sessao nº 17

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 601/2017
As vinte (20h) horas do dia sete de agosto de dois mil e dezessete (07/08/2017), reuniram-se 
em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson da 
Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo 
Marques, Marcos Amorim, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito , e o senhor presidente 
Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo secretario, a fazer a 
leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Grande 
Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretario vereador prof. Neiriberto 
Erthal a fazer a leitura das proposições que entraram para cumprimento de pauta e foram 
distribuídas para análise das comissões. Pela ordem leu-se o Projeto de Lei do Poder 
Executivo N º. 034/2017. Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº. 1.044/2017. Que 
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
e dá outras providências. Baixado para analise da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. No ato o senhor presidente cumprimentou e agradeceu a imprensa, TV Querência, 
Site Querência em Foco, Rádio Interativa FM, é demais público presente. Ordem do dia: O 
senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a 
leitura das proposições que foram votadas na presente sessão. Pela ordem leu-se a
Resolução nº. 004/2017, Que dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária do dia 21 
de agosto de 2017 para o dia 28 de agosto de 2017. Colocada em discussão, é em votação, 
aprovada por unanimidade. Em seguida foi lida a Indicação Nº. 076/2017, de autoria do
vereador Marcos Amorin. Que indica ao poder executivo municipal, que seja providenciado 
a manutenção da pavimentação dos trechos da Avenida Sul, e instalação de um redutor de 
velocidade a qual apresenta vários buracos o que vem dificultando o transito de veículos que 
passam por aquela região. Discutida pelo vereador Marcos Amorin, após colocada em 
votação com a retificação do vereador Marcos Amorin, aprovada por unanimidade. Indicação 
Nº. 077/2017, de autoria dos vereadores prof. Neiriberto Erthal, Andreilson e Vavá. Que 
indica ao secretario municipal de serviços urbanos que faça a retirada da terra em frente a
escola 19 de dezembro, e repare o terreno para plantio de arvores, grama e termine a 
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rotatória da Avenida Francisco Shneider, ao lado da referida escola. Discutida pelo vereador
prof. Neiriberto Erthal, em seguida a mesma foi colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 078/2017, de autoria do vereador prof. Neiriberto. Que indica 
a secretaria municipal de serviços urbanos que disponibilize um caminhão pipa para molhar 
as ruas que não são pavimentadas no Parque das Torres. Discutida pelos vereadores prof. 
Neiriberto Erthal e Domingos Roberti, após isso colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 079/2017, de autoria dos vereadores prof. Neiriberto Erthal, 
Andreilson, e Domingos Roberti. Que indica a secretaria municipal de serviços urbanos que 
faça a demarcação de um espaço na pista de caminhada para os ciclistas em sentido 
contrario aos pedestres. Os vereadores, prof. Neiriberto Erthal, Domingos Roberti, e Marcos 
Amorin, participaram da discussão da Indicação que após isso foi colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 080/2017, de autoria dos vereadores Celso da 
retifica e Vavá. Que indica ao Poder Executivo que junto com a secretaria municipal de 
agricultura possa disponibilizar os resfriadores de leite recebido do Governo do Estado, um 
para o P.A. Brasil Novo e o outro para o P.A São Manoel. Os vereadores Celso da Retífica e 
Domingos Roberti, participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em 
votação aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 081/2017, de autoria dos vereadores
Celso da retífica e Vavá. Que indica ao Poder Executivo Municipal que juntamente com a 
secretaria de obras, possa fazer dois quebra molas com sinalização, na estrada que liga o 
loteamento Bela Vista, sendo um em frete ao loteamento é outro na descida do antigo 
matadouro. Discutida pelos vereadores, Celso da Retífica e Domingos Roberti, após isso foi 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 082/2017, de autoria dos
Jean do Coutinho e Marcos Amorin. Que indica ao Deputado Estadual Oscar Bezerra, que 
possa interceder junto ao Governo do Estado, para aquisição de uma patrulha agrícola, para 
atender a demanda do assentamento Coutinho União. Discutida pelos vereadores, Jean do 
Coutinho, Celso da retifica, Keila marques e Domingos Roberti, logo após colocou-se a 
mesma em votação, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº. 
03/2017, de autoria dos vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Que dispõe 
sobre a meia entrada para os profissionais da educação, em eventos de natureza 
educacional, cientifica, artística e cultural exibidos no âmbito do município de Querência – MT 
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e dá outras providências. Logo após leu-se o parecer da comissão de Educação, Ciência, 
Tecnologia, Cultura e Desporto nº. 004/2017, colocado em discussão e em votação, aprovado 
por unanimidade. Em seguida colocou-se o projeto em discussão, com a participação do 
vereador marcos Amorin, é após isso o projeto foi colocado em votação, aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº. 04/2017, de autoria dos vereadores 
Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Que dispõe sobre a emissão da carteira de 
identificação estudantil, dos estudantes matriculados na rede particular e rede pública de 
ensino do município de Querência e dá outras providências. Em seguida foi lido o parecer da 
comissão de Constituição, Justiça e Redação nº. 032/2017. Colocado em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Após isso se leu o parecer da comissão de Educação, 
Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto nº. 005/2017, colocado em discussão com a 
participação dos vereadores Marcos Amorin, Celso da retífica e Domingos Roberti. Em 
seguida colocado em votação, aprovado por unanimidade. Posteriormente colocou-se o 
projeto em discussão e em votação aprovado por unanimidade. Conforme discutido em 
reunião o senhor presidente solicitou aos nobres edis que se manifestassem a cerca de 
estarem votando o Projeto de Lei do Poder Executivo N º. 034/2017. Que dispõe sobre a 
alteração da Lei Municipal Nº. 1.044/2017. Que dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. É por decisão 
unanime autorizou a leitura do referido projeto. Após isso foi lido o parecer da comissão de 
Constituição, colocado em votação, aprovado por unanimidade. Dando seguimento foi 
colocado o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Considerações 
finais; os vereadores, Jean do Coutinho, Domingos Roberti, Marcos Amorin, e prof. Neiriberto 
Erthal, participaram da explicação pessoal, ficando registrado nos arquivos desta Câmara 
Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão, marcando 
a próxima para dia 28 de agosto de 2017, conforme Resolução nº. 04/2017, aprovada em 07 
de agosto de 2017. E para constar somente a verdade, eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa, 
lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, 
Primeiro secretario e segundo secretário. 
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario