 
Neiriberto e Vavá. Que indica ao Poder Executivo Municipal que após a aquisição do novo 
veiculo, possa disponibilizar o atual veículo do poder executivo para a secretaria de saúde. .
Discutida pelos vereadores, Jean do Coutinho e Vavá. Em seguida colocou-se a referida 
indicação em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 069/2017, de autoria dos
vereadores Marcos Amorin e Jean Azevedo. Que indica ao Poder Executivo que seja 
formalizado o projeto de revitalização do parque Lago Azul, a fim de captar recursos junto à 
secretaria de meio ambiente do Estado de Mato Grosso. Os vereadores, Jean Azevedo e 
Marcos Amorin, participaram da discussão da Indicação que após isso foi colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 070/2017, de autoria dos vereadores 
Marcos Amorin, Jean Azevedo, Andreilson, e prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder 
Executivo que possa fazer uma quadra de areia e disponibilize uma academia ao ar livre na 
quadra G-30 do setor G é também faça calçadas aos arredores da mesma. Os vereadores 
Marcos Amorin, Keila Marques, prof. Neiriberto Erthal, Celso da retífica, Telmo Brito, Vavá, 
Domingos Roberti e Jean do Coutinho, participaram da discussão da indicação, que após isso 
foi colocada em votação aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 071/2017, de autoria do 
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vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito um 
comodato com a prefeitura municipal de uma praça para as auto escolas fazer suas aulas 
praticas. Discutida pelos vereadores, Domingos Roberti, Marcos Amorin, e Telmo Brito 
participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 072/2017, de autoria dos vereadores Domingos Roberti e 
Andreilson. Que indica ao Poder Executivo Municipal que posa fazer uma quadra de areia 
na praça F-20 do setor F. Discutida pelo vereador Domingos Roberti, logo após colocou-se a 
mesma em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 073/2017, de autoria do
vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo Municipal que possa fazer uma 
reforma no posto de saúde do setor E. Colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 074/2017, de autoria da vereadora Keila Marques. Que indica 
ao Poder Executivo Municipal que proceda com o asfaltamento da Rua Décio Nivaldo Wentz 
no setor Industrial. Colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. 
Indicação Nº. 075/2017, de autoria do vereador Jean do Coutinho. Que indica ao Poder 
Executivo Municipal que possa comprar um veiculo para área de saúde dos assentamentos, 
para fazer o transporte dos profissionais da saúde que atende os assentamentos. Os 
vereadores Jean do Coutinho, Vavá e Telmo Brito participaram da discussão da indicação, 
que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Poder 
Legislativo Nº. 002/2017. Que dispõe sobre o plantão de funerárias no município de 
Querência. Após a leitura do projeto o relator da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, vereador Telmo Brito fez a leitura do parecer nº. 30/2017. Discutido pela vereadora 
Keila Marques que fez uma Emenda ao Projeto no Art. 1º A escala de plantão das empresas 
funerárias deverá ser de 24 horas e será estabelecido pelo Executivo Municipal através de 
decreto a ser elaborado anualmente, podendo ser alterada dependendo da necessidade 
plausível. Após isso colocada em discussão e em votação aprovado por unanimidade. 
Posteriormente colocou-se o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei Ordinária Nº. 029/2017, de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras 
providências. Logo após leu-se o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
nº. 029/2017, colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida 
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foi lido o parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária 
nº. 31/2017, colocado em discussão e em votação. Aprovado por unanimidade. Dando 
seguimento colocou-se o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei Ordinária Nº. 030/2017, de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras 
providências. Em seguida leu-se o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
nº. 027/2017, colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Após isso se 
leu o parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária nº. 
29/2017, colocado em discussão e em votação. Aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade colocou-se o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei Ordinária Nº. 031/2017, de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras 
providências. Posteriormente leu-se o parecer da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, nº. 028/2017, colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. 
Em seguida foi lido o parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária nº. 28/2017, colocado em discussão com a participação do vereador Jean do 
Coutinho. Logo após colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Dando seguimento 
colocou-se o projeto em discussão, com a participação dos vereadores, Telmo Brito, Jean do 
Coutinho e Vavá. Após isso se colocou o mesmo em votação, aprovado por unanimidade.
Considerações finais; Os a vereadora Keila do Carmo Marques e os vereadores, Marcos 
Amorin, Telmo Brito, Jean do Coutinho, prof. Neiriberto Erthal, é o senhor presidente Vavá, 
participaram da explicação pessoal, ficando registrado nos arquivos desta Câmara Municipal. 
E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima 
para dia 07 de agosto de 2017. E para constar somente a verdade, eu, Eva Noleto, Assessora 
Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor 
Presidente, Primeiro secretario e segunda secretária. 
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario